Rosa Weber nega pedido para fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou, na noite desta segunda-feira, 6, pedido para fechamento da fronteira entre Brasil e Venezuela. Ela também negou pedido de limitação de entrada de venezuelanos no Estado de Roraima e pediu que o juiz Helder Girão Barreto, da 1.ª Vara Federal, que suspendeu a entrada de imigrantes, seja notificado de decisão.

A decisão da ministra, entretanto, ainda não deve ter efeito imediato em relação ao que foi decidido pela Justiça Federal de Roraima.

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Uma outra ação, da Advocacia-geral da União (AGU), ainda tramita no STF pedindo que a fronteira seja reaberta. A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, encaminhou a Rosa Weber uma reiteração do pedido para que seja suspenso o decreto do governo estadual em relação ao tratamento de imigrantes que chegam ao Estado. Segundo a AGU, a questão precisava ser analisada pelo STF com urgência para que não haja insegurança jurídica.

Entenda o conflito sobre a fronteira de Roraima com a Venezuela

A Polícia Federal fechou a fronteira do Brasil com a Venezuela, no norte de Roraima nesta segunda-feira (6) após decisão liminar do juiz Girão Barreto. A PF ainda não emitiu nota sobre o assunto, mas informou que a decisão seria cumprida até outra decisão em contrário.

O Exército Brasileiro, que também atua no policiamento da fronteira, informou, por meio de sua assessoria de comunicação em Roraima, que não foi notificado oficialmente da decisão.

A governadora de Roraima, Suely Campos, disse que a decisão judicial respeita o sentimento de todo o Estado. "Somos nós que estamos lidando com as consequências de uma tragédia social em nossas fronteiras com a total omissão do governo federal."

Ela havia pedido o fechamento da fronteira ao governo federal e editado um decreto regulamentando a oferta de serviços a imigrantes além de fazer a solicitação de deportação de todos os estrangeiros envolvidos em crimes.

"Estamos desde maio pedindo o fechamento da fronteira no STF e o auxílio financeiro para minimizar o impacto em nossos serviços públicos. Não vamos mais aceitar que Brasília trate esta crise migratória por procuração, porque ela bate à nossa porta, não a deles."

A Operação Acolhida que atua em Roraima desde fevereiro sob a coordenação do Exército Brasileiro, mantém 10 abrigos em Boa Vista e em Pacaraima, com o atendimento a 4.076 venezuelanos. Contudo, as ruas de Roraima continuam tomadas por homens, mulheres e crianças, principalmente nos semáforos, onde pedem dinheiro e emprego. Os números oficiais da Polícia Federal são de que mais de 127 mil venezuelanos entraram pela fronteira em Roraima entre 2017 e 2018.

*Com informação do Estadão Conteúdo