Opinião: Em vez de combater o terror, estado de emergência da França aliena muçulmanos

Ramzi Kassem

  • Reprodução/Twitter/@Elysee

Severos poderes antiterror são uma solução de curto prazo de relações públicas para políticos que podem alienar os muçulmanos franceses a longo prazo

Quando em 14 de julho, o Dia da Bastilha, um homem de 31 anos avançou com um caminhão alugado contra a multidão que lotava a Promenade des Anglais, em Nice, matando dezenas e ferindo centenas, a França se encontrava em um declarado estado de emergência havia oito meses.

Esse estado de emergência foi renovado pouco depois, apenas dias antes de dois homens matarem um padre católico em sua igreja perto de Rouen. 

Desde o massacre no Bataclan por atiradores do Estado Islâmico em Paris, em novembro passado, leis e poderes de emergência foram aprovados e estendidos três vezes. No mês passado, a Assembleia Nacional francesa votou pela prorrogação do estado de emergência por mais seis meses. 

A França está cambaleando. Não acostumada a essa violência, seus políticos proclamam que a nação está "em guerra" contra os terroristas. Mas uma sociedade aberta e democrática deveria conceder indefinidamente poderes excepcionais à sua polícia e serviços de segurança? Neste ano, a convite de grupos de direitos franceses e internacionais, eu viajei à França para investigar essa questão. 

Na condição de representante americano entre os especialistas legais de diferentes países nessa missão de averiguação, eu participei de entrevistas com autoridades do governo francês, membros do Parlamento, advogados, juízes, magistrados, policiais, sindicalistas e grupos da sociedade civil, assim como indivíduos que sofreram o maior impacto das medidas de emergência.

Nosso relatório apontou que o estado de emergência parece ter, na melhor das hipóteses, uma eficácia questionável no combate ao terrorismo. Na pior, pode agravar os problemas enfrentados pela França. 

A lei de emergência dá ao governo a autoridade de ordenar prisões domiciliares, revistas policiais e proibições de reuniões públicas e organizações não governamentais, inclusive o fechamento de mesquitas.

Essas medidas podem ser executadas sem a necessidade de mandados ou outras formas de aprovação judicial; para os afetados, qualquer recurso após o fato com frequência é limitado e inadequado. 

Desde novembro, a polícia e as forças de segurança realizaram cerca de 3.600 revistas a casas. Essas revistas, quase sempre acompanhas por busca e apreensão, resultaram em apenas seis inquéritos ligados a terrorismo, sendo que apenas um, segundo o Ministério do Interior, levou a um indiciamento.

De fato, como ouvimos de representantes dos sindicatos da polícia e dos magistrados, a maioria das revistas foi conduzida por unidades de narcóticos, que fizeram uso dos novos poderes contra suspeitos sem nenhuma ligação com terrorismo. Há evidência de abuso semelhante de prisões domiciliares impostas a 404 pessoas em maio: pelo menos 24 dessas pessoas eram ativistas ambientais detidos às vésperas da conferência do clima de Paris, no ano passado. 

A grande maioria daqueles que foram colocados sob prisão domiciliar ou cujas casas foram revistadas era muçulmana francesa, geralmente descendentes de norte-africanos. Descobrimos que buscas foram conduzidas consistentemente de forma brutal, com pouco respeito aos direitos dos cidadãos.

Os moradores relataram tratamento assustador nas mãos de homens mascarados altamente armados, que invadiam seus apartamentos no meio da noite. Uma mulher, mantida sob a ponta de uma arma durante uma batida em sua casa, culpou o choque por seu aborto subsequente. Outra nos disse que se sujou na frente dos filhos porque foi proibida de usar o banheiro durante a revista. Muitos mantidos sob prisão domiciliar perderam empregos ou oportunidades de emprego em consequência. 

Atentados em Paris em novembro de 2015

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A França é lar da maior população muçulmana entre os países da Europa Ocidental, com até seis milhões de pessoas que já enfrentam discriminação no emprego, habitação e em oportunidades educacionais.

Apesar dos muçulmanos constituírem cerca de 9% da população, eles são presos em uma taxa desproporcional, correspondendo a estimados 60% da população carcerária, um percentual que ultrapassa a representação desproporcional de afro-americanos e latinos nos presídios americanos.

Quando o governo francês visa os muçulmanos franceses com suas medidas de emergência, ele reforça o senso de perseguição dessa minoria marginalizada. 

Hoje, muitos muçulmanos franceses e grupos de direitos consideram o estado de emergência como um exercício de relações públicas, não como uma política de segurança genuína. Por meio de seus métodos repressivos e excessivamente amplos, o governo está enviando uma mensagem tanto aos muçulmanos franceses, indiscriminadamente, quanto sobre os muçulmanos franceses ao restante da sociedade francesa, reforçando os estereótipos negativos e a hostilidade.

Parte da tragédia maior que se desdobra na França é que os muçulmanos são duplamente vitimados, não apenas pelo ódio de seus compatriotas e excessos do governo, como também pelos assassinos que não os poupam. A primeira vítima no massacre em Nice foi uma mulher muçulmana, Fatima Charrihi; no total, 30 das 84 pessoas mortas em muçulmanas. 

Para a França, a ampliação do estado de emergência não impedirá esses horrores assim como sua recente intensificação dos ataques aéreos contra alvos do Estado Islâmico no Iraque e na Síria não o fará. Se o propósito é reforçar a segurança nacional, então o custo dessa operação militar poderia ser mais bem gasto em casa. 

De fato, a mensagem que ouvi de policiais e magistrados franceses foi a de que carecem não de novos e maiores poderes, mas de meios e pessoal para realizar seu trabalho de acordo com as leis vigentes antes do estado de emergência. 

Afinal, Nice não envolveu um novo método de ataque, já que as autoridades há muito sabem sobre a ameaça representada por caminhões carregados com explosivos. O método habitual de impedir isso é com barricadas pesadas de concreto. Mas houve uma falha no emprego sistemático dessas medidas. 

O estado de emergência ajuda mais os políticos franceses do que a manutenção da lei. Passar por cima dos direitos dos muçulmanos franceses é muito mais fácil do que reconhecer erros mortais em Nice, financiar mais adequadamente os agentes da lei ou combater a generalizada discriminação e exclusão social na França. 

Dentre nossas muitas entrevistas, uma história se destacou por encapsular como o estado de emergência erra o alvo. Um homem muçulmano nos contou sobre uma batida em sua casa perto de Paris. Homens mascarados e armados invadiram tarde da noite sem oferecer aos ocupantes uma chance de abrir a porta, apontando suas armas tanto para os adultos quanto para as crianças.

 Os agentes fizeram o proprietário ficar deitado de bruços no chão, o algemaram, então o revistaram com brutalidade desnecessária, de forma humilhante. De repente, eles puxaram o homem para que ficasse em pé e apontaram para um retrato de um velho barbado em sua parede.

 "Quem é esse homem barbado?" berrou um agente mascarado.

 "Ora, senhor", respondeu o proprietário, "é Victor Hugo".

 A filha adolescente do homem era aficionada por literatura e o grande escritor francês era um de seus autores favoritos.

Assim como aquela família, a grande maioria dos muçulmanos franceses aspira participar integralmente da sociedade e rejeita a violência extremista, apesar da discriminação desenfreada. Em vez de prorrogar um estado de emergência que serve apenas para marginalizá-los, o governo francês deveria tratar das raízes da alienação entre suas minorias. Os valores de liberdade, igualdade e fraternidade que são a base da república francesa exigem nada menos.

(Ramzi Kassem é um professor de Direito da Universidade Municipal de Nova York.)

Veja como aconteceu o ataque com caminhão em Nice

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Tradutor: George El Khouri Andolfato

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