Opinião: Antes de construir presídios e endurecer penas, Brasil precisa cumprir a lei

Robert Muggah e Ilona Szabó de Carvalho*

No Rio de Janeiro

  • Marcio Silva/AFP

    2.jan.2017 - Policiais militares procuram fugitivos do Compaj

    2.jan.2017 - Policiais militares procuram fugitivos do Compaj

Uma rebelião na véspera do Ano Novo é apenas um sintoma de um problema muito maior.

Os primeiros dias de 2017 no Brasil foram batizados por 17 horas de violência. Membros de um círculo do tráfico chamado Família do Norte massacraram membros do bando rival, o Primeiro Comando da Capital (PCC), um dos maiores do país. O banho de sangue ocorreu no interior de um presídio de gestão privada na cidade de Manaus (região norte). Pelo menos 56 pessoas foram mortas e cerca de 180 membros de bandos escaparam, 140 dos quais continuam foragidos. A polícia estadual relutou em intervir na luta, temendo agravar a situação.

Os sinais de advertência estavam escritos nas paredes forradas de grafites da prisão. A penitenciária em Manaus já havia sofrido rebeliões sangrentas. Nos dias que antecederam a chacina no fim de semana, guardas do presídio suspeitaram de que armas de fogo haviam sido contrabandeadas para as alas de celas que abrigam grupos do tráfico de drogas. Diversos revólveres foram entregues à polícia quando o tumulto terminou.

Os investigadores descobriram uma rede de túneis embaixo do piso ensanguentado do presídio, o que sugere que o ataque foi premeditado. A Família do Norte estava enviando uma mensagem: o PCC não é bem-vindo no Estado do Amazonas. Um juiz local foi chamado para negociar a libertação dos reféns e hoje enfrenta ameaças de morte.

Embora a rebelião seja chocante, não é inédita. O episódio mais letal de violência em presídios no Brasil ocorreu em 1991, quando 111 detentos foram mortos durante uma rebelião no presídio do Carandiru, em São Paulo. Outros surtos de violência ocorreram em Rondônia em 2002, Maranhão em 2010, Pernambuco em 2011, Rio de Janeiro em 2014 e Roraima no ano passado. A violência nas prisões foi registrada em pelo menos 24 dos 26 Estados brasileiros na última década.

Superlotado, presídio de Manaus foi cenário de massacre

Historicamente, a violência se seguiu a exigências de melhora das condições nas prisões. Mas a última chacina em Manaus deriva de outra causa. Ela indica a ruptura de uma antiga trégua entre o PCC, baseado em São Paulo, e o Comando Vermelho do Rio de Janeiro, que é aliado da Família do Norte. Esses dois grupos lutam pelo controle do sistema prisional e o tráfico de cocaína.

Parte do motivo pelo qual a violência nos presídios é tão comum no Brasil é que as condições na maioria das penitenciárias do país são terríveis. Calcula-se que haja 656 mil detentos nas prisões estaduais, onde há oficialmente espaço para menos de 400 mil. No entanto, cerca de 3.000 novos presos são acrescentados às penitenciárias todos os meses. A população carcerária aumentou mais de 160% desde 2000. Foi com razão que um ex-ministro da Justiça do Brasil disse que preferia morrer a passar algum tempo em uma prisão brasileira.

Os presídios estatais do Brasil são supervisionados por bandos de traficantes que atuam como juízes, jurados e carrascos. A maioria das prisões é dividida entre bandos concorrentes. O governo está apenas nominalmente no controle. Especialistas descrevem as facções de traficantes como um "Estado paralelo". Os bandos há muito recrutam seus "soldados" nas prisões e organizam os negócios de tráfico e extorsão de dentro de seus muros. Pesquisas revelaram que 70% dos detentos que deixam a prisão acabam voltando.

Governos sucessivos, a ONU e grupos de direitos humanos descreveram os prédios em ruínas onde predominam a tortura e a violência sexual. Estudos descobriram que os presidiários brasileiros têm 30 vezes maior probabilidade de contrair tuberculose e quase dez vezes maior probabilidade de ser infectados com HIV do que a população em geral.

A maioria dos brasileiros tolera essa situação, mas essa indulgência tem vista curta. As guerras de presídios no Brasil habitualmente vazam para as ruas. Em 2006, o PCC desencadeou uma onda de ataques contra funcionários da Justiça e dos presídios, em protesto contra as condições carcerárias. Cerca de 40 agentes de segurança foram mortos em tumultos em prisões e espaços públicos em São Paulo. Os últimos ataques em Manaus certamente irão inspirar retribuição dentro e fora das prisões.

O sistema penal brasileiro reflete desigualdades mais amplas. Por um lado, ele é fundamentalmente elitista. Os criminosos que têm diploma universitário --executivos de empresas acusados de corrupção, por exemplo-- frequentemente gozam de melhores condições e não têm de compartilhar celas. Em outros lugares, criminosos de primeira infração e não violentos são amontoados com presos extremamente violentos. A maioria dos réus não pode contratar um advogado, e há uma escassez crônica de defensores públicos. Não é de surpreender que os que têm maior probabilidade de ser mortos durante a custódia sejam homens negros e pobres.

A principal causa de detenção são ofensas menores ligadas a drogas, apesar de as leis recomendarem que crimes não violentos e posse de drogas não devem resultar em penas de prisão. Juízes e promotores favorecem penas de prisão pesadas à reabilitação ou arranjos alternativos de sentenças. Os políticos brasileiros não têm a decisão política e moral para fazer a coisa certa. E tampouco sentem pressão dos cidadãos brasileiros. Uma pesquisa de 2015 revelou que 87% dos brasileiros são a favor de reduzir a idade de responsabilidade penal de 18 para 16 anos. A complacência pública garante que a violência nas prisões continue crescendo.

O que é necessário hoje é uma liderança corajosa. Alexandre de Moraes, o ministro da Justiça, já anunciou algumas medidas paliativas no rastro da chacina de Manaus. Ele pretende transferir os líderes de bandos das prisões estaduais para federais, que são melhor administradas. Mas essa é apenas uma solução provisória.

Para o Brasil reformar suas prisões, precisa reduzir o estoque e o fluxo de detentos. A primeira prioridade é diminuir o grande volume de presos sem julgamento. Juízes federais e estaduais, promotores e defensores públicos deveriam montar forças-tarefas para resolver imediatamente os casos mais importantes. Depois, o sistema de justiça juvenil brasileiro é tão podre quanto o dos adultos e precisa ser reformado. Os prefeitos devem assumir uma responsabilidade muito maior na reabilitação dos ofensores primários. O apoio aos adolescentes em risco pode reduzir sua probabilidade de se tornarem membros de bandos quando adultos.

O governo precisa urgentemente recuperar o controle da segurança pública, e do sistema prisional em particular. Em vez de impor mais leis draconianas e construir novas prisões, o Brasil precisa aplicar a legislação existente --inclusive garantir que os suspeitos sejam ouvidos dentro de 24 horas após sua prisão e expandir a rede de defensores públicos.

Não se trata só de garantir um tratamento humano aos detentos. Estratégias para descriminalizar as drogas, garantir sentenças proporcionais e oferecer reabilitação aos ofensores são extremamente mais eficazes em relação ao custo do que colocar ofensores não violentos na prisão e jogar fora a chave.

*Robert Muggah é diretor de pesquisa e Ilona Szabó de Carvalho é diretora-executiva do Instituto Igarapé, um grupo de pensadores independente. 

Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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