Milei assina decreto para dispensar funcionários públicos na Argentina
Do UOL, em São Paulo
26/12/2023 11h00
O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou hoje um decreto para dispensar funcionários públicos que foram contratados este ano. Os acordos de trabalho venceriam em 31 de dezembro e não serão renovados.
O que aconteceu
Decisão abrange contratos recentes, assinados a partir de 1º de janeiro de 2023 e que expiram no final do ano. Medida foi publicada hoje no Diário Oficial do país.
Cerca de 7 mil pessoas estão nessa situação e não terão os contratos renovados, segundo a imprensa argentina. São funcionários da administração central do Executivo, organizações descentralizadas do Estado, além de empresas públicas e corporações de maioria estatal, como a petroleira YPF.
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Caso algum órgão público avalie que o funcionário deve ser mantido, será preciso apresentar uma justificativa para o governo de Milei.
Pessoas com deficiência ou trans ficaram de fora do decreto e não serão dispensadas. Também será mantido quem prestou "tarefas antes de 1º de janeiro de 2023 e tenha alterado a sua forma de contratação".
Além das 7 mil pessoas com contratos recentes, há em torno de 45 mil funcionários públicos com mais de um ano de trabalho. O governo de Milei promete fazer uma auditoria nesses empregos para avaliar a possibilidade de cortes.
Sindicatos ameaçam greve geral e afirmam que farão um protesto amanhã (27). "Sem dúvida, ganha força em todo o país a necessidade de avançar para uma greve nacional e para a primeira paralisação total das atividades da administração pública em todo o país", disse Rodolfo Aguiar, do ATE (Associação Trabalhadores do Estado) ao jornal Clarín.
Além do corte no funcionalismo, o governo estuda reduzir o salário dos altos funcionários do governo. Segundo o Clarín, fala-se em um congelamento de vencimentos e redução de até 15% em alguns dos cargos.
Milei prometeu 'choque' ao tomar posse
Ao tomar posse, o presidente da Argentina alertou que seria necessário fazer um forte ajuste fiscal. A inflação no país chegou a 142,7% nos últimos 12 meses, e a pobreza atinge mais de 40% da população.
'Decretaço' é alvo de questionamentos na Justiça. Milei propôs mais de 300 medidas para desregulamentar a economia do país, incluindo a eliminação de controles de preços e da burocracia para ajudar a promover a atividade industrial. Os autores de uma ação judicial pedem que o decreto seja declarado inconstitucional.