Data de divulgação
25.set.2012

O escândalo
O Senado anunciou que pagaria o imposto de renda que um grupo de senadores deixaram de recolher os tributos de 2007 a 2011 referentes ao 14º e 15º salários, noticiou o portal "G1" no mesmo dia do anúncio. Segundo reportagem da "Folha de S.Paulo" veiculada em 26.set.2012, a dívida poderia chegar a R$ 64 mil para cada senador inadimplente, mas a Casa não revelou o valor total a ser pago.

"Todos os senadores e ex-senadores que exerceram mandato no período teriam que acertar as contas com a Receita até 3 de outubro. A Casa deixou de pagar o imposto que incide sobre a ajuda de custo anual dos parlamentares, mas não divulgou o valor total da dívida. A Mesa Diretora do Senado decidiu pagar a dívida em juízo para recorrer à Justiça posteriormente na tentativa de reaver o dinheiro", publicou o jornal.

Como o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), admitiu falha da instituição no recolhimento do Imposto de Renda dos senadores, houve pressão para que o próprio Senado arcasse com a dívida, publicou a "Folha".

Antes de o Senado decidir arcar com o prejuízo, o assunto já havia sido noticiado. Em 6.mar.2012, o "Correio Braziliense" publicou a reportagem "Receita cobra imposto embolsado por políticos" (aqui, para assinantes do jornal). O texto informava que a Receita Federal estava abrindo investigação sobre o "drible no Fisco aplicado pelos senadores ao receberem o 14º e 15º salários".

O "Correio" escreveu: "Por ano, cada senador deixa de pagar ao Fisco R$ 12,94 mil. No fim do mandato, o parlamentar embolsa R$ 103,58 mil. No entendimento do subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro Serpa, as duas remunerações extras devem ser tributadas: "Esses rendimentos recebidos a título de salários extras não se enquadram no conceito de verba indenizatória do exercício parlamentar"".

14º e 15º salários
O Senado aprovou em maio de 2012 o projeto que extingue o pagamento do 14º e 15º salários. Mas o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados para vigorar. A reportagem da "Folha" lembrou que, quando foram criados, na década de 1940, os salários extras serviam como ajuda para os parlamentares retornarem aos seus Estados. Atualmente, o pagamento se transformou em vantagem extra para os congressistas.

Dívida assumida
Segundo notícia do jornal "O Globo", divulgada em 21.nov.2012, disseram que assumiriam a dívida ou que já haviam quitado o débito os senadores Pedro Taques (PDT-MT), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Ana Amélia (PP-RS), Walter Pinheiro (PT-BA), José Pimentel (PT-CE), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG). Mas o texto afirma que "a maioria [dos senadores], entretanto, pretende deixar a quitação por conta do Senado".

Mas, em 29.nov.2012, a "Folha" escreveu que "sem alarde, um grupo de senadores que diz ter pago do próprio bolso o Imposto de Renda não recolhido sobre os 14º e 15º salários dos parlamentares usou uma brecha para quitar um valor menor com a Receita Federal". De acordo com o jornal, o Senado orientou esses senadores a depositarem na em uma conta única do Tesouro Nacional o valor devido sem a multa e a correção necessárias. Essas pendências seriam quitadas pelo próprio Senado.

O jornal afirmou que o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) está entre os que usaram a brecha. "O petista admite que sua dívida era superior a R$ 90 mil, mas pagou R$ 49,9 mil aos cofres públicos -- excluídos juros e multa. "Eu paguei o valor do importo, sem multa e correção. Foi orientação da diretoria-geral do Senado passar o dinheiro para essa conta", disse".

Em 29.nov.2012, a "Folha" publicou uma lista com 54 nomes de senadores e de ex-senadores que disseram ter pago a dívida com a Receita Federal. Os nomes são:

Aécio Neves (PSDB-MG)
Alfredo Nascimento (PR-AM)
Aloizio Mercadante (PT-SP)
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
Álvaro Dias (PSDB-PR)
Ana Amélia Lemos (PP-RS)
Ana Rita (PT-ES)
Armando Monteiro (PTB-PE)
Blairo Maggi (PR-MT)
Casildo Maldaner (PMDB-SC)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Cícero Lucena (PSDB-PB)
Clésio Andrade (PMDB-MG)
Cyro Miranda (PSDB-GO)
Edison Lobão (PMDB-MA)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Eduardo Suplicy (PT-SP)
Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Francisco Dornelles (PP-RJ)
Gim Argello (PTB-DF)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Inácio Arruda (PCdoB-CE)
Ivo Cassol (PP-RO)
Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)
João Tenório (ex-senador)
José Agripino (DEM-RN)
José Pimentel (PT-CE)
José Sarney (PMDB-AP)
Kátia Abreu (PSD-TO)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC)
Marco Antonio Costa (PSD-TO)
Marco Maciel (ex-senador)
Marina Silva (PV-AC)
Marta Suplicy (PT-SP)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Paulo Davim (PSDB-SC)
Pedro Simon (PMDB-RS)
Pedro Taques (PDT-MT)
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)
Regis Fichtner (ex-senador)
Ricardo Ferraço (PMDB-ES)
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Roseana Sarney (ex-senadora)
Sérgio Souza (PMDB-PR)
Serys Slhessarenko (ex-senadora)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Vital do Rêgo (PMDB-PB)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Walter Pinheiro (PT-BA)
Wellington Dias (PT-PI)

Outro lado
A reportagem da "Folha" informou que o Senado planeja negociar o pagamento da dívida, sem as multas e demais correções.

O vice-presidente do Senado, senador Aníbal Diniz (PT-AC), afirmou, de acordo com reportagem do "G1", que a dívida não foi culpa dos senadores. "A Mesa adota a posição de fazer o ressarcimento devido. A Casa reconhece que se houve falha, a Casa vai fazer o pagamento", disse.

O porta-voz do Senado, Fernando César Mesquita, declarou que, após quitar a dívida, o Senado deve ir à Justiça para tentar reaver os valores. "Os senadores e o Senado estavam numa situação ruim. A Mesa decidiu pagar os valores devidos, mas vai ingressar na Justiça para buscar o ressarcimento", afirmou, segundo publicado pelo "G1".

Ao "Correio Braziliense", o Senado enviou nota afirmando que o 14º e o 15º salários não são tributados por serem "ajuda de custo". O jornal escreveu: "a justificativa oficial, com base no artigo 3º do Ato Conjunto de 30 de janeiro de 2003, é de que os recursos tinham natureza indenizatória. O que chama a atenção é que, na Câmara dos Deputados, a regalia dos dois salários é a mesma, mas, ao contrário do Senado, é aplicado o desconto de 27,5% referente ao Imposto de Renda".

Sobre a brecha usada por senadores para pagar apenas parte da dívida, deixando multa e correção para o Senado quitar, a "Folha" escreveu que foi possível saber que Eduardo Suplicy (PT-SP) usou esse artifício porque ele mesmo divulgou, em nota, que havia repassado o dinheiro para o Senado. A Casa afirmou, segundo o jornal, que "até o momento apenas um senador recolheu diretamente ao Senado o referido Imposto de Renda em valor estabelecido pelo próprio senador". A "Folha" também publicou que técnicos do Senado dizem, sob compromisso de não terem nomes revelados, que outros senadores usaram a mesma estratégia. "O comando do Senado não informa os nomes dos demais parlamentares por considerar que as informações são de "caráter pessoal e protegidas legalmente por sigilo fiscal"", afirmou a reportagem.

"À diretoria-geral do Senado cumpre apenas agir institucionalmente, conforme os limites estabelecidos na referida norma [de pagamento do imposto]", diz nota divulgada pela Casa, segundo publicou a "Folha".

O que aconteceu?
Nada. O Senado decidiu, oficialmente, pagar a dívida dos senadores com a Receita Federal em 20.nov.2012. A decisão teve ampla repercussão, inclusive nos sites da "Folha de S.Paulo" e de "O Estado de S.Paulo".

"O plenário do Senado aprovou na última terça-feira, 20, um projeto que livra os senadores da obrigação de pagar o Imposto de Renda não recolhido sobre os salários extras. A proposta confirma um ato da Mesa Diretora de setembro, no qual a Casa decidiu custear o imposto devido pelos parlamentares sobre o 14.º e 15.º salários recebidos entre 2007 e 2011. Cada salário extra está atualmente em R$ 26,7 mil, que é o teto do funcionalismo público. Nenhum senador se manifestou no momento da votação, que durou cerca de um minuto e foi conduzida pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-BA). A matéria, à espera da promulgação, representa o pagamento de R$ 5 milhões que a Casa fará, referentes a R$ 64 mil cobrados para cada senador, excluídos juros, multa e correção monetária. A conta pode ser maior para quem é parlamentar nos últimos cinco anos", escreveu o "Estado".

Os senadores, no entanto, tiveram até 21.nov.2012 para decidir se pagariam a dívida ou deixariam o Senado arcar com o prejuízo. Segundo notícia do jornal "O Globo", divulgada em 21.nov.2012, disseram que assumiriam a dívida ou que já haviam quitado o débito os senadores Pedro Taques (PDT-MT), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Ana Amélia (PP-RS), Walter Pinheiro (PT-BA), José Pimentel (PT-CE), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG). Mas o texto afirma que "a maioria [dos senadores], entretanto, pretende deixar a quitação por conta do Senado".

Em 22.nov.2012, a "Folha" noticiou que o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Benjamin Zymler, prometeu investigar o pagamento pelo Senado do Imposto de Renda não recolhido sobre os 14º e 15º salários dos senadores. Segundo Zymler, o tribunal não precisa ser "provocado por fonte externa" para dar início às investigações.

Em 29.nov.2012, a "Folha" escreveu que "sem alarde, um grupo de senadores que diz ter pago do próprio bolso o Imposto de Renda não recolhido sobre os 14º e 15º salários dos parlamentares usou uma brecha para quitar um valor menor com a Receita Federal". De acordo com o jornal, o Senado orientou esses senadores a depositarem na em uma conta única do Tesouro Nacional o valor devido sem a multa e a correção necessárias. Essas pendências seriam quitadas pelo próprio Senado.