Brasil é acusado na ONU por violações do direito ao aborto legal
Organizações da sociedade civil recorreram às Nações Unidas, pedindo que os órgãos internacionais façam pressão sobre as autoridades brasileiras para que cumpram as leis que garantem o direito ao aborto, em casos específicos.
Numa declaração nesta sexta-feira, as entidades Conectas, Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, Anis, Católicas pelo Direito de Decidir, Rede Médica pelo Direito de Decidir, ABIA-SPW, Nem Presa Nem Morta, Cladem Brasil e Ipas demonstraram "preocupação com as violações ao direito ao aborto legal no Brasil".
"Apesar de o aborto ser permitido no país nas hipóteses de violência sexual, risco de morte da pessoa gestante e anencefalia do feto, na prática o acesso ao procedimento é frequentemente negado ou dificultado, o que impacta de modo mais grave mulheres, meninas e pessoas que gestam negras, indígenas e periféricas", afirmaram, durante reunião do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra.
As entidades denunciaram casos específicos:
- Em São Paulo, desde dezembro de 2023, a prefeitura suspendeu o serviço de abortamento legal no Hospital de referência Cachoeirinha, o único na cidade a realizar o procedimento acima de 22 semanas de gestação;
- O estado de Goiás aprovou uma lei que obriga pessoas grávidas em decorrência de violência sexual e que solicitam o aborto legal a passarem pelo exame de ultrassom para ouvir os batimentos cardíacos do feto, "situação equivalente à tortura".
- No mês passado, o ministério da Saúde suspendeu uma nota técnica que orientava os profissionais de saúde a garantir o acesso ao aborto legal independentemente do prazo gestacional, após grande pressão de parlamentares conservadores.
"Solicitamos a este Conselho e aos Comitês de Direitos Humanos, Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e contra a Tortura, que cobrem das autoridades brasileiras o cumprimento das suas observações conclusivas e tomem medidas para garantir o acesso ao aborto legal, especialmente de meninas menores de 14 anos com idade gestacional avançada que muitas vezes são obrigadas a levar adiante a gravidez devido à recusa dos serviços de saúde", completaram as entidades.
Reportagem
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