Justiça de NY dá ganho de causa à instituição que usou GPS para rastrear funcionário

A Justiça norte-americana decidiu nesta quarta-feira (23) que o Departamento de Trabalho do Estado de Nova York não cometeu irregularidade ao usar um aparelho de GPS para rastrear um funcionário, mesmo depois do horário de trabalho e durante as férias.

A apelação do funcionário Michael Cunningham, demitido no ano passado por conduta imprópria, foi negada, segundo informação da agência “Reuters”. Ele havia sido contratado em 1980 e foi demitido depois que o departamento verificou que ele fraudava comprovantes de despesas de viagens. O funcionário ainda pode recorrer.

O aparelho foi colocado no carro pessoal do funcionário e coletava dados durante 24 horas, sete dias por semana. O GPS foi usado para buscar provas da irregularidade cometida por Cunningham. Para a Corte que julgou o caso, como as informações foram monitoradas apenas por um investigador durante as horas de trabalho, o uso estava dentro das normas constitucionais.

Na decisão, tomada por 3 votos a 2, a maioria concluiu que, para conseguir comprovação um caso sério de conduta imprópria, era necessário conseguir informações pertinentes e confiáveis, coletadas durante um período de tempo.

Um dos votos contrários alegou que o uso do aparelho em um empregado suspeito era razoável durante as horas de trabalho, mas inconstitucional no caso em questão, já que Cunningham foi seguido até mesmo durante uma semana de folga.