Mudanças no Enade podem melhorar qualidade do ensino superior

Adriano Pitoli

Adriano Pitoli

Especial para o UOL

O Ministério da Educação divulgou duas possíveis mudanças importantes no Enade, o exame nacional de avaliação do ensino superior. pela proposta, os cursos passariam a ser avaliados anualmente e a nota individual do formando seria registrada em seu histórico escolar.

Essas mudanças, embora pareçam desimportantes e tenham merecido pouca atenção da mídia e do público especializado, podem começar a mudar o jogo do ensino superior no país.

Não é exagero afirmar que turbinar os sistemas de avaliação é o melhor meio de se retirar o ensino superior da atual situação de baixa qualidade. Um problema que não se limita apenas às instituições privadas, como bem sabe quem já passou pelos bancos de uma universidade pública, mesmo no caso da USP que é considerada a melhor do país.

Um dos principais motivos dessa deficiência advém de um problema, conhecido entre economistas, como informação assimétrica. Por diferentes razões, o candidato ao ensino superior possui poucas condições de avaliar a qualidade das diferentes instituições de ensino em que poderia estudar e, consequentemente, de fazer a melhor escolha possível.

Na prática, a reputação que as escolas desfrutam pode estar muito descolada da realidade e sustentada por parâmetros duvidosos, tais como a tradição da instituição, a titulação dos docentes, o fato de ser pública ou até o volume de publicidade gasto. Como resultado dessa incapacidade dos estudantes selecionarem os melhores cursos, as instituições acabam ficando lenientes com a qualidade.

O mérito dos sistemas de avaliação é justamente o de gerar uma informação confiável sobre a qualidade efetiva dos cursos. Com isso, as instituições mal colocadas no exame tendem a sofrer uma corrosão crescente de sua reputação ao longo do tempo, forçando-as a reagir, sob pena de perder alunos, prestígio e, no caso das privadas, receita.

Porém, essas avaliações não afetam somente o comportamento das instituições de pior qualidade. O risco de ficar de fora das primeiras colocações do ranking tende a produzir uma poderosa pressão também sobre as instituições de ponta, inclusive as públicas. Nessas, um dos maiores problemas é o famoso risco moral, ou seja, o baixo nível de dedicação de uma proporção, não tão pequena, de seus ilustres doutores que ficam sem ser punidos.

Contudo, sob o risco de ver abalada a reputação da instituição como um centro de excelência, seus alunos e docentes mais sérios tendem a deixar de lado a inércia e o conforto corporativo e passam a pressionar seus colegas menos dedicados.

Ou seja, mesmo com leis permissivas concedendo estabilidade no emprego aos tão conhecidos picaretas, há muito que as instituições públicas podem fazer para melhorar a qualidade dos cursos.

Resistência

É de se esperar, evidentemente, que continuará havendo forte oposição ao fortalecimento das avaliações de ensino. Tanto as universidades privadas quanto as públicas, assim como as entidades estudantis, possuem tradição em se opor aos exames. Levando-se em conta que os maiores beneficiários da melhora da qualidade do ensino superior estão dispersos na sociedade –que poderia contar com melhores médicos, advogados, economistas, engenheiros e filósofos–, não se observa a mesma capacidade de mobilização a favor dos programas de avaliação.

Devido às suas falhas primárias de concepção, o Enade pouco serviu como sistema de incentivo para melhorar a qualidade do ensino superior nesses 12 anos de existência. Parte da culpa pode ser creditada aos economistas que tanto defendem os sistemas de avaliação para melhorar o ensino fundamental, mas pouco fizeram para que o mesmo ocorresse nos cursos nos quais são os próprios professores.

Ao substituir o antigo Provão, em 2004, o Enade passou a ser ministrado apenas a cada três anos e somente para uma amostra de alunos de cada instituição. Foram necessários cinco anos para o Ministério da Educação começar a reconhecer o óbvio: Que os alunos escolhidos em sorteio não teriam lá muitos incentivos para levar a prova a sério, o que afetava a credibilidade da prova.

Em 2009, o exame passou a ser obrigatório para todos os formandos. Entretanto, a mudança ainda era o suficiente. Como a prova continuava sendo aplicada apenas a cada três turmas, o desempenho individual no Enade não poderia ser usado como um sinalizador da capacitação profissional dos formandos.

Isso deve finalmente mudar, com a prova voltando a ser anual e, portanto, universal para todos os formandos do ensino superior, como na época do Provão e, igualmente importante, com a nota passando a integrar o histórico escolar, o que não ocorria na época do antecessor do Enade.

Com essas alterações, há razões para se esperar que tanto os formandos quanto as instituições de ensino mudarão radicalmente a postura, passando a se empenharem não somente no exame, mas, sobretudo, na qualidade do curso.

Resgatando-se a credibilidade do sistema de avaliação, será natural que, ao longo do tempo, a nota do exame passe a ser levada em conta não apenas nos processos de seleção da pós-graduação –como o MEC já anunciou– mas também nos processos seletivos das empresas ou no credenciamento para o exercício da profissão, substituindo, com vantagens, exames deletérios realizados pela próprias associações da classe, como no caso da OAB.

Mesmo com as suas limitações, alguns trabalhos acadêmicos mostram que o Provão estava induzindo um maior esforço das instituições de ensino em programas de melhoria de qualidade. Pena que foram necessários 12 longos anos para o governo petista corrigir erros grosseiros na concepção do Enade, porém esses ganhos podem voltar a ocorrer agora.

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Adriano Pitoli

44 anos, é sócio e diretor da área de Análise Setorial e Inteligência de Mercado da Tendências Consultoria Integrada

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