O acordo nuclear do Irã pode ser a porta de entrada para ações judiciais por terrorismo

Charlie Savage

Em Washington

  • Chang W. Lee/The New York Times

     Mulher chora por marido no Memorial do 11 de Setembro, em Nova York

    Mulher chora por marido no Memorial do 11 de Setembro, em Nova York

Ao longo das duas últimas décadas, desde que o Congresso criou uma exceção em um caso de terrorismo à regra geral de que as pessoas não podem recorrer aos tribunais americanos para processar governos de outros países, vítimas de ataques amealharam mais de US$ 50 bilhões (R$ 156 bilhões) em sentenças à revelia contra o Irã.

Essas sentenças trouxeram uma justiça simbólica, mas poucas expectativas realistas de que o Irã —que não se deu ao trabalho de contestar as provas— de fato pagaria tudo que devia, para além de seus limitados ativos congelados nos Estados Unidos. Mas agora esses casos estão se deparando com outro grande acontecimento jurídico e de segurança nacional: o acordo nuclear do Irã.

No primeiro caso do tipo, um grupo de vítimas de ataques —incluindo propriedades de pessoas que foram mortas— que ganhou uma das sentenças à revelia contra o Irã foi até um tribunal europeu para tentar conseguir a execução. Um juiz em Luxemburgo congelou discretamente US$ 1,6 bilhão (R$ 5 bilhões) em ativos que pertencem ao banco central do Irã, de acordo com pessoas próximas do caso.

A briga é parte do número crescente de instâncias nas quais processos civis domésticos contra entidades estrangeiras em torno de ataques terroristas deram origem a complicações diplomáticas e de segurança nacional.

Especialistas em diplomacia e em segurança disseram que esse litígio também tem uma importância mais ampla. A essência do acordo de 2015 era que o Irã concordaria em interromper seu programa nuclear em troca da retirada de sanções, para que ele pudesse se reintegrar à economia mundial.

Esse objetivo seria minado se quaisquer bens associados ao Irã em lugares como a Europa ficassem vulneráveis à apreensão para pagar as sentenças à revelia emitidas por tribunais americanos.

Payam Mohseni, diretor Projeto Irã na Harvard Kennedy School's Belfer Center for Science and International Affairs, disse que se as vítimas tivessem sucesso na apreensão dos fundos, isso seria um passo na direção de um novo confronto, dando mais poder aos linhas-duras no Irã que eram contra o acordo e estão buscando sinais de traição. Ele observou que poucos dos investimentos imaginados no Irã com financiamento ocidental de fato se materializaram.

"Uma decisão como essa deixaria ativos iranianos vulneráveis na Europa, algo que, para os iranianos, violaria o espírito do acordo senão seu próprio significado", ele disse.

As manobras em Luxemburgo atraíram pouca atenção porque o litígio é confidencial em sua maior parte. Mas uma carta com detalhes sobre o caso tem circulado em Washington. Advogados das vítimas enviaram a carta na quinta-feira ao primeiro-ministro de Luxemburgo, procurando assistência de seu governo para se opor à tentativa do Irã de descongelar seus bens, e copiou essa carta para oficiais sênior de política externa na Casa Branca.

Sean Spicer, porta-voz da Casa Branca, não respondeu a um pedido por e-mail para falar com alguém na administração Trump sobre sua opinião a respeito da tentativa.

O presidente Donald Trump foi um crítico feroz do acordo nuclear durante a campanha, dizendo que o presidente Barack Obama havia negociado um acordo ruim. Mas desde então ele não deu sinais públicos de que pretende cumprir sua promessa de anulá-lo.

A embaixada de Luxemburgo em Washington tampouco respondeu a um pedido de comentários.

Complicando ainda mais a questão, a ação que resultou na sentença à revelia não se originou de um dos ataques perpetrados por terroristas xiitas que, os especialistas em geral concordam, foram patrocinados pelo Irã. Ela na verdade foi iniciada por vítimas dos ataques de 11 de setembro de 2001, perpetrados pela Al Qaeda, o grupo terrorista sunita.

Em 2011, as vítimas convenceram um juiz federal de Nova York, George B. Daniels, a considerar que o Irã havia ajudado nos ataques ao fornecer assistência à Al Qaeda, facilitando, por exemplo, a viagem de membros da Al-Qaeda pelo seu território. Em 2012, ele ordenou que o Irã pagasse às vítimas US$ 2 bilhões em indenizações compensatórias e US$ 5 bilhões em indenizações punitivas.

Essa sentença ficou estagnada por anos porque não havia um meio óbvio de executá-la. Mas então veio à tona que o sistema Clearstream em Luxemburgo, que facilita câmbios internacionais de títulos, estava segurando US$ 1,6 bilhão em ativos do banco central iraniano que haviam sido bloqueados com as sanções.

No ano passado, advogados de vítimas do 11 de setembro persuadiram um juiz em Luxemburgo a congelar novamente esses ativos enquanto eles moviam um processo pela possibilidade de executar a sentença à revelia contra esses fundos, segundo a carta. Tanto a Clearstream quando o banco central iraniano, Markazi, estão tentando a suspensão desse congelamento.

Os dois advogados que assinaram a carta e estão liderando a tentativa, Lee S. Wolosky e Michael J. Gottlieb, ambos sócios do escritório de advocacia Boies Schiller Flexner, são ex-funcionários da administração Obama. Gottlieb era advogado da Casa Branca no primeiro mandato de Obama, e Wolosky serviu como enviado especial para o fechamento de Guantánamo durante o mandato do secretário de Estado John F. Kerry, que negociou o acordo nuclear do Irã.

"O acordo nuclear do Irã não inclui questões de terrorismo nem resolve ações judiciais pendentes, então você pode apoiar esse acordo e também apoiar a execução de sentenças finais legítimas emitidas pelos tribunais federais onde quer que sejam encontrados bens iranianos", disse Wolosky. "E é exatamente isso que estamos buscando energicamente".

Dennis Ross, um assessor de Obama para assuntos do Irã em seu primeiro mandato, previu que líderes europeus que apoiam o acordo do Irã tentariam resistir a tentativas como essa. Mas ele disse também que embora alguns achem que o acordo é frágil, o Irã tem um incentivo para respeitá-lo por pelo menos mais sete anos —depois do que as sanções, que estão suspensas, serão concluídas— mesmo que ele decida que ele não pode fazer negócios na Europa por enquanto.

Tradutor: UOL

Veja também

UOL Cursos Online

Todos os cursos