Corte da ONU diz que a independência de Kosovo não violou os direitos internacionais

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), máxima instância judicial da ONU, declarou nesta quinta-feira (22), em Haia, que a independência de Kosovo, em fevereiro de 2008, não violou os direitos internacionais. A decisão pode abrir caminho para que mais países reconheçam a independência de Kosovo e que Pristina entre para o grupo de nações que pertencem às Nações Unidas.

Segundo o tribunal, "não há norma no direito internacional", que não permita as declarações de independência. O veredicto --lido pelo presidente da corte, o juiz Hisashi Owada, na sala de audiências do Palácio da Paz em Haia-- não é vinculativo, mas pode ter um importante peso político e jurídico. A decisão de hoje --que recebeu dez votos a favor e quatro contra-- pode abrir caminho para outras regiões separatistas ao redor do mundo.

Pristina proclamou a independência da província sérvia em 17 de fevereiro de 2008, apesar da oposição da Sérvia e após várias rodadas de negociações infrutíferas. Belgrado considerou o ato uma tentativa de secessão por motivos étnicos e uma violação do direito internacional.

Até hoje, 69 países reconheceram o Kosovo como país independente - entre estes os Estados Unidos, Japão e 22 membros da União Europeia (UE) - mas seguem sem fazê-lo Espanha, Rússia, China, Brasil e Índia. Para a obtenção de soberania plena, Kosovo precisa que 100 países reconheçam sua independência.

O ministro das Relações Exteriores de Kosovo, Skender Hysen, comemorou a decisão. "Eu espero que a Sérvia venha até nós para conversar sobre as muitas questões de interesse e importância mútua", afirmou o ministro. "Mas as negociações só podem ter lugar entre Estados soberanos", completou.

O ministro sérvio das Relações Exteriores, Vuk Jeremic, disse que a Sérvia "nunca" reconhecerá a autoproclamada independência de Kosovo.

"A decisão da Corte Internacional fortemente afirma que a declaração de independência do Kosovo é legal, uma decisão que apoiamos. Agora é a hora de a Europa se unir atrás de um futuro comum para a região", afirmou o porta-voz do departamento de Estado dos EUA, PJ Crowley.

A secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, incitou a todos os países, incluindo a Sérvia, a reconhecer a independência de Kosovo.

A Rússia se pronunciou através de um comunicado divulgado pelo ministério das Relações Exteriores: "a nossa posição em não reconhecer a independência do Kosovo permanece inalterada. Nós pensamos que a resolução do problema do Kosovo só será possível através de negociações entre as partes", acrescentou.

A chefe da diplomacia da União Europeia, Catherine Ashton, parabenizou a decisão da Corte Internacional de Justiça.

Em outubro de 2008, a Sérvia apontou um triunfo diplomático ao conseguir que a Assembleia Geral da ONU respaldasse sua proposta de consultar à CIJ sobre a declaração unilateral de independência realizada pelas instituições do governo provisório do Kosovo.

A CIJ abriu em novembro passado as audiências para debater o tema. Participaram do processo o Kosovo e 30 países, entre eles os Estados Unidos, Rússia, Sérvia e Espanha. Os espanhóis discursaram em 8 de dezembro para defender em audiência pública a ilegalidade da declaração de independência.

História

- Século 12 Kosovo faz parte do coração do império sérvio sob a dinastia dos Nemanjic. Período que inúmeros mosteiros e igrejas foram construídas.

- 1389 Derrota dos sérvios contra o Império Otomano na batalha de Kosovo Polje. Início da dominação turca que dura vários séculos e que altera o equilíbrio étnico da região em favor dos muçulmanos e albaneses.

- 1913 A Sérvia retoma o controle de Kosovo após as guerras balcânicas.

- 1946 Kosovo faz parte da Federação Iugoslava liderada pelo comunista Josip Broz Tito.

- 1987 Durante uma visita ao Kosovo, o presidente sérvio, Slobodan Milosevic, defende a ideia de seu projeto da “Grande Sérvia”.

- 1989 Milosevic decide revisar a Constituição sérvia, reduzindo significativamente a autonomia de Kosovo.

- 1992 Ibrahim Rugova, eleito "presidente" do Kosovo nas eleições paralelas organizadas pelos albaneses da província, defende a resistência passiva para obter a independência de Kosovo.

- 1997 Ascensão do Exército de Libertação do Kosovo (UCK), que iniciou as ações de guerrilha contra as forças sérvias.

- 1998 As forças de Milosevic suprimem o UCK e seus partidários, matando mais de 10 mil albaneses de Kosovo.

- 1999 Em resposta aos bombardeamentos da Otam (Organização do Tratado do Atlântico Norte), Belgrado retira suas forças de Kosovo, que continua sob a proteção da ONU e da organização.

- 2004 Violentos distúrbios antisérvios deixam 19 mortos e mais de 900 feridos.

- 2005 O Parlamento do Kosovo aprova uma resolução para a criação de um Estado independente. Em dezembro, o ex-presidente finlandês Martti Ahtisaari, enviado da ONU, inicia uma missão de estabelecer o estatuto final do Kosovo.

- 2006 Em 21 de janeiro morre Ibrahim Rugova e Fatmir Sejdiu, um de seus seguidores, o substitui. Em 20 de fevereiro, a comissão de Viena inicia as negociações sobre o estatuto do Kosovo entre sérvios e albaneses.

- 2007 Em 26 de janeiro, Ahtisaari apresenta um plano para a independência de Kosovo sob supervisão internacional. Em 26 de Março, o Conselho de Segurança da ONU, os Estados Unidos e os europeus apoiam a ideia do plano. A Rússia, fiel à Sérvia, recusa. Novas negociações para encontrar um compromisso entre albaneses e sérvios fracassa.

- 2008 Em 17 de fevereiro, o parlamento do Kosovo proclama a independência e a Sérvia promete lutar com meios pacíficos para revertê-la. Em 8 de outubro, a Sérvia consegue que a Corte Internacional de Justiça da ONU se pronuncie sobre a legalidade da proclamação unilateral de independência do Kosovo. Em 09 de dezembro começa a funcionar a Missão de Polícia e Justiça no Kosovo (EULEX), maior operação civil da história, encabeçado pela União Europeia.

- 2009 Em 04 de junho, em Pristina, autoridades anunciam que o Kosovo se tornou o membro 186º do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial. Em 01 de dezembro começam as audiências na Corte Internacional de Justiça sobre a independência do Kosovo, envolvendo a Sérvia, Kosovo e mais 29 Estados.

- 2010 A Corte Internacional de Justiça reconhece como “legal” a proclamação unilateral de independência do Kosovo
 

* Com as agências internacionais