SP: Conselho autoriza construção de condomínios em área tombada dos Jardins

A proposta que permite mudanças subdivisões em terrenos dos Jardins, área nobre da capital paulista famosa por seus casarões, foi autorizada por um conselho estadual nesta segunda-feira (16).

O que aconteceu

Mudança foi autorizada pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico) após mais de 10 anos de tramitação. A decisão deve afetar as construções na região, tombada desde 1986.

A proposta autorizada permite a existência de mais de uma empresa ou residência em um mesmo endereço. Com isso, terrenos e construções na área podem ser subdivididos para abrigar condomínios de casas, prédios de apartamentos (com altura máxima prevista) e outros tipos de subdivisões — o que hoje é ilegal.

Associação de moradores locais vai entrar com recurso, já que autorização para residências multifamiliares na região era uma das mais criticadas. Em nota enviada ao UOL, o órgão afirmou que a determinação de que as áreas residenciais sejam unifamiliares é "essencial para evitar a descaracterização dos bairros e impactos negativos ao seu modelo urbanístico".

O texto não muda as regras para construir no bairro. Apesar de flexibilizar o uso, a proposta do Condephaat mantém a altura máxima de dez metros para prédios (o equivalente a três andares), o recuo frontal de até oito metros e a área ajardinada obrigatória de até 40% do terreno, entre outras normas.

Procedimento de autorização para obras continuará sendo obrigatório com a aprovação da revisão. Em 2023, mais de 100 procedimentos foram autorizados pelo Condephaat. Desde 2019, 604 processos do tipo foram autorizados.

Hoje, o tombamento impede um maior número de construções. Desde 1986, a medida de preservação exige que terrenos da região tenham apenas uma construção principal, que deve ser ocupada só por uma família. Há exceções como rua Estados Unidos e a avenida Europa, onde são permitidas atividades comerciais.

O debate sobre a revisão do tombamento dos Jardins começou em 2013. Em março, o grupo de trabalho criado pelo Condephaat concluiu a proposta de nova resolução sobre o tema, que foi submetida a audiências públicas e agora está sob análise da UPPH (Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico) do conselho.

O bairro foi tombado em 1986 por preservar o conceito de cidade-jardim. A ocupação da região data de 1915, quando a empresa inglesa City of São Paulo Improvements and Freehold Company Limited organizou loteamento residencial voltado para ricos, pensado para proporcionar boa qualidade de vida aos moradores.

Moradores temem mudanças

Mudanças descaracterizariam o bairro, alega a associação de moradores. Em posicionamento enviado ao UOL, a AME Jardins afirmou que o tombamento garante a "preservação do nosso modelo urbanístico, da nossa história e da qualidade de vida na região".

Os moradores negam que a região viva esvaziamento, como afirmam os defensores da revisão do tombamento. Em balanço divulgado em 2023, a associação afirmou que 120 casas foram vendidas em 2021 e 2022, em negócios que movimentaram R$ 2,7 bilhões. De acordo com o grupo, os números só não foram maiores por conta de imóveis com problemas de inventário.

A permissão para casas perto da avenida Rebouças é consenso. Defensores e opositores da proposta concordam que lotes grandes para lojas geram área vazia e sensação de insegurança. A oposição ao remembramento de terrenos também une os grupos, que querem evitar espaços abandonados devido a brigas de espólio no futuro.

Imóveis alugados para festas são problemas recorrente na região. Quem defende a revisão do tombamento diz que as regras mais flexíveis poderiam permitir que casarões tivessem outra ocupação. Mas a AME Jardins afirma que essas mansões, em geral, têm pendências legais e não teriam outro destino com novas normas.