Data de divulgação
30.out.2013

A CGM (Controladoria Geral do Município) de São Paulo começou, em março de 2011, a monitorar a evolução patrimonial de 140 funcionários públicos e descobriu, com ajuda do Ministério Publico do Estado, fiscais da prefeitura que fraudavam a cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços), de acordo com o jornal "Folha de S.Paulo". 

As investigações apontam que os auditores ofereciam a empreiteiras cobrar o ISS com metade do valor real. Dos 50% cobrados, 30% "pagos por fora", 10% eram destinados a despachantes e 10% iam para a prefeitura. Os fiscais buscavam prédios novos, com custo de construção acima de R$ 50 milhões, em que o  pagamento do guia do ISS era obrigatório para obtenção do Habite-se, licença que libera o imóvel pronto.

Em dezembro de 2013, o MP apreendeu uma planilha eletrônica com o ex-fiscal Luis Alexandre Cardoso de Magalhães em que seriam contabilizados os subornos. De junho de 2010 a outubro de 2011 o grupo teria arrecadado R$ 29 milhões de 410 empreendimentos imobiliários. 

Grandes empreiteiras de São Paulo são suspeitas de envolvimento com a máfia, como a Cyrela, Brookfield, Tenda e Tecnicsa. 

Entre os acusados pela MP estão Ronilson Bezerra Rodrigues, ex-subsecretário da Receita Municipal, Eduardo Barcellos, diretor de arrecadação do mesmo órgão, ambos da equipe do secretário Mauro Ricardo, de Finanças, Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral, ex-diretor da divisão de cadastro de imóveis e o agente de fiscalização Luis Alexandre Cardoso de Magalhães. De acordo com as investigações, os quatro servidores teriam um patrimônio que, somado, chegaria a R$100 milhões.  

Citado na investigação, o secretario de Governo de São Paulo, Antonio Donato (PT), pediu afastamento. Eduardo Barcellos disse que teria dado  R$ 20 mil por mês ao secretário, então vereador, entre dezembro de 2011 e setembro de 2012.

Uma testemunha protegida pelo Ministério Público Estadual disse ter ouvido que o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), então prefeito do Estado na época em que a quadrilha agia, teria recebido  "verdadeira fortuna" da Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular. A testemunha relatou fatos que teriam sido narrados por Ronilson Bezerra Rodrigues, segundo o jornal "O Estado de São Paulo".  Ela teria dito ainda que o ex-prefeito teria ignorado denúncias de corrupção na Secretária Municipal de Finanças, a pedido de Ronilson.

Outro lado

Cinco empresas já admitiram ter pago propina aos fiscais, segundo o Ministério Público. A Brookfield, por exemplo, deu R$ 4,1 milhões. Outras empresas dizem ter sido achacadas pelo grupo. 

Em nota, Antonio Donato declarou que Eduardo Barcellos mente, que jamais recebeu recursos dos envolvidos no esquema  e que vai processar Barcellos por calúnia e difamação. 

O ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), disse que nenhum dos investigados no esquema foi indicado ao cargo por ele e negou e classificou as acusações sobre ter recebido dinheiro da Controlar como "fantasiosas". 

O que aconteceu

Em outubro, Ronilson Bezerra Rodrigues, Eduardo Barcellos, Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral e Luis Alexandre Cardoso de Magalhães foram presos. Eles acabaram soltos 10 dias depois  e respondem em liberdade. Barcellos e Luis Alexandre de Magalhães fizeram acordos de delação premiada com o Ministério Público. 

O Ministério Público cogita enquadrá-los nos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva ou concussão, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa.