Quem compra produto contrabandeado financia o PCC

Rodolpho Ramazzini

Rodolpho Ramazzini

Especial para o UOL

O Estado de São Paulo vive atualmente um verdadeiro surto de violência. É certo que a crise econômica, associada ao índice de desemprego galopante, ajuda nesta escalada da criminalidade, na medida em que leva muita gente desesperada a buscar abrigo e recursos na informalidade. Uma conjuntura que leva essas pessoas diretamente aos braços da facção criminosa dominante em nosso Estado, o Primeiro Comando da Capital, famigerado PCC.

A violência está nas ruas, e todo mundo vê. O que pouca gente sabe, no entanto, é que uma das maneiras utilizadas pelo crime organizado para fazer caixa e financiar suas atividades é o contrabando, principalmente de cigarros.

O PCC se vale deste crime, que muita gente desinformada desconhece ou julga como um pequeno delito. No contrabando, os riscos são menores, as penas são mais baixas do que no tráfico de drogas e os lucros para a facção criminosa são altíssimos. É também um meio de realizar negociatas de armas e drogas com as quadrilhas de traficantes nas áreas de fronteira. 

Sim, o contrabando de cigarros é a face mais visível do crime organizado, na medida em que a venda destas mercadorias acontece em locais onde o tráfico não pode estar. Isso se deve ao fato de a venda de cigarros, por si só, ser uma atividade legal, ao contrário da venda de drogas, por exemplo.

É fato que as facções criminosas das áreas de fronteira especializadas no tráfico de drogas, armas e também no contrabando de produtos, como o cigarro, têm ligações estreitas com o PCC e outras facções que atuam nos grandes centros brasileiros. São estas que dão cobertura ao transporte e armazenamento de produtos contrabandeados e, posteriormente, os distribuem nos grandes centros, auferindo grandes somas em dinheiro, que depois é usado na compra de armamentos pesados e drogas –dados esses corroborados pelas polícias de todo o Brasil.

Bem armados, com grande estoque de drogas e muito dinheiro, essas facções se fortalecem, causando uma escalada de violência sem precedentes no Brasil, e o contrabando, principalmente de cigarros, é um dos maiores responsáveis por este cenário trágico. 

Em São Paulo, o PCC lava dinheiro e se financia, cobrindo os gastos dos líderes da facção criminosa na cadeia e aumentando seu poder bélico, bem como incrementando o tráfico de drogas. Enquanto isso acontece de baixo dos nossos olhos, ainda há quem defenda penas menores para os contrabandistas, alegando não ser esse crime tão grave, já que as mercadorias contrabandeadas e falsificadas, em sua maioria, são legalizadas no Brasil.

Na ponta da venda, entretanto, a fiscalização e a repressão aos vendedores ambulantes têm papel importante, mas não resolve a questão: o volume de produtos contrabandeados só tem aumentado, graças ao estímulo dado pelos altíssimos impostos sobre os produtos nacionais, cujos preços não tem competitividade frente ao produto contrabandeado, que não é tributado de nenhuma forma.

Para piorar, os vendedores ambulantes e camelôs que comercializam cigarros contrabandeados atuam da mesma forma que os "aviões" do tráfico de drogas: vendem quantidades pequenas de cigarros e, quando pegos, acabam enquadrados em crimes mais brandos que os de contrabando e descaminho. Assim, ficam pouco tempo na cadeia e logo estão soltos, praticando os mesmos crimes novamente.

E os malefícios do contrabando de cigarros não param por aí. Outro crime comumente associado a ele é o roubo de automóveis particulares no Brasil. Esses carros são usados para cruzar a fronteira legalmente e voltar carregados de mercadorias contrabandeadas –cigarros, principalmente.

A verdade é que todas as esferas de governo têm negligenciado a questão do contrabando, como se ele fosse, de fato, um delito menor ou um simples crime de oportunidade. A realidade, porém é muito mais dura, causando fechamento de fábricas, postos de trabalho e diminuindo a arrecadação do Estado.

Combater o contrabando exige coragem, na medida em que demanda entrar em contato com as profundezas do crime organizado e, mais do que isto, retirar um dos braços financiadores das facções, em especial o PCC.  Sem dúvida alguma, as facções criminosas reagirão, e para isso precisamos estar preparados. Essa é uma missão que cabe tanto ao governo federal –nas fronteiras do país, atuando na origem do problema– quanto aos governos estaduais, que precisam mostrar firmeza na fiscalização de pontos de venda formais e informais.

Que fique claro, porém, que essa é uma luta de todos nós e não apenas das entidades governamentais. Quem compra um produto contrabandeado precisa saber que, na realidade dos fatos, está financiando o PCC. Sim, é tão simples como isso.

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Rodolpho Ramazzini

é diretor da ABCF (Associação Brasileira de Combate à Falsificação) e advogado especializado no combate a fraudes, falsificações e contrabando

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