Como é ser mulher em um país que não reconhece o estupro do parceiro?

Mike Ives

Em Yangun (Mianmar)

  • Minzayar Oo/The New York Times

    Thiri Aung Tin, 21, disse que foi mantida presa e sofreu abusos durante mais de dois anos por seu namorado

    Thiri Aung Tin, 21, disse que foi mantida presa e sofreu abusos durante mais de dois anos por seu namorado

Thiri Aung Tin disse que seu namorado a convenceu a fugirem juntos, e depois a trancou em um quarto escuro durante dias a fio. Era o começo de um suplício envolvendo cativeiro e abuso verbal que durou mais de dois anos, segundo ela, e que por fim a levou a tentar o suicídio.

Quando ele foi preso em fevereiro por sequestro e confinamento ilegal, dois dias depois de ela denunciá-lo à polícia, ela esperava que ele fosse receber uma punição adequada. Mas ele foi solto sem fiança no início de março, e acusado somente de violar um artigo do código penal de Mianmar, do século 19, sobre "traição", que às vezes é aplicado a cônjuges infiéis e tem uma pena máxima de um ano de prisão. Há um julgamento pendente.

"Isso me parece totalmente injusto", disse Thiri Aung Tin, 21, sobre o rumo que o caso tomou.

Há transformações chegando a Mianmar com sua transição para a democracia, mas, no que diz respeito a proteger as mulheres da violência, praticamente nada mudou.

Mianmar está muito atrasada em relação aos seus vizinhos asiáticos nessa questão, segundo grupos de direitos humanos, que citam um código penal que não reconhece o estupro marital e a inexistência de uma lei que trate da violência doméstica no país.

Diplomatas dizem que a violência contra mulheres no país é uma "emergência silenciosa", e ativistas de direitos humanos afirmam que os defeitos do código penal são agravados por uma fraca aplicação da lei e uma Justiça tomada por corrupção e misoginia.

Um projeto de lei que busca fornecer uma maior proteção para as mulheres ao modernizar os estatutos de Mianmar tem um amplo apoio entre grupos locais de defesa da mulher e legisladores do partido governista Liga Nacional pela Democracia, que ascendeu ao poder no ano passado após uma vitória eleitoral que encerrou mais de meio século de governo militar.

Minzayar Oo/The New York Times
Mulheres participam de demonstração de autodefesa, em Yangun, Mianmar

Mas a lei empacou, de acordo com membros da Liga Nacional pela Democracia e defensores de direitos das mulheres, devido a um establishment conservador dominado por homens e ligações com o ex-governo militar, que tentava diluir parte de seus termos mais contundentes.

Para esses burocratas, "só o fato de eles estarem sequer considerando questões ligadas à mulher já é suficiente", diz Hla Hla Yee, diretora da ONG Legal Clinic Myanmar. "Eles não sentem que precisam fazer mais".

Há poucas estatísticas confiáveis sobre a violência contra mulheres em Mianmar, mas estudos recentes sugerem que o problema é generalizado.

A violência sexual é comum em áreas propensas a conflitos de Mianmar, disse a ONU em um relatório de 2016, observando que o Ministério da Defesa processou 61 membros das forças armadas por tais atos entre 2011 e 2015.

Ativistas de direitos das mulheres dizem que a violência é exacerbada pelo uso abusivo de drogas e álcool entre homens, e por uma crença comum entre ambos os sexos de que as mulheres que são abusadas ou estupradas de alguma forma merecem.

"É a culpabilização da vítima", diz Evelyn Yu Yu Swe, sócia da Strong Flowers Sexuality Education Services, uma empresa de Yangun, a principal cidade de Mianmar. "O discurso que eles usam é: 'Ela é má. É por isso que o marido bate nela'".

As vítimas possuem poucas opções jurídicas, segundo os ativistas, em parte porque os estatutos mais relevantes são antiquados, tendo sido decretados durante a era colonial britânica, que terminou em 1948. Um artigo do código penal, por exemplo, criminaliza a agressão a uma mulher "com intenção de ultrajar seu pudor", sem definir agressões específicas.

A legislação proposta pelo projeto de lei de Prevenção Nacional de Violência Contra Mulheres foi escrita ao longo de vários anos em consulta junto a especialistas internacionais.

Mas quando ela foi parar em um comitê do governo, segundo defensores dos direitos das mulheres, críticos de vários ministérios começaram a cortar passagens que definiriam de forma clara a violência sexual e responsabilizariam soldados por estupros em zonas de conflito. Em seu relatório do ano passado, a ONU descreveu como "problemáticas" revisões recentes do projeto de lei.

Parte dos críticos da proposta de lei argumentaram em sessões a portas fechadas que o código penal do século 19 já protegeria as mulheres ou que a proposta de lei afetaria os homens de forma injusta, de acordo com defensores de direitos envolvidos nas discussões.

A oposição à responsabilização de soldados por violência sexual vem de membros do Ministério de Assuntos Internos, controlado por militares, de acordo com Naw Tha Wa, diretora da Divisão de Desenvolvimento das Mulheres no Ministério da Previdência Social, Ajuda Humanitária e Reassentamento. Ela diz que o argumento seria de que tais crimes já são tratados por tribunais militares e não deveriam ser transferidos para os civis.

Minzayar Oo/The New York Times
Grupo acompanha evento para incentivar a conscientização sobre a violência contra a mulher, em Yangun

"Os militares são poderosos, e eles" --alguns burocratas-- "não querem irritar os militares", diz Khin Lay, diretora do Triangle Women Support Group, uma ONG de Yangun.

Quem também se opõe à proposta de lei é um grupo de budistas extremistas, a Associação pela Proteção da Raça e da Religião.

A associação, conhecida como Ma Ba Tha, ganhou proeminência ao promover quatro leis sobre raça e religião que foram aprovadas pelo governo apoiado pelos militares em 2015 e tratam de monogamia, casamento inter-religioso, conversão religiosa e planejamento familiar. Seus líderes temem agora que a legislação proposta possa minar essas leis.

O objetivo implícito das leis sobre raça e religião era restringir os casamentos entre mulheres budistas e homens muçulmanos e evitar o crescimento populacional em comunidades muçulmanas, diz Melissa Crouch, especialista em legislação de Mianmar na Universidade de New South Wales em Sydney, na Austrália. Ela disse que o Partido da União da Solidariedade e do Desenvolvimento, apoiado por militares, encorajou as leis para atrair eleitores da maioria budista do país na eleição de 2015.

Líderes da Ma Ba Tha dizem que as leis são necessárias, por exemplo,  para proteger as mulheres budistas ao lhes garantir o direito de praticarem sua própria religião. Mas ativistas de direitos das mulheres dizem que essas leis não incluem termos específicos para proteger mulheres budistas ou de qualquer outro tipo da violência.

Em fevereiro, Naw Tha Wa, da Divisão de Desenvolvimento das Mulheres, contou à revista "Frontier Myanmar" que a legislação proposta "invalidaria e anularia" artigos das leis sobre raça e religião, por exemplo, ao permitir que mulheres tomassem decisões sobre a contracepção. Ela não entrou em detalhes.  A ONU disse que a falta de acesso a serviços de planejamento familiar em Mianmar contribui para um alto índice de mortalidade materna.

Líderes da Ma Ba Tha alertaram que qualquer iniciativa para desconsiderar a lei de 2015 provocaria uma reação de seus partidários. "Se a LND tentar fazer isso, eles perderão nosso apoio", disse Ko Aung Lin Naing, editor da "Tharki Thway", a revista do grupo, referindo-se à Liga Nacional pela Democracia.

Defensores de direitos das mulheres disseram que temiam que a Ma Ba Tha pudesse pressionar seus aliados no governo para impedir que o projeto de lei fosse a votação.

Khin Lay diz que mesmo que a legislação seja aprovada, a Liga Nacional pela Democracia não revogará as leis sobre raça e religião, por medo de alienar os budistas. Ela disse que o melhor resultado poderia ser a nova lei suplantando as antigas aos poucos.

Contudo, Crouch diz que no atual clima jurídico de Mianmar não estava claro quais leis teriam primazia. Sob o governo militar, o poder de uma lei em geral correspondia ao poder da pessoa ou da instituição que a apoiasse, mas agora que Mianmar é "quase democrática", ela diz, não surgiu ainda nenhuma diretriz clara.

"A Justiça ainda não lidou com essa questão", ela disse.

Tradutor: UOL

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