Moral e religião contaminam o debate sobre a legalização do jogo

Magnho José

Magnho José

Especial para o UOL

Nas últimas décadas, vários temas têm gerado polêmica no Brasil. A legalização do jogo está entre eles, mas questões religiosas, políticas e ideológicas acabam contaminando o debate. A única verdade é que, no caso do jogo, só temos duas opções: jogo legal ou ilegal.

A opção "não jogo" é impossível, pois seu mercado clandestino movimenta no país quase R$ 20 bilhões por ano, contra os R$ 14 bilhões do jogo legal. O cenário proibitivo não alterou a questão da ilegalidade, visto que para cada R$ 3 apostados, apenas R$ 1 vai para o jogo oficial. Além disso, mais de 20 milhões de brasileiros jogam todos os dias no brasileiríssimo jogo do bicho.

Se o Estado estivesse controlando essa atividade, o jogo não seria um caso de polícia, mas sim significativa fonte de receita para investimentos sociais. Além disso, seria um importante instrumento de geração de empregos, assim como é registrado nos países mais ricos do mundo, onde o jogo é liberado e regulamentado pelo Estado.

Estudos indicam que, além dos ganhos com tributos e investimentos –que podem chegar a R$ 20 bilhões anuais–, seriam formalizados, no jogo do bicho, 450 mil empregos e se criaria pelo menos mais de 100 mil novos postos de trabalho.

O problema é que toda vez que o governo e o Congresso Nacional mostram-se favoráveis à legalização do jogo, alguns setores e atores demonizam a iniciativa como se essa atividade não houvesse no país. Discursos contrários usam a patologia, a lavagem de dinheiro e a ausência de controle como argumentos. Isso é parte do lobby dos que pretendem manter o jogo na ilegalidade.

Para quem entende do assunto, e tendo em vista toda tecnologia disponível, o argumento de que o jogo legalizado poderia ser propício à lavagem de dinheiro é uma falácia. Os contrários sempre profetizam que os jogos são propícios a esse delito, mas nunca foi explicado como seria essa operação nem como seriam as respectivas vantagens em se lavar dinheiro no jogo. Uma análise nos percentuais dos tributos demonstra que estão profetizando uma grande bobagem, já que existem atividades mais vantajosas para a lavagem de ativos.

Além disso, a legislação brasileira obriga que prêmios acima de R$ 10 mil sejam informados pelos operadores de jogos e de loterias ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, um órgão que é vinculado ao Ministério da Fazenda e que é responsável pela fiscalização da lavagem de capitais. Há também a tributação de 27,5% do Imposto de Renda sobre o prêmio. Portanto, lavar dinheiro em jogo é caro e arriscado.

Se a preocupação é com os eventuais problemas que os jogos podem levar aos seus praticantes –como a questão do vício– cabe destacar que já existem políticas bastante eficazes e com resultados comprovados de prevenção e de combate à compulsão em jogos. Além das campanhas de esclarecimento sobre o jogo responsável, o conceito mundial de "ludopatia" vem mudando com introdução do "sistema de autoexclusão" Além das campanhas de esclarecimento sobre o jogo responsável, o conceito mundial de "ludopatia" vem mudando com introdução do "mandato de autoexclusão" –um mecanismo, requerido pelo jogador ou por um familiar, em que não é possível ao apostador acessar qualquer sala de jogo por dois anos.

As últimas estatísticas disponíveis sobre o tema –que podem ser encontradas no Reino Unido– indicam que entre 0,5% e 0,6% da população adulta é composta por jogadores patológicos, enquanto que 1,4% dos jogadores britânicos está em situação de risco moderado. No Brasil, devido à clandestinidade, não existem dados seguros sobre a situação, mas o comportamento patológico não é privilégio dos jogos.

Baseado nas práticas observadas em diversos países do mundo, o Estado brasileiro deve legalizar, controlar e arrecadar com o jogo. Defendemos a legalização de todas as modalidades de jogos que operam hoje sem uma legislação específica. Nesse caso, estamos falando dos cassinos, bingos, videobingos, videojogos, apostas esportivas, jogos online, jogos de habilidades e o jogo do bicho –que já goza de legitimidade social.

O Brasil tem que amadurecer e enfrentar a questão do jogo de forma pragmática, sem o envolvimento de questões de ordem moral ou religiosa. É necessário legalizar e regulamentar o jogo antes de proibi-lo, pois a proibição leva ao jogo clandestino e o jogo clandestino leva à corrupção. Além disso, com o jogo legal ganham o Estado e a sociedade.

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Magnho José

é presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal

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