Trump enfrenta batalhas judiciais nos EUA após ter medidas bloqueadas

Primeira medida bloqueada foi a de negar o direito à cidadania por nascimento nos Estados Unidos. Trump queria reinterpretar 14ª Emenda da Constituição, inscrita há mais de 150 anos. Ela estipula que "todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado em que residem".

Juiz federal considerou medida "flagrantemente inconstitucional". John Coughenour considerou o pedido de quatro estados sobre a tentativa de Donald Trump de eliminar o direito à cidadania no nascimento, embora 22 estados e alguns grupos de direitos civis tenham ido à Justiça. O presidente afirmou que vai recorrer do bloqueio, por enquanto temporário.

Segundo bloqueio foi contra decreto que congelava de fundos de gastos assistenciais do governo. Trilhões de dólares estão potencialmente sob análise por conta da decisão de Trump. Apoio a pacientes de Aids, programas sociais e dezenas de planos de combate à pobreza seriam congelados pela decisão do presidente.

Juíza bloqueou medida minutos antes de entrar em vigor. Loren AliKhan impediu o governo de implementá-la por enquanto, mas a decisão do Judiciário expira em 3 de fevereiro. A magistrada descreveu a medida como uma "breve suspensão administrativa" destinada a manter o status quo enquanto o litígio continua.

Hoje, Justiça impediu que governo Trump transferisse uma detenta trans a um presídio masculino. Um juiz distrital de Boston, George O'Toole, bloqueou temporariamente autoridades de uma prisão federal de transferirem uma mulher transgênero para uma instalação para homens e impedirem o acesso dela a auxílio de afirmação de gênero. Essa decisão, entretanto, é individual e não impede outras transferências de detentas trans a presídios masculinos.

Donald Trump determinou que política nacional dos EUA é que só há dois gêneros. A medida impunha também que mulheres trans ficariam em prisões masculinas. O financiamento de qualquer assistência de afirmação de gênero para detentos também foi encerrado.

Outras medidas de Donald Trump ainda devem ser contestadas. Segundo o portal Axios, grupos liberais processaram o governo por dar uma sala na Casa Branca ao Departamento de Eficiência Governamental, que será gerido por Elon Musk. A agência foi criada por Donald Trump nesse governo e, por enquanto, seus membros não dependem de aprovação do Senado, como outros cargos mais tradicionais.

Suprema Corte é de maioria conservadora, ponto positivo para Trump

A Suprema Corte é a mais alta instância da Justiça dos EUA, equivalente ao STF (Supremo Tribunal Federal) no Brasil. É composta por nove juízes, não são eleitos e que podem ficar no cargo de forma vitalícia. Os presidentes indicam o nome que precisa ser aprovado pelo Senado em votação por maioria simples.

Eles têm um papel importante na política norte-americana. Decidem sobre temas importantes como direitos civis, armas, liberdade religiosa, imunidade presidencial, aborto e meio ambiente.

A Suprema Corte tem atualmente três juízes na casa dos 70 anos. São eles: os conservadores Clarence Thomas, de 76 anos, e Samuel Alito, de 74 anos, e a liberal Sonia Sotomayor, de 70 anos. Eles são vistos como os mais propensos a se aposentarem, dependendo do resultado da eleição norte-americana, mas a decisão cabe a eles —eles podem se aposentar voluntariamente, renunciando ao cargo, ou destituídos pelo Congresso.

Nada garante que eles irão se aposentar no segundo mandato de Trump. Outros magistrados mais jovens também, neste meio tempo, podem se aposentar por decisões pessoais ou de saúde. A composição da Suprema Corte atual é a mesma desde 2022, quando Joe Biden fez sua única indicação até o momento.

Presidentes costumam nomear juízes alinhados à própria ideologia. Pesquisas já mostram que muitos magistrados norte-americanos estão cada vez mais programando suas aposentadorias para quando um presidente do mesmo partido daquele que os indicou estiver no cargo. Esta pode ser uma janela de oportunidade para Trump promover sua agenda conservadora novamente.

A capacidade de Trump de nomear juízes pode ser beneficiada por maioria republicana no Senado. Isso acontece porque o Senado é a casa responsável por confirmar os nomes dos indicados pelo presidente.