Peru aprova lei que obriga Estado a consultar povos indígenas sobre seus direitos

Chrystelle Barbier

  • Ricardo Moraes/Reuters

    Ollanta Humala, presidente do Peru

    Ollanta Humala, presidente do Peru

O lugar escolhido pelo presidente peruano, Ollanta Humala, foi altamente simbólico. Em 5 de junho de 2009, 34 pessoas foram mortas em Bagua, na Amazônia peruana, durante confrontos entre forças da ordem e indígenas que se manifestavam contra a exploração de minas e reclamavam seu direito a ser consultados.

É exatamente lá que foi promulgada, em 6 de setembro, a "lei do direito à consulta prévia", que obriga o Estado a consultar os povos indígenas sobre qualquer projeto ou decisão administrativa referente a seus direitos, sua identidade cultural e seu território. "Esta lei é feita para que as comunidades [indígenas] possam exprimir sua vontade de maneira livre e soberana e não se deixem dominar pelos poderes econômicos ou os falsos líderes", salientou o chefe de Estado, pouco antes de assinar o texto aprovado por unanimidade no Congresso em 23 de agosto.

"Agir mais e falar menos"

"Hoje demos um passo importante para a construção de uma nação", felicitou-se Humala. Graças a essa lei, saudada pelo conjunto da sociedade peruana como uma medida histórica para consolidar o direito dos povos indígenas, os habitantes dos Andes e da Amazônia deverão agora ser consultados sobre os projetos de exploração mineral referentes a suas terras ancestrais.

"O objetivo da consulta é obter um acordo ou um consentimento entre o Estado e os povos indígenas sobre uma medida legislativa que os afeta diretamente, através de um diálogo intercultural que garanta sua inclusão no processo de tomada de decisão do Estado e a adoção de medidas respeitosas de seus direitos coletivos", explica o texto da lei, de acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Os peruanos esperam que essa nova legislação permita encontrar uma solução pacífica para centenas de conflitos, às vezes violentos, entre aldeões de diversas regiões e as companhias de mineração.

Acompanhado de Eduardo Nayap, o primeiro congressista da história do Peru originário do povo indígena awajun, o presidente Humala se disse orgulhoso de promulgar uma lei "tão esperada" e "tantas vezes adiada". Em maio de 2010, a lei foi aprovada pelo Congresso mas o presidente Alan García, temendo que o texto assustasse os investidores, se recusou a assiná-la e a enviou de volta para o plenário, que a negligenciou.

"O que queremos com essa lei é que sua voz seja ouvida, que vocês sejam tratados como cidadãos e não como crianças que não são consultadas sobre nada", insistiu o presidente diante de uma multidão que veio da localidade indígena de Imacita.

Fiel a seu estilo, que consiste, segundo suas palavras, em "agir mais e falar menos", Humala escolheu para fazer uma de suas raras aparições desde sua investidura, no fim de julho, o local remoto do Peru. Ele esteve no coração da província de Bagua, no norte, mais precisamente na localidade indígena de Imacita, vítima de uma chacina há dois anos. Um gesto destinado a reforçar a imagem de "presidente do povo" que Humala se esforça para construir, até agora com certo sucesso.

Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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