EUA abrem a porta para o fim da imunidade do Vaticano por abusos sexuais a menores

David Alandete eMiguel Mora

Em Washington (EUA) e Roma (Itália)

  • Vincenzo Pinto/AFP

    O Papa Bento 16 fala a bispos e cardeais reunidos na 11º Assembléia Ordinária do Sínodo, no Vaticano

    O Papa Bento 16 fala a bispos e cardeais reunidos na 11º Assembléia Ordinária do Sínodo, no Vaticano

Depois da decisão da Suprema Corte americana, que rejeita a imunidade diplomática reivindicada por Roma, até o papa pode ser chamado a depor como testemunha ou como acusado.

O pior pesadelo do Vaticano se torna realidade. A decisão da Suprema Corte dos EUA de não aceitar o recurso de um advogado da Igreja que solicitava a imunidade diplomática para a hierarquia católica acusada de encobrir um padre pedófilo nos anos 1960 permitirá que as causas civis possam continuar. Depois da decisão da Suprema Corte, o tribunal do Oregon que julga o caso do padre irlandês Andrew Ronan, morto nos anos 60, poderia eventualmente convocar como testemunha, e inclusive como acusado, o próprio papa católico.

A não admissão do recurso abre a porta para a consideração da instituição católica como responsável subsidiária pelas agressões sexuais de seus membros. O tribunal rejeitou decidir sobre o pedido sem qualquer comentário, sem confirmar ou rejeitar expressamente que Roma desfrute da imunidade diplomática como proteção da cúria e do papa nos julgamentos por pederastia.

Com sua decisão, a Suprema Corte permite que continue o julgamento no Oregon, que a cúria esperava deter com o apoio da Casa Branca, através de uma decisão desse mesmo tribunal. Desse modo, e com esse mesmo argumento, pode continuar outro julgamento semelhante no estado de Kentucky, no qual o Vaticano também pede a imunidade diplomática.

O julgamento do Oregon foi iniciado em 2002 por um homem sob nome falso para proteger sua intimidade, contra o padre Andrew Ronan, que supostamente abusou de meninos na Irlanda nos anos 1950, foi transferido para Chicago e dali para Portland, Oregon, onde acabou abusando do denunciante anônimo quando este tinha 15 anos. O padre morreu em 1992, mas os promotores afirmam que o Vaticano sabia dos abusos e mesmo assim o protegeu com diversas transferências. Por isso quiseram colocar no banco representantes da cúria.

O Vaticano, que começou a ter relações diplomáticas com os EUA em 1984, pediu amparo em uma lei de 1976 que garante imunidade aos Estados estrangeiros. Há outro caso no Kentucky, em que o advogado William McMurry defende três cidadãos que afirmam ter sofrido abuso e no qual acusam Bento 16 de ter conhecimento desses casos e tê-los ocultado quando Joseph Ratzinger era prefeito da Congregação da Doutrina da Fé, antes de ser eleito papa.

No caso de Kentucky não se acusa a cúria ou o papado, mas Ratzinger em particular, e por isso o advogado de defesa considera que tampouco seja válido o argumento da imunidade diplomática. O Vaticano defendeu naquele caso que os integrantes da Conferência Episcopal americana não são assalariados do Vaticano e que portanto não se pode considerar este Estado o responsável último por suas decisões.

No caso do Oregon, diversos juizados federais estimaram que o Vaticano pode ser uma exceção às leis de imunidade diplomática. Um juiz, concretamente, estimou que Ronan poderia ser considerado um assalariado do Vaticano em diversas instâncias e que se poderia considerar a cúria a responsável última por suas ações, uma vez falecido.

A primeira reação - não oficial - do Vaticano é de estupor e indignação pelo que se considera uma "golpe baixo ao direito internacional". O jurista e especialista em direito canônico Filippo di Giacomo acredita que a decisão do Supremo em primeiro lugar contraria o Tratado de Viena. "As relações bilaterais e diplomáticas entre os EUA e a Santa Sé existem, ambos os países trocam embaixadas e nunciaturas. Por acaso rege o princípio de que se o chefe de Estado estrangeiro veste batina tem menos direitos?"

"Se a responsabilidade moral de um Estado estrangeiro pode ser avaliada por um tribunal nos EUA, então revisemos as cartas de Henry Kissinger a Augusto Pinochet alentando o golpe de Estado ou indaguemos a participação no assassinato do jesuíta Oscar Romero", acrescenta Di Giacomo. "Qual é o princípio jurídico da decisão?", pergunta-se. "Não se diz; o único princípio é que um país que ainda tem vigente a pena de morte e não respeita muitos direitos considerados fundamentais na Europa se permite dar lições de moralidade a outro Estado. No fundo é como aplicar a doutrina do programa rendições extraordinárias da CIA. O império contra a cultura europeia dos direitos humanos."

O Vaticano se sente, enfim, "tratado como uma multinacional do tabaco". "Os hebreus e os protestantes não têm papa, seria curioso saber a quem poderiam acusar nesse caso", reflete Di Giacomo, para quem o processo do Oregon infringe também o princípio legal "mors omnia solvit" (a morte desfaz tudo).

Em sua visita a Washington e Nova York em 2008, o papa se reuniu pela primeira vez com vítimas dos abusos de padres pederastas. Foi a primeira vez que o Vaticano pediu perdão, face a face, aos muitos católicos que haviam sofrido violações quando crianças e adolescentes nas mãos de diversos sacerdotes na América do Norte. "Sinto uma profunda vergonha", disse Bento 16. Quatro meses depois daquela visita, a arquidiocese de Chicago respondeu com uma oferta de indenização: US$ 12 milhões para 16 vítimas.

Os pagamentos desse tipo não são novidade. Foram principalmente uma estratégia comum para evitar que padres e bispos fossem colocados no banco dos réus. Os advogados que representam as vítimas de abusos calculam que nas últimas três décadas a Conferência Episcopal dos EUA tenha pago mais de US$ 2 bilhões para indenizar pelos abusos de cerca de 4 mil sacerdotes católicos. As dioceses - meia dúzia - que não possuíam os recursos necessários declararam falência.

Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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