Opinião: Direitos humanos são favoráveis no combate ao terrorismo, e não contrários

Dexter Dias

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Eu passei meses com terroristas, em prisões de segurança máxima, em celas de tribunais, os defendendo. Não defendendo suas ações, mas seus direitos. Deveria tê-lo feito? Alguém deveria?

Essa pergunta me foi colocada em um recente Festival de Hay no País de Gales. Após eu dar uma palestra, uma mulher levantou sua mão. Ela queimou de raiva, ela disse, quando soube que eu tinha defendido terroristas. Ela tinha todo o direito de se sentir daquela forma. Ela era uma condutora do metrô da linha Circle e sobrevivente dos ataques terroristas em Londres de 7 de julho de 2005.

Essa era apenas a segunda vez que ela mencionava aquele fato em público. Essa conversa ocorreu às 14h de sábado, 3 de junho. Por volta das 22h, três homens cometeram assassinato indiscriminado na Ponte de Londres e no Borough Market. 

Após aqueles ataques, muitas pessoas por todo o Reino Unido provavelmente se sentiram da mesma forma que minha questionadora. Com certeza, a primeira-ministra Theresa May contava com isso quando anunciou que mudaria a lei de direitos humanos caso "ficasse no caminho" do combate ao terrorismo.

Mas esse é um substituto preguiçoso para se pensar no problema real. Eu passei grande parte de uma década lidando com o pior dos instintos humanos. Manter-nos seguros do terrorismo precisa começar com o entendimento sobre o que pode levar essas pessoas, normalmente homens jovens, a estarem dispostas a mutilar e matar dessa forma. 

É totalmente natural buscar por um conceito como "evil" (o mal), que, como o Dicionário de Inglês de Oxford coloca, é uma palavra para maldade que se aplica "especialmente" quando "tratado como uma força sobrenatural". Mas as recentes atrocidades em Westminster e na Ponte de Londres não foram atos de uma força sobrenatural. Foram atos de homens.

Em nossa era de guerra de alta tecnologia, a arma mais devastadora ainda é o ser humano. Para nos mantermos seguros das partes mais sombrias do funcionamento humano, precisamos primeiro superar nossa confusão a respeito de como isso pode ter acontecido.

Como Salman Abedi, o homem-bomba da Arena de Manchester, que nasceu e foi criado em Manchester, que frequentou a Universidade de Salford, e que foi repetidamente descrito por aqueles que o conheciam como "amigável" e "normal", pôde fazer o que fez?

E o que teria motivado o agressor da Ponte de Westminster, Khalid Massod, nascido no dia de Natal de 1964 em Dartford, Inglaterra, a se voltar para um extremismo homicida e suicida? 

Uma parte crítica da resposta pode ser encontrada nos impulsos profundos que evoluíram em nossa espécie e residem em todos nós. Em minha pesquisa eu identifiquei 10 modos diferentes de comportamento que podem, em maior ou menor grau, ser ligados e desligados em todos nós. O software do cérebro humano revela ser tão modular quanto os diferentes aplicativos em um smartphone. Enquanto alguns desses modos envolvem coisas como empatia e o deseja de cuidar das crianças pequenas, outros evoluíram para fins mais sombrios.

O terrorismo pode resultar de três tipos de comportamento humano combinados em uma tempestade perfeita: (i) confusão a respeito da identidade, que afronta o "Tribalista" em nós, nosso desejo profundo de pertencer; (ii) tornar-se vítima da tendência muito humana de excluir (o "Ostracista"), que cria um senso profundo de dor; (iii) trazer à tona as emoções destrutivas de fúria e vingança contra outros (o "Agressor") por meio da radicalização. 

Todos esses três modos de comportamento envolvem relações com outras pessoas. Mas o que acontece, esses jihadistas britânicos nos levam a perguntar, quando você não se sente parte do grupo no qual nasceu? 

O ostracismo é encontrado virtualmente entre todos os animais sociais. Ele está presente no peixe caboz, na Grande Barreira de Coral da Austrália, nos rituais religiosos de excomunhão, no banal desfazer de amizade na rede social. Nós excluímos e somos excluídos. Pesquisa neurológica mostra que a dor resultante envolve estruturas neurais semelhantes a da dor física. E pode levar a uma crise existencial real: isolamento, alienação e anseio por significado. 

Muçulmanos descontentes que não se identificam com o Reino Unido convencional buscam desesperadamente por um senso de pertencer. O chamado ao extremismo preenche esse vazio. Você não será mais excluído, ele sussurra. Você faz parte de nós. Nós reverenciaremos você. Até sua destruição "gloriosa".

Combine isso com exposição a indignidades e agressões à sua "família" religiosa maior (a "ummah", a comunidade muçulmana) a milhares de quilômetros de distância, e há uma raiva induzida e uma sede por vingança. Como gritou o recente agressor em Notre Dame, "Isto é pela Síria". 

Essas emoções viscerais podem desativar nossos sistemas de empatia, que contribuem para a restrição moral. Quando isso acontece, podemos deixar de perceber (e/ou de nos importarmos) com a dor dos outros. Há um movimento descontrolado na direção de um comportamento perigosamente destrutivo e à destruição de outros. Precisamos entender melhor esse ciclo sinistro para podermos quebrá-lo. 

E o que funciona para se conseguir isso? Militarismo indiscriminado sem respeito pelas normas da lei internacional é uma opção. Nós tentamos isso no Iraque e sabemos o que aconteceu. Ele fomentou a radicalização e o recrutamento extremista em uma escala quase sem paralelo.

Tortura? O presidente George W. Bush foi perguntado pela CIA (Agência Central de Inteligência) se poderia introduzir, no eufemismo, "técnicas de interrogatório reforçadas", e o resultado foi a simulação de afogamento. Isso certamente não eliminou o terrorismo e agora temos um presidente carente de eufemismo na Casa Branca, que afirma grosseiramente que "tortura funciona". 

Confinamento? Lembra da Irlanda do Norte nos anos 70? O confinamento fomentou ainda mais atrocidades. Vigilância e infiltração são mais promissores, mas difíceis. A mídia bate em qualquer lapso. Se, como foi sugerido após os mais recentes ultrajes, um terrorista é denunciado por provocar suspeita e nada é feito, trata-se de um erro humano.

Khuram Butt, um dos agressores na Ponte de Londres, foi vigiado por 30 policiais em 2015 antes da operação ser reduzida. Se não contamos com agentes suficientes para monitorar esses suspeitos, trata-se de uma questão de recursos. Esses fracassos não têm nada a ver com direitos humanos. 

Duas coisas precisam ser sempre lembradas a respeito do esquema da lei de direitos humanos. Primeiro, quase todos os direitos são qualificados. Eles não são proteções absolutas. Eles podem ser limitados caso haja um interesse público legítimo maior, e desde que os meios de suas violações sejam proporcionais. Trata-se de chegar a um equilíbrio. Todo sistema legal invariavelmente é assim.

Segundo, existe poder para derrogar os direitos humanos em tempos de emergência. O Artigo 15º da Convenção Europeia de Direitos Humanos garante explicitamente isso. Após o 11 de Setembro, o governo trabalhista derrogou da Convenção seu esquema de ordem de controle. 

A Convenção também é um instrumento vivo, o que significa que pode ser interpretada em contexto: os direitos de um suspeito de terrorismo podem ser sempre lidos sob a luz de uma ameaça genuína. A lei de direitos humanos permite uma mudança na calibração da segurança coletiva e dos direitos individuais; não há necessidade de escolher entre um e outro. Não é uma questão rigidamente binária como May sugere.

Uma das funções de um regime de direitos é nos forçar a pensar. E com certeza, dados os impulsos sombrios do instinto humano, isso precisa ser melhor que a alternativa, que é ceder ao impulso imediato, destrutivo (apesar de compreensível) de revidar contra aqueles que nos feriram. 

Ao mergulharmos na pesquisa científica, a conexão estreita entre o melhor e o pior em nós se torna evidente. Há um elo umbilical. Eu o vi ao falar de novo, posteriormente, com a condutora do metrô que me fez a pergunta em Hay. Ela declarou que sua primeira reação (como poderia não ser?) foi esquecer os direitos dos terroristas; tudo o que mereciam era serem fuzilados. Mas havia outra parte dela, a melhor parte dela, de nós. No final, ela ficou satisfeita por nosso sistema ser forte o bastante para dar aos acusados de terrorismo um julgamento justo.

Após os ultrajes recentes, nós ouvimos histórias comoventes de pessoas se arriscando por estranhos. Pessoas como o padeiro romeno Florian Morariu, que trabalha no Borough Market, que abrigou 20 pessoas e rechaçou os terroristas com um engradado. Essa preocupação altruísta pelo bem-estar dos outros é nobre por si só, e também a quintessência do projeto para desenvolvimento de um sistema de tratamento justo, decente e humano. Nós passamos a chamar esse projeto de "direitos humanos". 

Diante das emoções potentes e destrutivos que o terror provoca, devemos lembrar que o terrorismo por si só é uma violação de direitos humanos. Os Estados não têm apenas o direito, mas também o dever de adotar medidas preventivas. Isso é perfeitamente reconhecido na lei de direitos humanos.

Nas palavras do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos: "Medidas eficazes de contraterrorismo e proteção dos direitos humanos são complementares e objetivos que se reforçam mutuamente, que devem ser buscados juntos como parte do dever dos Estados de proteger os indivíduos". 

O ataque de May aos direitos humanos não causa surpresa. Eles são algo confiavelmente detestados. Também é uma distração. Criticar os direitos humanos, como se de alguma forma fossem responsáveis pela disseminação do radicalismo islâmico, quando na verdade os direitos humanos são a antítese dele, é uma forma de evitar as conversas desconfortáveis sobre a extensão com que os fracassos de política externa históricos no Iraque, Síria e Líbia exacerbaram as condições que fomentam a radicalização.

É preciso deixar bem claro: direitos humanos não fomentam o terrorismo, enquanto ideologias extremistas e opressoras envolvem violações de direitos humanos. Basta apenas que alguém pense nas realidades do dia a dia em Raqqa, Síria, para entender isso. 

Assim, aqui está a pergunta: nossas políticas devem ser moldadas pelo impulso profundo de revidar? Um tema repetido a mim pelos terroristas é que nosso sistema, nossos valores, nossa democracia, são uma farsa. Eu acredito profundamente que não.

Fiz a um desses indivíduos uma pergunta hipotética: se eu estivesse no Afeganistão controlado pelo Taleban e recrutasse jovens muçulmanos para um culto cristão visando explodir civis muçulmanos inocentes, quem me defenderia? Que direitos eu teria?

Eu lutei por meses para assegurar que esse suspeito de terrorismo tivesse um julgamento justo. Ao fazê-lo, eu não estava defendendo suas ações, ou sua ideologia, muito menos seu caráter, mas sim seu direito de ser tratado com o devido processo da lei. Para mim, isso é algo pelo qual vale a pena lutar. Na verdade, faz parte da guerra contra o terror. 

"Então o que acontece aos direitos humanos agora?" me perguntou um engenheiro de iluminação naquele sábado em Hay, ao descobrirmos que tudo tinha acontecido de novo, em outra ponte, em um mercado.

Eu me vi lembrando de um tempo ainda mais sombrio que o nosso, quando o Reino Unido estava à beira de ser invadido pela Alemanha nazista, e um membro solitário da Câmara Alta do Parlamento britânico, James Atkin, pediu respeito aos direitos e ao Estado de Direito. Ele nos lembrou de seu famoso parecer de dissensão no caso Liversidge contra Anderson: "Neste país, em meio ao choque de armas, as leis não foram silenciadas. Elas podem ser mudadas, mas falam a mesma língua tanto na guerra quanto na paz". 

Assim, quem precisa de direitos humanos? Há muitas arenas e campos de batalha na chamada guerra contra o terror. Um deles se encontra dentro de nós. Os direitos humanos falam ao lado mais nobre, aos melhores anjos, de quem somos e quem esperamos ser. Não devemos cair no erro de sabotarmos a nós mesmos. 

(Dexter Dias é um advogado de direitos humanos e autor de "The Ten Types of Human", ou "Os Dez Tipos Humanos", em tradução livre, não lançado no Brasil.)

Tradutor: George El Khouri Andolfato

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