Família de jovem baleada no RJ por agentes da PRF processará União
O advogado Paulo Ascenção, que representa a família da jovem Juliana Leite Rangel, baleada em operação da PRF, afirmou nesta terça (25) que irá processar a União por danos morais e materiais. Ele conversou com o UOL hoje (25) na frente do hospital onde Juliana está internada.
O que aconteceu
A ação também deve incluir o pai da jovem. O homem foi atingido de raspão em um dedo e deve ficar afastado de suas atividades como mecânico.
Pedido liminar para transferir jovem a um hospital particular. O advogado disse que entrará com um pedido de liminar nos próximos dias pedindo a transferência da jovem para uma unidade de saúde particular de referência.
Juliana está internada em estado gravíssimo no Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Familiares da jovem estiveram mais cedo no hospital, mas quem acompanha a jovem no local é o advogado.
Policiais afastados
Os policiais rodoviários federais envolvidos na ação foram afastados pela corporação. A informação foi confirmada hoje pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), que não informou, no entanto, quantos são os agentes afastados.
Juliana Leite Rangel levou o tiro durante uma operação da PRF na rodovia Washington Luís (BR-040), em Duque de Caxias. Ela seguia para Niterói, onde passaria a ceia de Natal com a família.
"Já foram metendo bala em cima do meu carro", disse o pai da jovem, Alexandre Silva Rangel, 53, em um vídeo que circula nas redes sociais. Ele, que dirigia o veículo, contou que, assim que ouviu a sirene da viatura, deu seta imediatamente indicando que iria encostar o carro.
"Acertou um tiro de fuzil na cabeça da minha filha", disse Alexandre. Ele mostrou que o mesmo tiro passou de raspão em seu dedo.
Os policiais confirmaram que fizeram os disparos, segundo a Globonews. Em nota, a PRF lamentou o episódio e informa que "acompanha a situação e presta assistência à família da jovem" e que colabora com as investigações.
Caso ocorreu no mesmo dia do decreto que regula força policial
A estudante foi baleada no mesmo dia em que o governo federal publicou um decreto que regulamenta o uso da força policial em todo o país. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o texto reúne um conjunto de regras de conduta para os profissionais de segurança pública.
O decreto prevê que a arma de fogo só pode ser usada como último recurso pelos policiais. Também proíbe o uso de armas contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que desrespeitem bloqueios policiais em via pública, como aconteceu com o músico Evaldo Rosa, fuzilado no Rio em 2019. A exceção é se houver risco ao profissional de segurança ou a terceiros.
O texto também prevê que não é legítimo o uso de arma contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública. A exceção é para quando houver risco de morte ou lesão.
Profissionais de segurança pública devem priorizar "comunicação, a negociação e o emprego de técnicas que impeçam uma escalada da violência", diz o documento. A pasta será responsável por financiar ações para implementação do decreto, formular e monitorar ações relacionadas ao uso da força policial.
Diretrizes não são imposições aos estados —entes responsáveis pela segurança pública e pelo comando das polícias militares. As ações, segundo o governo federal, são uma tentativa de padronizar a política pública de segurança.
Repasses para os fundos de segurança pública estarão condicionados ao cumprimento das diretrizes pelos estados. O Ministério da Justiça deve criar um Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força para acompanhar os resultados das novas diretrizes.
Decreto não muda realidade, dizem especialistas
Especialistas ouvidos pelo UOL afirmam que as normas não mudam as realidades dos estados. "Muito do que está colocado no decreto está colocado nos protocolos das polícias. A polícia não pode atirar a esmo, a polícia não pode atirar sem que haja uma necessidade efetiva. A lei, embora não tenha um poder de forçar as polícias a atuarem dessa forma, tem o poder de sensibilizar a sociedade e se mais um instrumento legal para cobrar instituições policiais", afirma Rafael Alcadipani, professor da FGV-SP e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Para Alcadipani, o caso do Rio se enquadra no decreto. Ele destaca, contudo, que os agentes envolvidos já responderão pelo Código Penal.
Houve um abuso flagrante do direito deles de atuar, do uso da força, mas eles já vão responder pelo Código Penal. O decreto fortalece, uma vez que é voltado fundamentalmente para a Polícia Rodoviária Federal, para a Polícia Federal e para a Força Nacional. Mas o Código Penal é a lei mais importante, uma vez que o decreto não tem uma punição colocada. Rafael Alcadipani, professor da FGV-SP e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Decreto não traz novidade, diz Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz. Segundo ela, as novas regras são uma atualização de uma portaria de 2010, que também tratava do uso da força policial." Foi criado um grupo de trabalho com representantes de diferentes polícias do governo, da sociedade civil, para fazer essa atualização", afirma ela. "A publicação no formato de um decreto é um pouco mais forte do que se fosse uma portaria, mas não tem nenhuma grande novidade".
Governo federal tem "obrigação de regular o uso da força policial", afirma Samira Bueno diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. "Durante a gestão [Flávio] Dino e agora finalizada com Lewandowski, a Secretaria Nacional de Segurança Pública entendeu que precisava de uma regulamentação da legislação e, mais do que isso, decidiu atualizá-la diante dos novos desafios que o Brasil enfrenta."