O Supremo Tribunal Federal (STF) pode impor uma derrota parcial à política antiambiental do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do Congresso ao julgar de uma só vez sete ações que envolvem natureza e clima. A chamada "pauta verde" começou a ser julgada ontem (30) e é observada de perto por organizações socioambientais e movimentos indígenas. Entre as demandas, estão ações apresentadas por partidos de oposição ao governo (PT, PSB, PDT, PSOL, PV, Rede e PCdoB). Eles denunciam atuações arbitrárias de órgãos ambientais federais, como o Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Funai e ICMBio. "Que o STF dê passos importantes para a garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado garantido na Constituição de 1988", comentou no twitter a deputada Joênia Wapichana (Rede-RR). Duas ações entraram na pauta nesta quarta-feira, uma delas é a ADF 760, que reivindica que o governo federal volte a executar a principal ferramenta para combater o desmatamento na Amazônia Legal: o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Quando o plano foi criado, em 2004, o desmatamento na Amazônia apresentava os índices mais altos da história (27,8 mil km²/ano). Após a implementação desta política, o desmatamento caiu consideravelmente, sendo que em 2012 a taxa estava em 4,5 mil km²/ano. A meta para o ano de 2021 era estar abaixo de 3 mil km²/ano, mas desde 2016, o desmatamento da Amazônia cresce de maneira acelerada em vez de cair, registrando mais de 10 mil km²/ano no ano passado. O ministro Bruno Bianco Leal, da Advocacia Geral da União, argumentou em sua sustentação oral que as ações minam a ação legítima do poder executivo federal e configurariam uma violação da separação entre os poderes. "Não há que se cogitar qualquer violação de separação entre poderes" afirmou Maurício Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental em sua sustentação oral no STF, no qual participa na condição de amicus curiae. "O que se pede, em consonância com a jurisprudência deste tribunal, é que esta corte determine que as autoridades públicas federais implementem a política ambiental existente." Guetta também destacou que multas e outras penalidades ambientais deixaram de ser aplicadas desde 2019, em descompasso com a atual legislação e com o próprio aumento da criminalidade ambiental no período. "Estamos destruindo nosso maior patrimônio, inclusive econômico. Os ciclos hidrológicos já estão sofrendo severos impactos", argumentou. O jurista Luiz Henrique Eloy Amado Terena, representando a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), afirmou em sua sustentação oral, também na condição de amicus curiae, que o PPCDam foi "a maior e mais eficiente política pública de Estado para a redução do desmatamento da Amazônia." Para o advogado, o que está em risco é a defesa do patrimônio público. "Ainda que a Floresta [Amazônica] não seja a morada de todos os brasileiros, um dado é certo: sem ela não haverá vida na Terra como conhecemos hoje. Sua destruição impacta todos os brasileiros, sem exceção." O Pará Terra Boa deu um resumo do que trata cada uma das sete ações da "pauta verde" do STF. O podcast O Assunto, da jornalista Renata Lo Prete, ouviu pesquisadores e ativistas sobre como a litigância climática pode ajudar a frear retrocessos ambientais no país. O jurista Caio Borges, do Instituto Clima e Sociedade, fez um fio com um balanço deste primeiro dia de julgamento. Abril Indígena A "pauta verde" do STF ocorre às vésperas do Acampamento Terra Livre, uma mobilização indígena que ocorre todos os anos desde 2004, sempre no mês de abril, com marchas em Brasília. O evento deu origem à APIB e foi criado como resposta ao famigerado "dia do índio". Este ano, o acampamento vai de 4 a 15 de abril e terá como tema a "retomada do Brasil", exigindo a volta dos processos de demarcação das Terras Indígenas ainda não reconhecidas pelo Estado brasileiro. |