Futuro ministro, Ricardo Salles é condenado em ação de improbidade

Indicado como futuro ministro do Meio Ambiente do governo de Jair Bolsonaro, o advogado Ricardo Salles foi condenado nesta quarta-feira (19) por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por três anos. A sentença, proferida pelo juiz Fausto José Martins Seabra, determina ainda o pagamento de uma multa e a "proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios."

A condenação é resultado de uma ação civil pública ambiental e de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público de São Paulo em maio do ano passado. Salles ocupava então o cargo de secretário estadual do Meio Ambiente do governo de Geraldo Alckmin (PSDB). 

Ao UOL, Salles disse que seus advogados irão recorrer da decisão no "momento adequado". Para ele, o juiz "deixa claro que não houve crime ambiental", que ele "não teve nenhuma vantagem pessoal nesse caso", e que a "condenação é ilegal".

O que diz a condenação

A ação diz respeito à elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, em 2016, área de proteção ambiental que contém 7.400 hectares. A área foi criada em 1987 e abrange 12 municípios da Grande São Paulo. 

De acordo com o juiz, o plano 'é "documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade"'. 

Segundo a acusação do MP-SP, acatada pelo juiz, durante esse processo de elaboração do plano de manejo da área, "foram cometidas diversas irregularidades pelos demandados", com alterações que podem prejudicar o meio ambiente, além de intimidação de funcionários e modificação de documentos. 

"Foram modificados mapas elaborados pela Universidade de São Paulo a pedido da Fundação Florestal [coordenadora e gestora do plano de manejo] e a própria minuta de decreto do Plano de Manejo da mesma APA [Área de Proteção Ambiental]. Alguns funcionários da Fundação Florestal foram pressionados a elaborar mapas que não correspondiam à discussão promovida pelo órgão competente. Posteriormente, alguns funcionários foram perseguidos", escreveram os promotores. 

Para endossar a ação, o Ministério Público de São Paulo ainda colheu depoimentos de especialistas para mostrar que o plano de manejo pleiteado por Salles poderia ser danoso ao meio ambiente. 

"Os professores Cleide Rodrigues e Jurandyr Luciano Sanches Ross não hesitaram em afirmar que a mudança de zoneamento e a permissão para a atividade mineradora, por exemplo, têm aptidão para lesar o meio ambiente", diz o processo. 

Convicções ideológicas

Segundo o magistrado, Salles, em seu depoimento de defesa, reiterou diversas vezes que as políticas de meio ambiente devem levar como pressuposto o "desapego ideológico". O juiz, todavia, discordou dos argumentos do futuro ministro. 

"A tutela do meio ambiente equilibrado está acima de convicções político-partidárias. Cuida-se de interesse difuso que transcende o indivíduo, o grupo, a categoria ou a classe. Tem por escopo a salvaguarda das gerações humanas atuais e futuras, bem como a proteção de outras formas de vida existentes no planeta.", escreveu Fausto José Martins Seabra.

"Os documentos acostados, além dos depoimentos dos demandados e das testemunhas, comprovam de modo satisfatório que o então Secretário de Estado do Meio Ambiente incidiu no artigo 11, I, da Lei nº 8.429/92, reiterando-se que tal proceder independe do prejuízo aos cofres públicos ou do enriquecimento do agente, exigidos nas figuras dos artigos 9º e 10 da LIA", afirmou o magistrado. 

Bolsonaro rechaçou condenados

Pouco depois de ser eleito presidente, em outubro, Jair Bolsonaro escreveu em sua conta no Twitter que seu ministério não seria composto por condenados por corrupção. 

"Nossos ministérios não serão compostos por condenados por corrupção, como foram nos últimos governos. Anunciarei os nomes oficialmente em minhas redes. Qualquer informação além é mera especulação maldosa e sem credibilidade", escreveu Bolsonaro. 

Questionado pelo UOL sobre se ainda irá assumir o ministério,  Salles respondeu que a decisão cabe ao presidente. "Formalmente não é [um impedimento para assumir o ministério]. Mas a decisão é do presidente. Se ele entender que é algo que não me permite assumir, a decisão é dele. Se ele mantiver a decisão, ainda pretendo assumir", diz. 

A condenação de Salles surge em um momento conturbado na família Bolsonaro, com o filho do presidente envolvido em polêmica com o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), e na própria formação ministerial.

O futuro chefe da Casa Civil no governo, Onyx Lorenzoni (DEM), está sendo investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por repasses via caixa dois por parte da empresa JBS.

Os documentos foram obtidos pelo jornal Folha de S. Paulo e mostram que Lorenzoni recebeu R$ 100 mil em agosto de 2012, em meio às eleições municipais.

Lorenzoni já havia admitido em outro momento que recebera R$ 100 mil por meio de caixa dois, mas sem citar este outro caso de 2012. À época, o futuro ministro afirmou que o dinheiro foi usado para campanhas eleitorais e disse que deveria "pagar pelo erro."