Data de divulgação
17.out.2012

O escândalo
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 17.out.2012 uma mudança em seu regimento interno que reservou as sessões das segundas e das sextas-feiras para sessões de debates. Neste tipo de sessão os deputados não precisam votar sobre nenhum assunto e nem têm ausência contabilizada. A notícia foi dada no dia em que a medida foi aprovada pelo portal "G1".

Segundo escreveu o "G1", a Constituição estabelece que as faltas dos deputados só contam para perda do mandato ou desconto no pagamento quando ocorrem nas sessões ordinárias de votação. "O artigo 55 diz que o deputado pode perder o mandato se faltar a um terço dessas sessões. O mesmo critério vale para desconto no salário".

Apesar da alteração, a Casa pode continuar realizando sessões extraordinárias de votação quando quiser, incluindo as segundas e sextas-feiras.

O deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que disse ter votado contra a mudança, divulgou nota com o seguinte conteúdo: "O presidente [da Câmara dos Deputados] Marco Maia [do PT-RS], ao colocar essa proposta em votação, conseguiu oficializar a 'gazeta' na Câmara. Decisões como essa certamente irão revoltar a sociedade e desmoralizam o Parlamento".

Outro lado
Também em nota, o presidente da Câmara, disse que o colega Rubens Bueno "fala sem ter conhecimento pleno do processo legislativo". Segundo Maia, a crítica de Bueno "é mais um devaneio de quem desconhece o Regimento da Câmara dos Deputados e a prática legislativa".

"Se o deputado Rubens Bueno tivesse inteligência emocional, procuraria se informar sobre o funcionamento do Parlamento em outros países e descobriria que o Legislativo brasileiro é um dos poucos que funciona cinco dias por semana durante o ano todo", afirmou o presidente da Câmara.

O que aconteceu?
Nada.