Mesmo com passe livre, eleitores arcam com gasto de até R$ 100 para votar

Apesar de morar em Belém (PA), o comunicador Cristivan Alves, 40, vota no lugar onde nasceu, o Quilombo do Arirá, em Oeiras do Pará, município recém-adicionado à Ilha de Marajó e a 346 km da capital paraense. Para chegar à sua zona eleitoral a tempo de votar neste domingo (30), ele precisou sair de casa na sexta (28) para realizar parte do deslocamento por estrada e parte por rio. "Dura mais de 12 horas. Fazendo os cálculos, vou gastar cerca de R$ 100, porque só a passagem é R$ 70", resume.

No Pará, os transportes intermunicipais rodoviários e fluvial serão gratuitos das 7h da manhã do sábado (29) até as 7h da manhã de segunda-feira (31). No entanto, Alves precisa de mais tempo para se deslocar até a comunidade e não consegue ser beneficiado com a gratuidade devido às restrições dos horários no transporte. Ele explica que optou por não mudar a zona eleitoral para manter o vínculo com o local onde nasceu. "É um momento de união com nossos familiares quilombolas", explica.

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A realidade do comunicador é compartilhada com boa parte do eleitorado. Segundo pesquisa de 25 de outubro do Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas) e da Abrapel (Associação Brasileira de Pesquisadores Eleitorais), 18% dos eleitores votam longe ou muito longe do local de onde moram.

Para auxiliar no deslocamento destes mais de 32 milhões de eleitores, os estados têm acatado a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou o funcionamento do transporte público no domingo (30) e proibiu a interrupção da gratuidade em municípios que já oferecem o serviço aos domingos ou no dia das eleições.

"A gratuidade é importante porque reduz o custo de votar, mas não elimina totalmente o problema", explica Arthur Fisch, doutor em Administração Pública e Governo pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). "O TSE e o TRE tentam colocar urnas próximas a todo mundo, mas em locais remotos e com poucas pessoas é difícil ter locais de votação fáceis para todo mundo devido à geografia do país", complementa.

Em diversas localidades pelo país, por exemplo, nem sempre as opções de transporte são conveniadas com os órgãos públicos, o que interfere na gratuidade. Com 45 povoados e 13 comunidades quilombolas, a maioria na zona rural, Salvaterra é outro município da Ilha do Marajó. Por lá, os moradores têm que pagar pelo transporte, independentemente do período eleitoral, já que o mototáxi é a alternativa para boa parte da população se locomover.

"Ao saber da dificuldade da população, muitos políticos — com a intenção de atrair eleitores — ofertam condução gratuita", afirma a professora e moradora da ilha Lucilene Soares Alcântara. O ato configura crime eleitoral e tem uma pena que varia de 4 a 6 anos de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa.

As disparidades entre os estados brasileiros

Diferentemente das cidades paraenses, em Boa Vista (RR), a prefeitura vai conceder gratuidade no transporte coletivo no segundo turno das eleições somente no domingo, das 6h às 18h. Segundo a prefeitura, além do passe livre, as linhas de transporte público vão operar com 100% da frota. Aos finais de semana e feriados, apenas 70% da frota atende a população na cidade.

Além disso, no segundo turno não será necessário apresentar o título de eleitor ou qualquer outro documento de identificação para ter direito à gratuidade, diferente do primeiro turno onde era necessário fazer a apresentação.

Em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, os eleitores também terão transporte gratuito no segundo turno das eleições. No entanto, alguns deles relatam ter pago pela passagem no primeiro turno, quando o benefício também foi concedido. É o caso de Jéssica Cândido, autônoma e moradora do bairro Tijuca, na periferia da cidade.

Para chegar ao seu local de votação, no centro da cidade, são necessários dois ônibus. "O motorista disse que eu precisava passar o meu cartão de passe e que eu receberia o estorno caso fosse cobrada, mas eu não quis passar e falei que estava sem passe. Só depois disso ele liberou", conta. "Eles precisam alinhar as informações porque muita gente ficou confusa", opina. Em Campo Grande, o custo de uma viagem no transporte coletivo é de R$ 4,40.

Em Mato Grosso do Sul, 61% da população mora na área urbana e 39% vive na área rural — que engloba aldeias indígenas, assentamentos e fazendas. Ainda que haja seções eleitorais instaladas em boa parte das áreas rurais e transporte de ônibus, chegar às urnas também é um desafio.

Sônia Nogueira é mesária na comunidade do Assentamento Tupã-Baê, que fica a 260 km de Campo Grande. Ela explica que há residências que ficam a cerca de 10 km de distância dos locais onde são instaladas as urnas, e ônibus são colocados à disposição para transporte interno.

"Aqui dentro [do assentamento] muitas pessoas, principalmente idosos, não têm transporte ou um veículo, de forma que o ônibus é uma grande ajuda para estas pessoas. Tanto que o ônibus chega cheio no local de votação", conta Sônia.

Em Palmas (TO), haverá gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal das 7h do sábado (29) e até as 7h da segunda-feira (31). Para ter direito ao benefício, o eleitor deve apresentar, na ida, o título de eleitor ou e-título e, na volta, o comprovante de votação, além de ser necessário ter utilizado a gratuidade para o trecho de ida.

A prefeitura anunciou que eleitores que moram na zona rural também poderão contar com o transporte gratuito. No entanto, não apresentou detalhes de como a população poderá, de fato, ter direito ao benefício.

A relação da abstenção com o deslocamento do eleitor

A pescadora artesanal Shirlena Santos, 38, mora na Ilha do Murucutu, uma das 43 ilhas que compõem a região metropolitana de Belém do Pará. Ela precisa de cerca de uma hora e meia de barco para chegar até o local de votação. Como tem sua própria rabeta (uma espécie barco mais veloz), o gasto com combustível para ir e votar gira em torno de R$ 30.

"A maior dificuldade [de votar] para quem mora nas ilhas é o barco. Como tem gente que não tem condição, um barquinho pequeno acaba levando muita gente, o que é ruim na maresia porque ele fica pesado", diz a pescadora, que conhece pessoas que não votaram por conta desta dificuldade. No município dela, a abstenção no primeiro turno, segundo dados divulgados pelo TSE, foi de 14,67%.

Em Assis Brasil (AC), o número de pessoas que não votaram no primeiro turno é maior, de 21,46%. No estado como um todo, 130 mil eleitores (22,44%) não votaram, mesmo com a disponibilidade da gratuidade no transporte. Segundo dados do TRE, das 1.924 seções eleitorais existentes no Acre, 789 estão na capital Rio Branco e as demais, no interior do estado — 130 dessas em comunidades ribeirinhas, aldeias indígenas e seringais, onde o acesso só é possível por barco, caminhonete traçada ou helicóptero.

Apesar de muitos eleitores associarem a dificuldade de chegar até as urnas com o transporte, Arthur Fisch, doutor em Administração Pública e Governo pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), diz que não é possível afirmar, categoricamente, que a abstenção de votos no Brasil tem relação direta com essa questão. "Podemos dizer que é um dos problemas, mas não a causa. O que podemos dizer com certeza é que para umas pessoas é mais caro votar do que para outras", diz.

*Esta reportagem foi produzida com apoio do programa Diversidade nas Redações, da Énois, um laboratório de jornalismo que trabalha para fortalecer a diversidade e inclusão no jornalismo brasileiro.