O que acontece com os processos de Trump após vitória nos EUA?

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, voltará para a Casa Branca como um criminoso condenado aguardando sentença por um suborno em Nova York e que ainda tenta evitar condenação em processos civis e criminais em casos de abrangência estadual e federal.

O que aconteceu

A situação de Trump é inédita, já que um candidato condenado nunca havia sido eleito presidente dos EUA. Até a entrada do republicano na corrida presidencial deste ano, nenhum ex-presidente também havia sido acusado criminalmente.

Trump alegou inocência de todas as acusações. Veja como estão os processos criminais e civis contra o presidente eleito:

Condenado por falsificação

Trump precisa comparecer a um tribunal de Nova York em 26 de novembro para receber uma sentença. Ele foi condenado este ano por 34 acusações de falsificação de registros comerciais para encobrir um pagamento em dinheiro para silenciar a estrela de filmes adultos Stormy Daniels ainda na eleição de 2016. Ela alegou ter tido um caso com o presidente eleito, o que Trump nega.

A sentença pode não sair. O juiz Juan Merchan terá até o dia 12 de novembro para decidir se anula a condenação após pedido da defesa de Trump. Se Merchan fizer isso, Trump se livraria da pena, mas se o magistrado mantiver a decisão, os advogados de Trump pedirão para atrasar a sentença, uma vez que ele foi eleito presidente.

Caso Merchan decida sentenciá-lo, Trump pode pegar até quatro anos de prisão. No entanto, é improvável que isso aconteça. Por se tratar de um presidente eleito, o juiz pode impor uma pena menor, como liberdade condicional, prisão domiciliar, serviço comunitário ou multa.

Como se trata de um caso estadual, Trump não tem o poder de se perdoar após tomar posse. Os advogados do republicano prometem apelar até a Suprema Corte se necessário. Eles devem questionar se um juiz estadual pode condenar um presidente eleito.

Retenção de documentos e tentativa de golpe

Trump também responde a processos federais. O procurador Jack Smith moveu dois processos contra o republicano, um em Washington, capital dos EUA, e outro na Flórida, sua terra natal. No primeiro, ele é acusado de tentar anular a eleição presidencial de 2020 e, em outro, de manter a posse de documentos confidenciais do governo americano.

Sobre a tentativa de reverter sua derrota em 2020, Trump conseguiu uma decisão histórica. Com maioria conservadora, a Suprema Corte decidiu em julho último que o ex-presidente tinha certa imunidade em processo criminal. Após promotores recorrerem, um juiz federal que supervisiona o caso terá de decidir o quanto da conduta de Trump está protegida pela imunidade concedida.

Sobre a denúncia de posse ilegal de documentos confidenciais da Casa Branca, a juíza Aileen Cannon rejeitou a denúncia. A promotoria apelou contra a decisão e agora o caso aguarda decisão judicial.

Trump já disse que planeja demitir o promotor no primeiro dia de mandato. A principal estratégia tem sido atrasar os julgamentos para depois da eleição e, assim, demitir Smith depois da posse, levando ao fim os dois casos. Demitir Smith permitiria que o Departamento de Justiça e o procurador-geral indicado por Trump retirassem as acusações e encerrassem os processos.

"Eu o demitiria em dois segundos", afirmou Trump em entrevista. "É tão fácil", disse ele ao ser questionado em um programa de rádio se "perdoaria a si mesmo" e "demitiria Jack Smith" se fosse reeleito.

A tentativa de melar a eleição de 2020 também tramita na justiça da Geórgia. Por lá, o processo também corre perigo porque a promotora que apresentou a denúncia, Fani Willis, é investigada internamente e pode ser afastada. Com Trump eleito, é difícil que outro promotor queira assumir o caso.

Fraude e difamação

O presidente eleito também se defende em ações civis. Uma delas trata de sua participação no ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio dos EUA — sede do parlamento americano. Ele também é acusado em dois casos por difamar E. Jean Carroll e outro por fraude civil, em que Trump foi condenado a pagar quase US$ 454 milhões em danos.

Em setembro, tribunais de apelação em Nova York ouviram argumentos para dois dos recursos de Trump. O republicano perdeu dois casos de difamação para Carroll em 2023 e 2024 em um tribunal federal depois que um júri o considerou responsável por abusar sexualmente da ex-colunista e, posteriormente, difamá-la. Um juri concedeu a Carroll indenização de US$ 5 milhões (R$ 28,8 milhões em valores de hoje), e o outro US$ 83 milhões (R$ 478,4 milhões).

Um tribunal estadual de apelações também analisa os argumentos de Trump contra a sentença de fraude civil de US$ 454 milhões (R$ 2,6 bi). Segundo um juiz de Nova York, Trump, seus filhos adultos e sua empresa inflaram o valor dos ativos de Trump para conseguir melhores taxas de empréstimo e seguro.

É possível que esses processos cíveis continuem a se desenrolar durante seu segundo mandato, diz a CNN. Em uma decisão da Suprema Corte em 1997, decorrente de um processo civil em que o então presidente Bill Clinton estava envolvido, os juízes decidiram por unanimidade que presidentes em exercício não poderiam invocar imunidade presidencial para evitar litígios civis enquanto estivessem no cargo.