Brasil é o paraíso da impunidade para réus do colarinho branco

Deltan Dallagnol

Deltan Dallagnol

Especial para o UOL

Vivemos no paraíso da impunidade dos colarinhos brancos. A pena da corrupção, no Brasil, é uma piada de mau gosto. Embora a pena máxima, de 12 anos, impressione, a tradição nacional orienta que a punição fique próxima à mínima, que é de 2 anos.

Uma pena inferior a 4 anos, quando não é cumprida em regime aberto, em casa e sem fiscalização (na falta de casa de albergado), é substituída por penas restritivas de direitos –ou seja, prestação de serviços à comunidade e doação de cestas básicas. Para piorar o cenário, decretos de indulto natalino determinam a extinção dessas penas após apenas um quarto delas terem sido cumpridas, ainda que penas alternativas não gerem superlotação carcerária, a qual o indulto, em tese, buscaria remediar.

Além de ser baixa, a pena raramente é aplicada contra colarinhos brancos. Ela prescreve. Advogados habilidosos, contratados a peso de ouro –do nosso ouro, desviado dos cofres públicos– manejam petições e recursos protelatórios sucessivos até alcançarem a prescrição e, consequentemente, a completa impunidade dos réus. O sistema estimula a barrigada.

Nosso sistema prescricional, aliado ao congestionamento dos tribunais, é uma máquina de impunidade. Somos o único país com quatro instâncias de julgamento, que abrem suas portas à bem manejada técnica recursal. Dentro de cada uma, são possíveis novos recursos, alguns dos quais se repetem sem fim. Enquanto a Corte Suprema americana julga cem casos por ano, a nossa julga cem mil casos por ano.

A prescrição criminal foi criada para estabilizar relações sociais diante da inércia do autor da ação penal, mas hoje ela funciona como uma punição do autor e, consequentemente, da vítima e da sociedade, por uma demora do Judiciário na qual aqueles não têm qualquer culpa.

É como se você planejasse uma viagem de São Paulo ao Rio de Janeiro e a estimasse em seis horas. No trajeto, entretanto, enfrenta-se congestionamento decorrente do excesso de veículos, o que permite que a viagem só seja concluída após oito horas. Então, uma bruxa má, chamada prescrição, determina o cancelamento da viagem num passe de mágica, devolve-o a São Paulo e o condena a nunca mais sair de lá.

Assim foi no caso Propinoduto, que apurou corrupção de fiscais estaduais do Rio de Janeiro, os quais esconderam propinas na Suíça que chegaram a US$ 34 milhões. A acusação aconteceu em 2003, mesmo ano em que a sentença foi proferida, condenando os auditores. Mas, lembrem-se, no Brasil réus ricos alcançam quatro julgamentos, e esse foi só o primeiro.

O segundo julgamento aconteceu em 2007. O terceiro, em dezembro de 2014, e ainda pendem recursos para o mesmo tribunal. Em 2013, a Suíça ameaçou devolver o dinheiro para os réus, em razão da demora. Se o quarto julgamento demorar o mesmo tempo que o terceiro, esse caso será concluído em 2021, quase 20 anos após a acusação e mais de 20 anos após os fatos, que ocorreram desde 1999.

Guardei a cereja do bolo para o fim: os crimes de corrupção já prescreveram. É como se a corrupção jamais tivesse existido, embora tenha sido amplamente provada e os réus tenham sido condenados.

Infelizmente, essa é a regra em relação aos colarinhos brancos. O caso Maluf prescreveu no tocante ao político, embora tenham sido encontradas centenas de milhões de dólares no exterior. O caso Luís Estêvão, relacionado a desvios de dinheiro público na construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, prescreverá ano que vem, se não se encerrar até lá.

Analisei dados fornecidos pelo Estado do Paraná e constatei que ou não há corruptos do colarinho branco que desviem milhões no Paraná, ou eles não vão para a cadeia. Se esse fosse um teste de múltipla escolha, optaria pela segunda alternativa com segurança.

O Paraná tem quase 30 mil presos, e apenas 53 deles cumprem pena por corrupção. Eles todos, menos dois, praticaram crimes como furto, roubo, tráfico de drogas, embriaguez ao volante ou contrabando. Em geral, tentaram corromper o policial que efetuou a prisão. Dos dois restantes, um foi submetido a medida de segurança, o que indica que é alguém que está fora do juízo pleno, e outro é um oficial de justiça que recebeu gratificação para cumprir um mandado. Nenhum dos presos tem o perfil do corrupto que desvia milhões.

Não há dúvidas de que a corrupção é, no Brasil, um crime de baixo risco. Para réus do colarinho branco, o sistema de justiça penal ainda tem que melhorar muito para ser ruim, quanto mais para ser bom. Os mais reconhecidos estudiosos da corrupção no mundo dizem que, se queremos ser um país livre da corrupção, ela deve ser um crime de alto risco.

Deve ter uma punição séria e que seja aplicada. Para que isso se torne realidade, o Ministério Público Federal propôs as 10 medidas contra a corrupção, que vêm sendo encampadas pela sociedade, rumo a um milhão e meio de assinaturas, para que, como a Ficha Limpa, possam se tornar projeto de lei de iniciativa popular.

Até mudarmos a legislação, criando um ambiente menos favorável à corrupção, seremos o paraíso dos grandes corruptos e o inferno daqueles que sofrem diariamente com a falta do dinheiro desviado na educação, saúde, saneamento e segurança pública.

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Deltan Dallagnol

35 anos, é procurador da República e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato

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