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Legalização das drogas não é caminho para diminuir violência

Osmar Terra

Osmar Terra

64 anos, é deputado federal (PMDB-RS) e ex-secretário da Saúde do Rio Grande do Sul.

Especial para o UOL

18/05/2014 06h00

Sou firmemente contrário à liberação das drogas no Brasil. Falo como médico, estudioso do assunto, e gestor de saúde pública por oito anos, como secretário de Saúde do Rio Grande do Sul e presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde.

A experiência me permite afirmar que a epidemia das drogas se constitui no maior problema de saúde pública e de segurança no país. Com a liberação, aumentará o número de dependentes químicos das drogas.

Nos últimos 200 anos, já tivemos verdadeiras tragédias sociais em todos os locais onde as drogas foram liberadas. Junto com o aumento de transtornos mentais decorrentes da dependência, aumentaram os problemas sociais, de segurança e de saúde. Sem falar na destruição de milhões de famílias, devastadas quando um de seus membros se torna dependente. Quem tem um caso de dependência na família sabe do que falo.

A China, no século 19, guerreou contra a Inglaterra para (pasmem) poder proibir o ópio. A Suécia teve graves problemas sociais, de saúde pública e segurança com as drogas liberadas até que, em 1969, aprovou leis duríssimas contra elas. O mesmo se passou no Japão pós-guerra. Hoje, China, Suécia e Japão têm baixíssimos índices de violência e doenças vinculadas às drogas, graças ao rigor das leis. 

Os que defendem a liberação alegam que a proibição fracassou, pois o tráfico de drogas continua existindo. Ora, o álcool e o tabaco juntos, possuem aproximadamente 40 milhões de dependentes químicos no Brasil, justamente por serem legais e de fácil acesso. As drogas ilícitas não chegam à sexta parte disso. Se liberadas, ultrapassariam, facilmente, os 40 milhões de dependentes. Alguém duvida?

Prender estelionatários e pedófilos não acaba com o estelionato e a pedofilia. Mas, haveria muito mais se não fossem proibidos. As leis e as proibições não eliminam totalmente os crimes, mas diminuem sua incidência e o número de vítimas. Os países que jogaram duro contra as drogas foram os que mais reduziram o número de dependentes e a violência. É assim da China à Cuba, dos EUA à Suécia. E nenhum país do mundo liberou o tráfico.

Violência

O argumento de que álcool e cigarro respondem por 96,2% das mortes entre usuários de drogas, enquanto cocaína e derivados, por 0,8%, e maconha por nenhuma morte é, no mínimo, ingênuo. É tanta diferença que para alguém desavisado pareceria sensato colocar na ilegalidade o álcool e o cigarro e legalizar o crack e a maconha.

Esses dados escondem a enorme subnotificação de mortes por drogas ilícitas. Com as lícitas é fácil fazer a ligação do usuário com a doença. Com as ilícitas, não. Cerca de 25% dos usuários de crack morrem antes do quinto ano de uso, metade pela violência e a outra metade por doenças ou complicações decorrentes de Aids (segundo dados da Unifesp).

Como já chegamos a 2 milhões de usuários de crack, vemos que essa substância pode causar mais danos que o álcool e o cigarro juntos.

Segundo o INSS, o crack era responsável, em 2012, por 2,5 vezes mais auxílios-doença por dependência química que o álcool. Em 2006, a maioria era por álcool. Interessante registrar é que os defensores da liberação das drogas nunca falam da gravíssima epidemia do crack, que cresceu muito nos últimos oito anos.

A maconha também é letal. Os riscos de complicações pulmonares e câncer que ela traz são maiores que os do tabaco (Fonte: The impact of cannabis on Your Lungs - British Lung Foundation - 2012). Para compreendermos melhor seu risco, devemos considerar ainda que ela desencadeia outros transtornos mentais, como esquizofrenia. A droga ainda está associada a acidentes fatais e, para 2 milhões de usuários, ao crack e à cocaína (Unifesp).

As drogas ilícitas, lideradas pela maconha, já têm importância maior que o álcool nos acidentes fatais com veículos (Fonte: Soibelman,Pechansky et cols.2010). Outro argumento mágico é de que legalizando a maconha, a violência gerada pelas drogas desaparecerá.

O problema da violência em relação às drogas é que ela não é gerada só pelo tráfico. Antes dele estão o transtorno mental e a diminuição do controle sobre os impulsos causados pela droga no cérebro humano.

A liberação de drogas causará um aumento colossal no número de pessoas afetadas por esse transtorno. A violência doméstica, o latrocínio, a violência no trânsito, os suicídios e até homicídios por discussões banais aumentarão.

Por tudo isso, devemos, sim, restringir mais o uso do álcool e do cigarro e aumentar o rigor contra as drogas ilícitas, como propõe o meu Projeto de Lei, o 7663/2010, já aprovado na Câmara. Não existe outro caminho. 

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