Opinião: Crueldade em alto-mar na Austrália

Roger Cohen

Em Sydney (Austrália)

  • Saeed Khan/AFP

    30.abr.2016 - Manifestante protesta contra os campos de refugiados mantidos pela Austrália nas ilhas de Nauru e de Manus, no Pacífico, em Sydney

    30.abr.2016 - Manifestante protesta contra os campos de refugiados mantidos pela Austrália nas ilhas de Nauru e de Manus, no Pacífico, em Sydney

O tratamento dado pela Austrália aos refugiados que tentam alcançar em barcos esse vasto e pouco povoado país segue as regras do manual prático da crueldade. Começa pelo nome anódino dos procedimentos --"processamento em alto-mar"--, como se esses seres humanos desesperados fossem apenas um monte de dados.

Continua com o sigilo que envolve o que acontece "em alto-mar" no pacífico país-ilha de Nauru e na ilha Manus em Papua-Nova Guiné, onde mais de 1.350 pessoas se deterioram sem ideia de como seu limbo terminará, aonde elas irão ou como obter respostas para sua provação.

Sob a Lei de Força na Fronteira da Austrália, de 2015, a revelação de "informação protegida" por qualquer atual ou ex-funcionário é punível com até dois anos de prisão.

Ele vai além com a progressiva desumanização das pessoas --chamadas de "ilegais" sem motivo-- que são apanhadas nessa rede australiana sob uma política que data de quase quatro anos. Elas raramente são vistas. Muitas vezes não têm nome, recebem apenas números de identificação. Mulheres e crianças são vulneráveis em péssimas condições, em que o ócio e a violência andam de mãos dadas.

Os refugiados são constantemente menosprezados, como neste mês, quando o ministro da Imigração, Peter Dutton, conservador, disse que eles não sabiam ler e de algum modo contribuiriam para roubar empregos de australianos e "encher as filas do desemprego" --declaração que levou o primeiro-ministro Malcolm Turnbull a chamar Dutton de "notável", nada menos.

Turnbull, que chegou ao cargo com a reputação de pertencer à ala mais progressista do conservador Partido Liberal, mas se mostrou ligado à direita linha-dura, enfrentará uma eleição no início de julho. Claramente, ele e Dutton admitem que colocar as isoladas ilhas Nauru e Manus como ameaças cairá bem entre os eleitores.

Além dos cálculos eleitorais, pessoas estão morrendo. No mês passado, um jovem refugiado iraniano, Amid Masoumali, se autoimolou em Nauru e morreu em um hospital em Brisbane. Logo depois, uma refugiada somali de 21 anos, identificada apenas como Hodan, pôs fogo em si mesma e foi levada em estado crítico a Brisbane.

Seus atos foram reflexos da ansiedade e da exaustão infligidos pela Austrália com uma política que deveria ser temporária, não foi totalmente avaliada e coloca as pessoas em condições de desespero.

Talvez o "processamento em alto-mar" pretendesse dar ao governo uma imunidade plausível. A Austrália pagaria bilhões de dólares às pobres Nauru e Papua-Nova Guiné para tirar um grande problema de suas mãos. Mas na realidade não pode haver imunidade plausível. Pelo contrário, sob qualquer critério ético, essa política envolve a responsabilidade australiana pela crueldade.

Dutton até sugeriu que os defensores dos direitos humanos fossem responsabilizados pelas autoimolações, por darem "falsas esperanças" aos que solicitam asilo. Ele disse que o governo "não iria defender" pessoas que tentam torcer seu braço. Ora, uma pessoa morta não pode fazer isso, é claro.

"Nós não vemos os barcos; raramente vemos um rosto humano, e há um buraco negro de responsabilidade", disse Madeleine Gleeson, uma advogada de direitos humanos e autora do livro recém-publicado "Offshore".

Ela me disse: "A comunidade internacional não compreende como essa política é indignante, como ela se distancia dos padrões humanos básicos e é praticada com violência e abuso sexual".

O governo afirma que está protegendo o país do terrorismo, evitando a proliferação de barcos com destino à Austrália que poderiam resultar em mortes em escala semelhante à do Mediterrâneo e garantir que sua política migratória seja cumprida.

No atual ano fiscal, o país se ofereceu para receber 13.750 pessoas em seu Programa Humanitário e se comprometeu excepcionalmente a aceitar mais 12 mil vítimas dos conflitos na Síria e no Iraque (algumas delas foram processadas). Mas ele prometeu que ninguém em Nauru ou Manus será admitido na Austrália.

O "processamento em alto-mar" da Austrália está desmoronando e tem de terminar. A Suprema Corte de Papua-Nova Guiné decidiu em abril que o centro de detenção financiado pela Austrália na ilha Manus é ilegal.

Na Austrália, somente a legislação retroativa aprovada depois de um processo legal deu apoio jurídico a uma política que na verdade era praticada ilegalmente desde 2012.

A história deste país inclui o longo e infeliz capítulo da política Austrália Branca, sob a qual um imenso território foi retratado como ameaçado por uma invasão de "nativos" incivilizados de toda a Ásia. Políticos como Dutton estão agindo abusivamente com base em medos semelhantes.

Uma nação de imigrantes, com falta de mão de obra agrícola, a Austrália se beneficiou quando superou seus temores, como na admissão do "povo dos barcos" vietnamitas nos anos 1970.

Como observou Steven Glass, um advogado internacional, ao apresentar o novo filme de Eva Orner, "Chasing Asylum", "de que exatamente temos medo?" Até mulheres violentadas e grávidas de Nauru foram tratadas como se fossem ameaças à segurança.

Tragam para a Austrália os que estão à deriva em Nauru e Manus, muitos dos quais já tiveram suas reivindicações consideradas legítimas. Tratem-os com humanidade quando seus pedidos de residência permanente forem avaliados. Eliminem uma política que envergonha um país por sua crueldade sem sentido.
 

Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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