Policial que mata o suspeito é criminoso? Depende do ponto de vista de quem segura a arma

Joseph Goldstein

  • Jonathan Bachman/ Reuters

O adolescente negro enfiou a mão na cintura da calça, em busca do que o policial de Nova York presumiu que seria uma arma. Como o policial, Richard Haste disse posteriormente ao grande júri no Bronx, ele achou que ia morrer.

Naquele instante, Haste imaginou o Dia de Ação de Graças, com todos reunidos, exceto ele. Imaginou sua namorada passeando com o cachorro deles, mas sem ele, segundo um relato do depoimento do policial fornecido pelo seu advogado, Stuart London.

Haste fez um único disparo.

Mas não havia uma arma na mão de Ramarley Graham, apenas um pacote de maconha, que Graham, 18, jogou no vaso sanitário antes daquele único disparo matá-lo. No final, o grande júri não condenou Haste pela morte em 2012, ilustrando o padrão com que as mortes por policiais costumam ser avaliadas nos processos criminais: o que importa é o ponto de vista do policial, com o senso de perigo deste recebendo peso significativo.

A antiga deferência oficial ao ponto de vista dos policiais está garantida nas leis de alguns Estados e em decisões da Suprema Corte. E os ataques por emboscada que deixaram oito policiais mortos em Dallas e em Baton Rouge, Louisiana, neste mês, deixaram muitos no país com um senso chocante dos riscos da atividade policial.

Mas essa deferência está sendo questionada em uma era em que milhões de pessoas estão vendo vídeos de policiais atirando e julgando por conta própria. À medida que mais casos são registrados por sistemas de vigilância, celulares de transeuntes ou pelas próprias câmeras dos policiais, o público está avaliando, caso a caso, as decisões dos policiais de uso de força letal. A postura da lei em relação aos policiais está sendo pesada contra vidas humanas, com os nomes dos mortos se transformando em palavras-chave no debate nacional a respeito de uma reforma do sistema de justiça criminal.

Alguns advogados e ativistas dizem que os padrões legais, somados às circunstâncias das mortes individuais por policiais, têm contribuído para as tensões raciais e os desafios enfrentados pelo policiamento americano.

"Os padrões legais que dispomos não responsabilizam o suficiente os policiais por sua conduta", disse Anthony L. Ricco, um advogado de defesa de Nova York cujos clientes, ao longo dos anos, incluem tanto um policial acusado de matar um homem negro desarmado quanto um homem que assassinou um policial.

Uma frustração em particular para o movimento Vidas Negras Importam é o fato de o padrão legal não se concentrar na culpa ou inocência da pessoa baleada, mas se o policial percebeu uma ameaça no encontro. E, segundo alguns especialistas, há a possibilidade de o preconceito racial ser responsável pelo julgamento de que um encontro em particular pode ser perigoso. Se os policiais tendem a responder mais agressivamente aos suspeitos negros do que aos suspeitos brancos em situações semelhantes, disse Ricco, "nós permitimos que essa mentalidade se torne padrão aos julgarmos esses casos".

Apesar de terem ocorrido alguns indiciamentos em alguns poucos casos de destaque recentes, como em Chicago e na Carolina do Sul, ambos os casos envolveram gravações em vídeo que contradiziam os relatos dos policiais.

Muitos especialistas duvidam que os processos criminais provoquem o tipo de reforma que o movimento Vidas Negras Importam busca, tanto por raramente os fatos sobrepujarem o padrão legal quanto o fato de julgamentos de policiais individuais não necessariamente mudarão as políticas dos departamentos de polícia.

Mas nos últimos dois anos, começando com a morte de Michael Brown em Ferguson, Missouri, e continuando até a morte de Philando Castile, neste mês em Falcon Heights, Minnesota, as autoridades (chefes de polícia, prefeitos e promotores) têm pedido repetidamente às comunidades locais para depositarem sua confiança em investigações baseadas em padrões legais que dão deferência considerável aos policiais. Em um refrão agora familiar após um novo vídeo de morte por policial provocando escrutínio nacional, as autoridades prometeram uma investigação criminal ampla e imparcial e imploraram para que a população seja paciente. Seja qual for o resultado, a principal mensagem das autoridades é a de que o público deve "respeitar" o processo.

"Essa é repetidas vezes a rotina", disse Arminta Jeffryes, uma ativista que começou a protestar contra a polícia depois que um grande júri em Staten Island, Nova York, se recusou a indiciar o policial que deu uma chave de braço fatal em Eric Garner em 2014.

Na ausência de um processo criminal, a frustração de muitas pessoas é aumentada pelo senso de que os departamentos de polícia com freqüência evitam uma avaliação pública do que pode ter dado errado e por quê.

Em algumas jurisdições, incluindo Nova York, os detalhes das investigações internas de tiroteios policiais são mantidos em segredo.

Apesar dos departamentos de polícia às vezes aplicarem procedimentos disciplinares a polícias por uso excessivo de força, o processo pode ser lento ou opaco.

Enquanto os processos disciplinares de policiais podem se arrastar por muitos anos, algumas cidades estão adotando a abordagem oposta em processos civis, após casos de morte de grande destaque. As municipalidades estão acelerando suas resoluções, as aplicando antes que depoimentos sejam dados ou evidências sejam entregues. Às vezes as municipalidades pagam antes mesmo de o processo ser impetrado, como fez Nova York quando pagou US$ 5,9 milhões à família de Garner. Com as ações sendo resolvidas por acordo tão rapidamente, as circunstâncias em torno de algumas mortes recebem pouca prestação de contas pública.

"O policial geralmente escapa de ser indiciado criminalmente, o processo é resolvido por um acordo que proporciona alguma indenização monetária e seguimos em frente", disse o deputado Hakeem Jeffries, um democrata que representa partes do Brooklyn e de Queens e que faz parte da força-tarefa legislativa para relações entre a polícia e a comunidade. "Isso não basta para quebrar esse círculo vicioso em que o país se encontra de tensões entre a polícia e as comunidades de cor."

A profissão policial está começando a debater se os departamentos devem se mostrar mais prontos para reconhecer os erros cometidos pelos policiais, mesmo nos casos onde os tiroteios podem ser justificados legalmente. O nível de um trabalho policial aceitável "não pode ser simplesmente se ele cometeu algo criminoso ou não", disse Chuck Wexler, diretor-executivo do Fórum de Pesquisa Executiva da Polícia, um grupo de políticas de manutenção da lei.

O grupo de Wexler, que trabalha com muitos chefes de polícia, pediu recentemente aos departamentos de polícia para adicionarem restrições ao uso da força que vão além dos exigidos por lei. Muitos departamentos já o fazem, com lembrou Wexler, citando como exemplo a regra de 1972 do Departamento de Polícia de Nova York contra disparos contra veículos em movimento.

Mas seu pedido provocou algumas reações negativas. A Ordem Fraterna da Polícia e a Associação Internacional dos Chefes de Polícia emitiram uma declaração, rejeitando a proposta: "O uso razoável de força em qualquer dada situação deve ficar a critério de um policial plenamente treinado e juramentado".

Tradutor: George El Khouri Andolfato

UOL Cursos Online

Todos os cursos