Como o Congresso pode pressionar Trump para indicar um conselheiro especial para investigar a Casa Branca

Phillip Carter

  • Carlos Barria/ Reuters

    O general Michael Flynn

    O general Michael Flynn

Como oficial de inteligência militar, Michael Flynn teve uma ascensão meteórica. Acabou ganhando três estrelas depois de suas brilhantes missões como chefe de inteligência no Comando Conjunto de Operações Especiais e no comando das forças dos EUA no Afeganistão.

Infelizmente, Flynn caiu em sua missão seguinte, sendo demitido de seu cargo como chefe de Agência de Inteligência da Defesa (DIA na sigla em inglês). E em apenas 24 dias como assessor de segurança nacional do presidente Donald Trump Flynn despencou de modo ainda mais espetacular, deixando um buraco fumegante sobre o Conselho de Segurança Nacional.

Existe o risco de que a fumaça da queda de Flynn obscureça as grandes perguntas que restam sobre a influência russa na eleição de 2016 e os laços desconfortavelmente estreitos do governo Trump com autoridades e oligarcas russos. As reportagens sobre a saída de Flynn --para não falar nos inúmeros conflitos de interesses na Casa Branca-- mostram que a Casa Branca de Trump não pode investigar a si própria, quanto menos responder a essas perguntas.

Chegou a hora de indicar um conselheiro especial para proteger nossa segurança nacional e garantir o Estado de direito.

Uma breve análise das perguntas relacionadas à Rússia que envolvem a equipe de Trump mostra como o governo está atolado nesse pântano. Durante a campanha, a comunidade de inteligência dos EUA chegou à conclusão de que seus homólogos na inteligência russa, assim como firmas ligadas ao governo russo, tinham efetuado uma ampla "campanha de influência" para "minar a fé pública no processo democrático dos EUA" e para ajudar a eleger Trump.

Vários ex-líderes de campanha de Trump mantinham laços estreitos com o governo russo e, segundo informações, estariam agora sob investigação federal por isso. Flynn também mantinha essas ligações, incluindo honorários que podem infringir a Cláusula de Emolumentos da Constituição devido a sua posição como militar aposentado.

Enquanto isso, o presidente Trump e suas empresas mantêm profundas ligações financeiras com a Rússia --laços que atam o próprio presidente devido à sua constante recusa a se afastar de seus ativos ou eliminar seus conflitos de interesses.

Apesar de evidências avassaladoras e incontroversas fornecidas por profissionais de carreira no Departamento de Justiça e na comunidade de inteligência --evidências que teriam feito Ronald Reagan ou Barack Obama tomarem nota--, Trump não pretende fazer nada. Na verdade, pior que nada, ele continua atacando essas reportagens como "notícias falsas".

O presidente atacou a comunidade de inteligência, a mídia e a ex-vice secretária de Justiça, Sally Yates, que segundo ele "traiu" o país ao se recusar a defender o decreto presidencial sobre imigração --embora hoje pareça provável que Trump não se dava bem com Yates em outras questões, diante de relatos de que ela o havia advertido sobre o problema Flynn-Rússia.

Com o governo Trump avesso e incapaz de examinar suas próprias intrigas estrangeiras com a Rússia (e possivelmente com outros países), chegou a hora de um promotor independente. De acordo com a Constituição, o poder procuratorial é investido no presidente, como parte de seus poderes executivos, para "cuidar que as leis sejam fielmente executadas".

O presidente tem ampla discrição para aplicar a lei. Esse poder, como todos, deve ser usado legalmente pelo presidente; as outras seções da Constituição (como a Quarta e a Quinta Emendas) restringem o exercício desse incrível poder procuratório. No entanto, a decisão fundamental de mover um processo continua sendo território do presidente e seus oficiais, incluindo o procurador-geral (ministro da Justiça) e promotores federais subordinados em todo o país.

O Congresso, especialmente o Senado, pode usar seus poderes sobre verbas públicas para cercear o governo Trump.

Em resposta ao escândalo de Watergate, o Congresso criou um estatuto de "conselheiro independente" que lhe permitiria, em certas circunstâncias, requerer a indicação de um promotor especial pelo secretário de Justiça. Entretanto, o Congresso deixou o estatuto do conselheiro independente expirar em 1999, tornando-o uma baixa das batalhas da era Clinton para lidar com casos especialmente delicados (como a confusão Trump-Rússia).

Sob essas regras, o secretário de Justiça pode indicar um conselheiro especial quando uma investigação "apresentar um conflito de interesses para o departamento ou outras circunstâncias extraordinárias", e "seria do interesse público apontar um conselheiro especial externo para assumir a responsabilidade pela questão".

O atual imbróglio com a Rússia preenche cada um desses requisitos. Os laços abrangentes do governo Trump com a Rússia criam conflitos para quase todos os nomeados políticos na Casa Branca, incluindo o presidente e seus assessores mais próximos.

A recusa da Casa Branca a agir em relação a Flynn, mesmo quando informada por Yates e a comunidade de inteligência sobre o potencial de chantagem da Rússia, é um indício da medida em que o governo Trump está comprometido por seus laços com a Rússia. As relações comerciais continuadas de Trump também criam conflitos de interesses que tornam difícil para este presidente ou seu ministro da Justiça supervisionarem um inquérito completo.

De maneira semelhante, a indicação de um promotor especial serve claramente ao interesse público. A campanha de ciberespionagem da Rússia teve êxito ao minar nossa fé nacional nos resultados eleitorais --uma parte essencial da aprovação popular à governança. O fracasso continuado de responsabilizar qualquer pessoa ou instituição por essa campanha ilegal de espionagem, e nosso fracasso em defender-nos disso, minam o regime de direito e a segurança nacional dos EUA.

Pela separação de poderes prevista na Constituição, em relação à ação judicial, só o presidente ou o secretário de Justiça podem apontar um conselheiro especial e definir seu papel ou seu âmbito de inquérito. Por causa dos próprios conflitos traçados acima, não parece provável que o presidente Trump ou o procurador-geral, Jeff Sessions, convoquem um conselheiro especial, quanto menos fazê-lo por sua própria iniciativa.

Enquanto o Congresso não tem o poder unilateral de indicar um promotor especial, também não é completamente impotente. O Congresso pode iniciar audiências de supervisão e investigações, como sugeriram vários senadores republicanos e democratas nos últimos dias, para investigar todo o caso da atividade relacionada à Rússia. O Congresso, especialmente o Senado, também pode usar seus poderes sobre verbas e nomeações para cercear o governo Trump até que este atue para sustentar o Estado de direito.

Em 1973, o Congresso obrigou o governo Nixon a indicar um conselheiro especial para investigar Watergate, obtendo uma promessa de Elliott Richardson de que ele o faria se fosse confirmado secretário de Justiça. Uma coalizão bipartidária de senadores poderia assumir a mesma posição hoje, condicionando a confirmação de um nomeado por Trump (ou um grupo deles) da mesma maneira.

Alternativamente, o Congresso poderia agir ligando o financiamento de uma prioridade de Trump (como o muro na fronteira ou a infraestrutura) à indicação de um conselheiro especial.

Mesmo diante dos atuais escândalos, é difícil imaginar os congressistas republicanos agindo para forçar Trump ou Sessions a indicar um conselheiro especial. Afinal, esses são os mesmos políticos republicanos que repetidamente apoiaram Trump durante a campanha --quando ficou claro que as fortunas eleitorais de Trump estavam entrelaçadas às deles mesmos-- e que aprovaram todos os nomeados ao gabinete até agora.

Mas com o passar do tempo e com o maior esclarecimento dos danos causados pelas relações de Trump com a Rússia, o cálculo para os republicanos no Congresso pode mudar. Os republicanos (e democratas) poderão em breve ver que a melhor estratégia eleitoral para 2018 ou 2020 envolve adotar uma linha mais dura com as más condutas do governo Trump.

Nosso país não pode permitir que o Congresso e o Poder Executivo fiquem ociosos enquanto potências estrangeiras interferem em nossas eleições, comprometem nossas autoridades mais graduadas e minam nossa segurança nacional. Os atos do governo Trump até agora indicam que ele se importa mais com sua imagem e autopreservação do que com o país.

O Congresso deve agir para garantir que nem o governo Trump nem seus "iniamigos" sejam capazes de atuar impunemente.

Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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