Vacina, fake news, joias e mais: as investigações contra Bolsonaro no STF

Interferência na PF

A investigação mais antiga se refere às acusações de interferência de Bolsonaro na PF. A denúncia foi feita pelo hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) quando ele deixou o Ministério da Justiça. Em 2022, a vice-procuradora-geral da República à época, Lindôra Araújo, se manifestou pelo arquivamento do inquérito. Mas o ministro Alexandre de Moraes ordenou em maio deste ano que a PGR, agora sob a gestão de Paulo Gonet, reavalie se de fato quer encerrar o caso.

Fake news e ameaças contra STF

Em agosto de 2021, Moraes incluiu Bolsonaro no inquérito das fake news, aberto desde 2019. A investigação apura a disseminação de notícias falsas e ataques a ministros do STF. Foi com base nesse inquérito que o ministro autorizou uma operação da PF contra Carlos Bolsonaro, um dos filhos do ex-presidente, em janeiro deste ano, suspeito de integrar uma "Abin paralela" para monitorar adversários políticos.

Milícias digitais

A investigação apura uma grande articulação de ataque ao Estado Democrático de Direito. Bolsonaro é investigado por difundir informações falsas sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral em uma live em 2021. A PF também apura se ele sabia da existência de uma minuta de golpe que previa a destituição do TSE e a impossibilidade de Lula (PT) assumir a Presidência após a eleição de 2022. A pedido da PF, Moraes decidiu, em março, prorrogar a investigação por mais 180 dias.

Vazamento de informações sigilosas

Durante uma live em 2021, o ex-presidente teria vazado informações da PF sobre um ataque hacker aos sistemas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A PF apontou, em fevereiro de 2022, que o então presidente cometeu crime de violação do sigilo funcional. No entanto, a delegada responsável, Denisse Ribeiro, não indiciou Bolsonaro, porque à época ele ainda ocupava a Presidência. No mesmo ano, a PGR se manifestou duas vezes pelo arquivamento do caso, mas teve o pedido negado por Moraes.

Fake news sobre a vacina da covid

O ex-presidente é investigado por declarações falsas sobre a pandemia. Em uma live de outubro de 2021, Bolsonaro associou a vacina contra a covid-19 ao HIV. A investigação sobre o caso foi aberta a pedido da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado que apurou os crimes cometidos durante a pandemia. Em relatório enviado ao STF, a PF apontou que Bolsonaro cometeu incitação ao crime, mas a PGR defendeu o arquivamento do caso em 2023.

Incitação ao 8 de Janeiro

O inquérito apura a invasão às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente foi incluído no caso pelo ministro Alexandre de Moraes depois de a PGR apontar que o ex-presidente é suspeito de incitação ao crime por divulgar vídeo questionando as eleições dias depois dos ataques.

Entenda os próximos passos

O indiciamento é a primeira etapa. Baseada nas investigações, a PF indicia alguém quando há elementos suficientes para afirmar que a pessoa é autora ou participou dos crimes que foram apurados no inquérito. Isso não quer dizer que os investigados já sejam considerados culpados.

Após o indiciamento, a corporação envia suas conclusões para a PGR. Com base nessas informações, o órgão, que é a instância máxima do Ministério Público, decide se há elementos suficientes para oferecer denúncia ao STF ou sugerir o arquivamento do inquérito.

Em caso de denúncia da PGR, o Supremo ainda precisa avaliar se aceita ou não a acusação. Se a Corte acolher a denúncia, Bolsonaro passará a ser réu, e o processo penal começa. Caso os ministros rejeitem a denúncia da PGR, o inquérito é arquivado.

Se a denúncia for aceita, o processo tem várias etapas. Antes de decidirem sobre eventual condenação ou absolvição de Bolsonaro, os ministros ouvem a acusação e a defesa do ex-presidente. Depois, começa a chamada instrução processual, quando são ouvidas as testemunhas, peritos e os próprios réus. Por último, defesa e acusação fazem as alegações finais e, posteriormente, os magistrados anunciam sua decisão, da qual todas as partes podem recorrer.