EUA: Justiça da Flórida restringe aborto legal após 6 semanas de gestação

A Suprema Corte do estado da Flórida, nos Estados Unidos, decidiu que maiores restrições ao aborto não são inconstitucionais —o que abriu caminho para que uma lei que proíbe o procedimento a partir de 6 semanas comece a valer. No entanto, os eleitores terão a chance de decidir sobre o assunto nas eleições.

O que aconteceu

A Suprema Corte entendeu que leis mais rígidas contra o aborto não vão contra o direito à privacidade previsto na constituição do estado. De acordo com o jornal The New York Times, a Corte julgou um caso de 2022, que contestava a proibição ao aborto a partir de 15 semanas. Desde então, porém, os deputados da Flórida pressionaram para limitar ainda mais o direito.

Lei que proíbe o aborto a partir de seis semanas passará a valer em até 30 dias. O projeto já havia passado no legislativo da Flórida e sido sancionado pelo governador conservador Ron DeSantis, do partido Republicano, em abril de 2023. A lei ainda não tinha entrado em vigor justamente pela análise do Supremo.

Porém, os eleitores poderão votar sobre aborto e uso recreativo da maconha nas próximas eleições. As duas decisões, tomadas em processos diferentes, também foram divulgadas hoje, conforme divulgado pelo portal ABC News. Nas eleições americanas, além do voto para governador, presidente e cargos legislativos, eleitores também votam em assuntos específicos de cada estado.

Desde que a Suprema Corte aboliu a garantia federal do direito ao aborto, em 2022, os estados têm liberdade para legislar nesse âmbito. Cerca de vinte proibiram o aborto — incluindo o farmacológico, feito por meio de pílulas — ou restringiram o acesso ao procedimento.