Rei da Tailândia quer mais poder para o trono e menos para os militares. E a democracia?

David Streckfuss*

Em Khon Kaen (Tailândia)

  • Thai TV Pool/AP

O rei Maha Vajiralongkorn sancionou a 20ª Constituição da Tailândia na semana passada, três meses depois de surpreender o governo militar ao solicitar revisões no seu texto. Este não poderia entrar em vigor até que o rei o aprovasse.

Vajiralongkorn, que ascendeu ao trono em dezembro, pode estar tentando tirar uma parte do poder da junta militar, que derrubou um governo democraticamente eleito em um golpe em 2014. E a promulgação da Constituição abre um processo para a realização das próximas eleições, há muito esperadas, que agora estão provisoriamente marcadas para ocorrer no final de 2018. No entanto, nada disso é um bom sinal para as perspectivas de democracia.

A Constituição parece pensada para garantir que, mesmo que uma eleição seja realizada, os militares permaneçam no comando. Entre outras coisas, ela permite que o Senado, que é em sua maior parte escolhido pela junta militar, selecione o primeiro-ministro com o apoio de somente um quarto dos membros eleitos na Câmara dos Representantes.

Não é à toa que o governo militar pareceu tão irritado quanto aturdido quando, no começo de janeiro, Vajiralongkorn, depois de somente um mês no trono, pediu para alterar o texto constitucional. A junta militar anunciou prontamente que o pedido do rei afetaria somente algumas estipulações. "Ele não envolve os direitos e a liberdade do povo", disse o primeiro-ministro Prayuth Chan-ocha, aparentemente tentando minimizar sua importância. "Tem a ver com a autoridade de Sua Majestade".

De fato —só que, considerando as revisões em questão, mais poder para a monarquia significará menos poder para os militares.

Uma das mudanças permite que o rei nomeie um regente que o represente, inclusive quando ele estiver viajando fora da Tailândia. Isso tira do Conselho Privado, um conselho real conhecido por apoiar a junta militar, sua tradicional autoridade para atuar no lugar do rei nessas ocasiões.

Outra mudança diz respeito a quem tem a autoridade para resolver uma crise constitucional não abordada explicitamente na Constituição. Segundo o texto da junta militar, seriam os chefes de todos os três poderes, convocados pelo Tribunal Constitucional. Agora o rei fará o papel de árbitro final em uma crise, como foi o caso, pelo menos na prática, nas Constituições de 1997 e 2007.

Essas mudanças —e talvez ainda mais pelo fato de terem sido solicitadas— representam uma perda de poder para o general Prayuth e seus partidários. Elas também parecem ser um rompimento com uma antiga cooperação entre os militares e a monarquia. Durante décadas, sucessivas gerações de generais tailandeses derrubaram governos eleitos, reescreveram constituições e aprovaram leis não-democráticas —e tudo isso era então legitimado com uma canetada real.

Mas seria difícil para o governo do general Prayuth se recusar a atender aos pedidos de Vajiralongkorn. A Constituição não poderia entrar em vigor se o rei não a ratificasse, e o documento, tendo sido aprovado por um referendo popular —por mais orquestrado que tenha sido— pode ser a única reivindicação da junta de qualquer coisa que se assemelhe a um mandato popular.

É ainda mais surpreendente o fato de Vajiralongkorn ter pedido pelas revisões porque quando era príncipe herdeiro, ele era conhecido por seu estilo de vida extravagante no exterior e não parecia nem interessado, nem apto a ser um rei atuante como seu falecido pai, o rei Bhumibol, e muito menos um desafiante da junta.

O governo militar também trabalhou duro para conquistar Vajiralongkorn. Em 2014, quando corriam boatos de que ele estaria tendo um caso, a junta armou o divórcio de sua terceira mulher ao mandar prender a família estendida dela e enviando-a para um exílio interno. Quando começaram a considerar que uma princesa fosse a sucessora de Bhumibol, os generais fizeram aparições em público com o príncipe herdeiro, um endosso tácito que abria seu caminho para o trono. O governo de Prayuth invocou generosamente as leis draconianas lesa-majestade da Tailândia contra críticos do trono —ou dos militares— enviando um número recorde de cidadãos comuns para a cadeia, para sentenças de durações nunca antes vistas.

Então estaria Vajiralongkorn tentando redefinir a relação da monarquia com os militares, de forma inesperada, ou estaria ele simplesmente reafirmando algumas prerrogativas reais para que possa continuar vivendo como bem entender? De qualquer forma, quais são as implicações para as perspectivas da democracia na Tailândia?

Durante décadas, o rei quase sempre se alinhou com os militares, em geral contra políticos e a democracia. Os militares davam as cartas, e o rei aprovava formalmente. O governo do general Prayuth abriu o caminho de Vajiralongkorn para o trono, e esperava que ele aprovasse automaticamente sua Constituição. Mas ele não aprovou. Ele pediu para alterá-la, e de formas aparentemente inócuas, o que pode ter sido ainda mais irritante para os generais. Depois que eles consentiram com suas mudanças, ele optou por aprovar o texto revisado, bem antes do prazo, no Dia de Chakri, que comemora o início da atual dinastia, 235 anos atrás.

E a data não foi coincidência; era uma mensagem, que dizia: esse monarca será ativo. Incerteza é a regra na política tailandesa, mas tipicamente sempre foi obra dos generais e de suas armas. Agora são os generais que estão enfrentando a incerteza, e justamente por parte de seu aliado tradicional. Não há nada mais alarmante para pessoas acostumadas a exercer um poder arbitrário do que saber que outra pessoa com ainda mais poder arbitrário está atenta.

Mas tem mais. Atrelar a promulgação da Constituição ao Dia de Chakri é significativo por outro motivo também: isso parece sinalizar que constituições são um presente da monarquia para o povo, e isso amplia a questão do quê esse rei poderia fazer pela democracia.

Por ter passado boa parte da última década fora do país, Vajiralongkorn, que tem 64 anos, se manteve afastado dos embaraços políticos na Tailândia. Ele pode não inspirar o mesmo respeito que Bhumibol, mas seu histórico relativamente limpo é outro tipo de trunfo: isso lhe dá credibilidade, talvez até mesmo vantagem, entre defensores pró-democracia, incluindo partidários do ex-primeiro-ministro populista Shinawatra Thaksim, conhecidos popularmente como os camisas vermelhas.

Vajiralongkorn não parece compartilhar do mesmo sentimento anti-Thaksin, quase histérico, que prevalece entre a junta militar e os urbanitas privilegiados que se beneficiam do governo autoritário. Isso poderia ajudá-lo a atuar como intermediário entre uma gama mais ampla de atores, inclusive alguns que a junta impediu de se envolver em qualquer atividade política.

O governo militar muitas vezes diz que busca "reconciliação", mas depois acaba culpando as aspirações democráticas do povo pela instabilidade da Tailândia. O general Prayuth teria dito no começo deste ano: "Se eles se deixarem levar por pensamentos sobre direitos, liberdades e democracia em cada questão, isso levará à anarquia".

Para promover um clima politico um tanto mais aberto, Vajiralongkorn poderia usar seus poderes constitucionais (nunca desafiados) para perdoar ou reduzir as sentenças de prisioneiros políticos ou de pessoas que foram presas por crimes de lesa-majestade. Afinal, a aplicação abusiva que a junta militar fez das leis de lesa-majestade corre o risco de minar o prestígio da família real. Vajiralongkorn poderia se pronunciar contra isso (como Bhumibol fez uma vez) ou pedir por revisões das leis em si—de forma que, por exemplo, nenhum processo criminal possa prosseguir sem o consentimento do rei.

Vajiralongkorn não tem a mesma reputação que seu pai, o chamado Rei do Desenvolvimento, construída ao longo de sete décadas no poder. Mas talvez ele nem precise. Ele poderia servir muito bem ao seu país simplesmente reafirmando prerrogativas reais tradicionais contra os excessos dos generais, já que o que é bom para a monarquia tailandesa de hoje — demonstrar clemência e uma maior tolerância para com defensores da democracia— seria bom para o povo tailandês também.

*David Streckfuss é autor de "Truth on Trial in Thailand: Defamation, Treason and Lèse-Majesté.", ou "A verdade sob julgamento na Tailândia: difamação, traição e lesa-majestade"
 

Tradutor: UOL

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