Data de divulgação
14.ago.2012

Deputados federais empregam assessores pagos pela Câmara em campanhas eleitorais, publicou a "Folha de S.Paulo" em 14.ago.2012. Para isso, os congressistas valem-se de uma "invenção jurídica" que não está autorizada no estabelecida no regimento interno da Casa nem na Constituição, afirmou o jornal.

Na época de publicação da reportagem o jornal escreveu que 15 deputados federais estavam usando a "licença conjunta consecutiva",  que seria "uma junção de duas licenças previstas em lei: a para tratamento da própria saúde e a para tratar de interesses particulares". Dos 15 deputados, 7 eram candidatos a prefeito na eleição de 2012.

Segundo o jornal, a junção das licenças faz com que o afastamento supere 120 dias, o que obriga o suplente a assumir o mandato e impede a exoneração dos assessores do gabinete. Assim, a equipe é mantida pelo deputado afastado, que continua a usufruir de seus serviços.

A "Folha" escreveu: "ao se afastar para cuidar da saúde, o deputado mantém seus assessores. Mas quando o congressista tira a licença para assunto particular seu gabinete deve ficar fechado e os servidores, serem exonerados. Para não perder a assessoria de até 25 funcionários, os deputados têm pedido 120 dias de licença particular (prazo máximo concedido) e, pelo menos, mais um dia de licença saúde. Com a soma das duas, o afastamento ultrapassa 120 dias, o que obriga, por lei, o suplente a assumir e impede que a assessoria seja exonerada".

O jornal citou 2 casos para exemplificar a situação. Manuela D'ávila (PC do B-RS), candidata a prefeita de Porto Alegre, tirou 7 dias de licença médica por causa de uma gripe e, depois, licença para tratar de assuntos particulares, afirmou a "Folha".

Já Mario de Oliveira (PSC-MG) confirmou ter tirou a licença para evitar a exoneração de seus funcionários. "Fiz uma cirurgia de catarata e, depois, comecei a licença particular. Não ganho R$ 1 com isso, mas mantenho o meu gabinete", disse o deputado, segundo a reportagem.

Outro lado
A Câmara defendeu a legalidade da "licença conjunta consecutiva", publicou a reportagem da "Folha". A assessoria da Casa disse, segundo o jornal, que "quando o titular se afasta e não é convocado suplente, o gabinete é exonerado porque não háparlamentar naquele gabinete. Mas, se a licença for superior a 120 dias, o suplente é convocado. O mandato não está vago e os secretários parlamentares não precisam ser exonerados".

A assessoria disse ainda que, decisão da Comissão de Constituição de Justiça tomada em 1989, autorizou os deputados a tirar duas licenças juntas.

A deputada Manuela D'ávila negou que tenha tirado as licenças para manter o gabinete. "Ele (suplente) quis manter os meus funcionários para aproveitar a equipe. A "Folha" esta fazendo uma avaliação distorcida da realidade", disse a congressista, de acordo com a publicação.

Mario de Oliveira (PSC-MG), por sua vez, confirmou ter tirado a licença para evitar a exoneração de seus funcionários e disse não ganhar nem R$ 1 com isso, apesar de manter o gabinete.

O que aconteceu?
Nada.