Existe democracia sem oposição ao governo? Veja como a política egípcia funciona

Evan Hill

Em Beirute, No Líbano

  • Amr Abdallah Dalsh/Reuters

    A vitória do presidente Abdel Fattah al-Sisi demonstrou a versão egípcia da "democracia controlada"

    A vitória do presidente Abdel Fattah al-Sisi demonstrou a versão egípcia da "democracia controlada"

Em outubro, Alaa Abed, um ex-investigador da polícia, se tornou presidente do comitê de direitos humanos do Parlamento do Egito. O bloco da maioria que apoia o presidente Abdel Fattah al-Sisi, ao qual Abed pertence, assegurou sua vitória ao encher o comitê de membros leais, uma demonstração de força que fez os rivais de Abed desistirem.

A vitória dele, tecnicamente dentro das regras do Parlamento, demonstrou a versão egípcia da "democracia controlada", um termo usado com frequência pelos especialistas para descrever a Rússia sob o presidente Vladimir V. Putin e outros países governados por homens fortes. É um sistema no qual as eleições e outros aparatos formais da democracia persistem, mas perdem seu significado; na realidade, a autoridade é centralizada, com frequência nas mãos das agências de segurança.

No Egito, a democracia controlada parece ser a solução encontrada pelo governo Sisi para um problema delicado: como, após remover seu antecessor em um golpe, Sisi pode alegar dirigir um país democrático sem ter que submeter seu governo a qualquer oposição real?

A história pessoal de Abed segue em paralelo à cultura de abuso policial e corrupção política que passou a definir a vida pública egípcia na era que antecedeu o levante de 2011, e que voltou sob Sisi.

Em 2005, um detido chamado Fakhry Azer alegou que um capitão da polícia e Abed algemaram suas mãos às suas costas, o penduraram pelos pés, o espancaram com um cassetete (batendo inclusive no rosto) e tentaram enfiar um sapato na sua boca, segundo um relatório daquele ano pela Organização Egípcia de Direitos Humanos. Era um tipo de abuso relatado rotineiramente pelos detidos egípcios e a família de Azer prestou queixa junto aos promotores, que o submeteram a um exame de corpo de delito.

Os médicos, segundo o relatório, declararam que os ferimentos de Azer foram causados pelo impacto de um objeto sólido, mas assim como milhares de alegações semelhantes feitas contra a polícia no Egito ao longo das últimas décadas, os promotores nunca levaram o caso adiante.

Abed nunca foi condenado por nenhum crime e nega seu envolvimento em tortura. Em público, ele chama as alegações feitas contra ele de "discriminação" e "guerra fria" por parte daqueles que não querem um ex-policial comandando um comitê de direitos humanos. (Ele não respondeu aos vários pedidos de comentário para este artigo.)

Como muitos policiais na era do ex-presidente Hosni Mubarak, Abed entrou na política após se aposentar e se juntou ao Partido Nacional Democrático de Mubarak. Em dezembro de 2010, ele conquistou uma cadeira representando um bairro de classe operária do sul do Cairo.

Khaled Elfiqi/EFE
O ex-presidente egípcio Hosni Mubarak acena desde a área destinada aos reús em tribunal em Cairo, no Egito, em 2015. Ele foi sentenciado a três anos de prisão por corrupção
A violência e fraude descarada que caracterizou aquela eleição e deu ao partido de Mubarak 83% do Parlamento ajudaram a incitar o levante que ocorreu em janeiro do ano seguinte, e após a queda de Mubarak, o conselho de generais que o substituiu rapidamente dissolveu o Legislativo.

Em uma entrevista recente para um jornal egípcio, Abed disse que a votação não representava a "vontade do povo egípcio" e que muitos candidatos "venceram de uma forma que todos sabemos". Ele alegou que ficou feliz com a dissolução do Parlamento. Antes do levante, ele reconheceu, havia um "grau de opressão" e "abusos por parte do aparato de segurança do Estado", culpa de oficiais inexperientes que transformaram o Egito em um "Estado policial".

Mas o que se seguiu ao levante não conseguiu transformar as instituições do regime de Mubarak.

Em 2015, Abed retornou ao Parlamento após uma eleição que marcou a última etapa de um "roteiro" prometido dois anos antes por Sisi.

Após Sisi assumir o comando do país, o Ocidente primeiro hesitou em abraçá-lo plenamente. Mas seu roteiro prometia uma nova Constituição, líderes políticos e um Parlamento. Os Estados Unidos, contentes em ignorar abusos como tortura e desaparecimentos e ávidos em endossar eleições como um "sine qua non" da democracia, pareciam prontos para colaborar.

O governo Sisi precisava satisfazer o encanto ocidental com a democracia eleitoral sem conceder às autoridades eleitas poder real para contestar a autoridade do presidente. Nem estavam o presidente e o restante do aparato de segurança com humor para dissensão. Protestos foram proibidos e grupos de direitos humanos foram colocados sob investigação. A polícia secreta deteve dezenas de milhares de críticos e esmagou a Irmandade Muçulmana, os maiores opositores de Sisi.

Segundo reportagem de Hossam Bahgat, um dos principais jornalistas investigativos do Egito, as poderosas agências de inteligência do país (incluindo a inteligência militar, que já foi comandada por Sisi) formaram o novo Parlamento, escolhendo a dedo até mesmo os candidatos individuais.

A tarefa essencial delas era garantir um bloco que pessoas leais que asseguraria qualquer decisão com necessidade de maioria de dois terços, como a prorrogação de um Estado de emergência ou a introdução de uma emenda constitucional. Resumindo, eles recriariam o Parlamento dissolvido em 2010.

Nesse novo Legislativo, críticos como Mohamed Anwar Esmat al-Sadat não tinham lugar.

"Não é segredo para ninguém que o estado dos direitos humanos no Egito exige uma reavaliação considerável", disse Sadat, um membro do Parlamento e sobrinho do presidente Anwar el-Sadat, que foi assassinado em 1981, a um repórter enquanto o Parlamento se reunia pela primeira vez em janeiro.

Sadat se tornou o primeiro presidente do comitê de direitos humanos do novo Parlamento, mas não demorou a entrar em atrito com os parlamentares leais ao presidente, incluindo o presidente do Parlamento, um membro do bloco pró-Sisi tão protetor do Estado que abafava aos berros as críticas de Sadat aos militares e teria dito a membros do Parlamento que "em tempos difíceis", os poderes Legislativo e Executivo deveriam trabalhar juntos "como uma única autoridade".

Quando Sadat liderou uma delegação a uma conferência de direitos humanos em Genebra, em agosto, isso provocou uma onda de queixas por parte de outros parlamentares que viram aquilo como um ato de deslealdade, além de ter sido ameaçado de uma investigação parlamentar. No final do mês passado, ele renunciou ao cargo de liderança.

A coalizão pró-Sisi aproveitou a oportunidade. Abed declarou sua candidatura para substituição de Sadat e seus apoiadores exploraram estatutos parlamentares para abarrotar o comitê, o inchando de 38 para 64 membros, maior do que qualquer outro comitê na história parlamentar.

Foi uma ação inspirada pelo manual do velho partido de governo: nos anos 2000, Mubarak permitiu que a Irmandade Muçulmana gritasse até ficar rouca no Parlamento, mas nunca lhe deu a chance de apresentar leis ou presidir um comitê. Com a Irmandade esmagada, a porta agora está fechada a críticos de todo tipo.

Hoje, Sadat permanece no comitê, mas a experiência lhe convenceu de que a defesa dos direitos humanos no Parlamento egípcio é um esforço inútil. O aparato de segurança está mais forte do que nunca, ele me disse. "Eles querem assegurar que ninguém mais terá uma chance", ele disse.

A era de Abed está de volta.

(Evan Hill é um escritor e pesquisador no Oriente Médio.)

 

Tradutor: George El Khouri Andolfato

Veja também

UOL Cursos Online

Todos os cursos