Data de divulgação
19.jan.2013

A Justiça de Minas Gerais recebeu ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Estadual contra o senador Zezé Perrella (PDT-MG) e seu filho, o deputado estadual Gustavo Perrella (SDD). De acordo com a promotoria, a dupla, junto com o irmão do senador, Geraldo Oliveira Costa, e seu filho, André Almeida Costa, representante da empresa Limeira Agropecuária, teriam provocado um rombo de mais de R$ 14 milhões aos cofres públicos. As informações são do jornal "O Estado de S.Paulo".

Entre 2007 e 2011, nos governos dos tucanos Aécio Neves (2003-2010) e Antonio Anastasia, a promotoria apontou irregularidades em contratos firmados entre a Epamig (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais) e a Limeira Agropecuária, empresa da família Perrella, dentro do programa "Minas Sem Fome".

Os contratos previam o repasse à Limeira, pela Epamig, de sementes de milho, feijão, arroz e sorgo. Elas teriam sido cedidas sem custo para cultivo na área da Limeira. A produção dos grãos era comprada pelo governo, por meio do programa.

O Ministério Público questiona o fato de a Limeira ter sido contratada sem licitação, e também a inclusão de Gustavo Perrella entre os sócios. O promotor, Eduardo Nepomuceno, que assinou a ação, explica que pelo fato de a empresa ter um deputado como sócio, não seria legal estabelecer um convênio com o governo estadual. 

Outro lado

Em nota de 22.jan.2013, a assessoria de Zezé Perrella informou que ele está fora do país, assim como Gustavo Perrella, mas que o senador está "totalmente tranquilo". "Todo o procedimento realizado entre a empresa de sua família e a Epamig sempre esteve pautado nas normas legais aplicáveis, não havendo ilegalidade que denote improbidade administrativa", diz a nota. A assessoria do deputado Gustavo Perrella informou que o texto também reflete o posicionamento do parlamentar.

A Epamig negou irregularidades e alegou que a licitação "é dispensável quando a contratação é feita por instituição científica e tecnológica".  A estatal disse ainda que não tem mais contrato com a Limeira desde 2011.

André Costa afirmou, em nota, que os contratos seguiram "rigorosamente as cláusulas estabelecidas e as exigências da empresa".

O que aconteceu

A Justiça de Minas Gerais autorizou, no dia 22 de janeiro, a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senador Zezé Perrella, do deputado estadual Gustavo Perrella, do irmão do senador Geraldo Oliveira Costa e dos ex-diretores da Epamig, Baldonedo Arthur Napoleão e Antônio Lima Bandeira. Todos são citados em ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado.  A medida bloqueia todos os bens da família e dos ex-diretores.

Em 27.jan.2014 ainda cabia recurso da decisão.