Aborto em pauta: domínio republicano endossa onda conservadora no Congresso

Apesar de não decidir diretamente sobre a questão do aborto nos Estados Unidos, a vitória republicana no Senado e vantagem do partido na Câmara valida a onda conservadora que barrou o direito constitucional ao procedimento no país.

O que aconteceu

Federalismo dos EUA deixa o poder de decisão com os estados. A coordenadora da pós em Relações Internacionais da Fesp, Flávia Loss Araújo, explica que aqueles estados alinhados a Donald Trump devem ter sucesso em restringir ainda mais os direitos reprodutivos das mulheres.

Neste ano, as eleições para governador aconteceram em oito estados. Oito deles elegeram republicanos e três escolheram democratas.

Possivelmente os estados mais democratas conseguirão barrar [o retrocesso nos direitos reprodutivos das mulheres], mas os outros, que são aliados a Trump, devem conseguir fazer uma regressão nas leis que permitem o direito ao aborto das mulheres.
Flávia Loss Araújo, professora da FESP

Resultados do Congresso reforçam linha conservadora que derrubou direito constitucional. Para a professora doutora da universidade São Judas Tadeu Ana Carolina Marson, mesmo que o Congresso não tenha papel direto na autorização ou proibição do aborto, a vantagem republicana deixa clara a ascensão do conservadorismo no país e valida a decisão que restringiu o direito reprodutivo das mulheres.

Domínio republicano vai dificultar qualquer reversão da decisão de 2022. Para o professor Leonardo Trevisan, da ESPM, com a maioria republicana no Senado confirmada, a possibilidade de criação de uma lei para devolver o direito constitucional ao aborto se torna ainda mais difícil.

Sozinho o Congresso não tem um impacto tão significativo, mas essa conjuntura de uma conversão do Senado e da manutenção de um Congresso republicano, com uma Suprema Corte com um discurso conservador, dá suporte à pauta da redução dos direitos reprodutivos femininos.
Ana Carolina Marson, professora da Universidade São Judas Tadeu

Referendos sobre aborto serão os maiores termômetros eleitorais

Ao todo, 10 estados votaram sobre o assunto na mesma cédula em que escolheram seus representantes. "Cada estado faz a sua legislação. É importante, portanto, observarmos o resultado dos plebiscitos. Aqueles que foram decididos ficaram mais ou menos dentro do que era esperado", explicou o professor Leonardo Trevisan, da ESPM.

Na Flórida, uma proposta que buscava permitir o aborto até 24 semanas de gestação fracassou. Ela precisava de 60% de votos favoráveis para ser aprovada, mas recebeu 57,1%. Hoje, a interrupção da gravidez no estado só é permitida na idade gestacional de até seis semanas.

No Arizona, que precisava de maioria simples, o mesmo referendo foi aprovado por 61,7% dos votos. O estado só permitia interrupções de gravidez na idade gestacional de até 15 semanas.

Em Missouri, que baniu o aborto quase totalmente, a aprovação foi por 51,7% dos votos. Não há uma definição exata de tempo de gestação permitido na emenda aprovada, que a criação do direito à liberdade reprodutiva, incluindo o aborto e o controle de natalidade".

Reversão de Roe vs. Wade

Direito constitucional ao aborto legal vigorava nos EUA foi derrubado em junho de 2022. Na ocasião, a Suprema Corte confirmou uma lei do Mississippi que proibia todos os abortos após 15 semanas, com pouquíssimas exceções médicas.

A decisão não tornou o aborto ilegal, mas permitiu que cada estado decidisse autorizá-lo ou não. Na prática, ela afetou o serviço de interrupção da gravidez em quase metade dos estados americanos.

Roe versus Wade. A jurisprudência favorável ao aborto entrou em vigor nos EUA em 1973, após um caso específico. A partir daquele momento, cada estado regulamentou o tema de forma autônoma, mas sempre seguindo a decisão nacional.

A tentativa de revogação de Roe versus Wade cresceu com a escalada de leis estaduais que desafiavam a norma, principalmente após a eleição de Donald Trump em 2016. Governadores conservadores levantavam a bandeira antiaborto e criavam leis que, mesmo revogadas após a sanção, contribuíram para causar o arrefecimento do tema.