Empresário vaza documento da ONU que pede descriminalização de todas as drogas

O empresário Richard Branson, dono do conglomerado Virgin, divulgou uma nota no site da companhia nesta segunda-feira (19) em que afirma que o Escritório da ONU sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês), preparou um comunicado pedindo que os governos descriminalizem “o uso e posse de todas as drogas para consumo próprio”.

Segundo Branson, o comunicado foi entregue para ele, para a rede britânica BBC e outros. Branson disse ter dado uma entrevista para a BBC – ainda não divulgada – comemorando a posição das Nações Unidas no que ele chamou de “esforço para encerrar a guerra às drogas”.

O empresário afirmou que o documento seria divulgado no domingo (18) na abertura de uma conferência sobre Redução de Danos, que está sendo realizada na Malásia. Branson também escreveu que “ao menos um governo está colocando uma pressão excessiva no UNODC” por causa da orientação.

Horas depois do vazamento, o UNODC divulgou uma nota dizendo que o papel “não se trata de um documento formal ou final e não pode ser entendido como um comunicado da política do UNODC”. “O UNODC lamenta que tenha havido um mal entendido sobre a natureza e a intenção desse briefing.”

A entidade também negou “enfaticamente” os relatos de que houve pressão para que o documento não fosse divugado e disse que o briefing ainda não estava finalizado.

Saúde e direitos humanos

Branson, que atua ao lado do ex-presidente do Brasil Fernando Henrique Cardoso na Comissão Global de Política sobre as Drogas, defensora da descriminalização, publicou no site da Virgin imagens do briefing original do UNODC.

O texto diz que a descriminalização do uso e da posse para uso pessoal é “consistente com a convenção internacional para controle de drogas” e que essa medida está ligada a uma abordagem mais focada na saúde e nos direitos humanos.

No papel, a entidade também enumera os efeitos negativos na criminalização em quatro itens: consequências na saúde e nas mortes relacionadas às drogas (“a ameaça de prisão e sanções criminais obstruem o acesso a serviços de saúde que podem salvar vidas”); discriminação, exclusão social e violência (“pessoas que usam drogas, especialmente mulheres, são particulamente vulneráveis a abuso sexual, físico e psicológico”); detenção em centros compulsórios (“usuários estão sujeitos a tratamento que não têm eficiência comprovada e em contrariedade à ética da medicina e aos direitos humanos”) e encarceramento (“que estimula a pobreza e exclusão social e doenças como HIV, hepatite viral e tuberculose, além do risco de overdose”).

Na conclusão, o UNODC pede que os países membros considerem a implantação de medidas que promovam o direito à saúde e a redução de prisões superlotadas, incluindo a descriminalização de uso e posse de drogas para uso pessoal.

Além disso, que “garantam que a legislação existente esteja atualizada com as evidências científicas sobre o uso e dependência de drogas”, dando muito ênfase ao tratamento de pacientes dependentes que tenham HIV.