Data de divulgação
1º.fev.2013

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi eleito presidente do Senado Federal em 1º.fev.2013. Quando a eleição aconteceu, Renan enfrentava uma série de acusações sobre seu comportamento como senador. Sua vitória no Senado foi amplamente noticiada pela imprensa nacional, inclusive pela "Folha de S.Paulo", no dia em que ocorreu a votação na Casa.

A notícia da "Folha" diz: "Denunciado pela Procuradoria-Geral da República por três crimes, Renan Calheiros (PMDB-AL) é o novo presidente do Senado. Foi eleito na manhã desta sexta-feira (1º) em votação secreta por seus pares, com 56 votos". Segundo o jornal, os crimes atribuídos pelo Ministério Público a Renan são os mesmos que o fizeram renunciar à Presidência do Senado em 2007.

Sobre a renúncia de Renan em 2007, o site "Congresso em Foco" publicou, em 10.jan.2013, um resumo dos fatos: presidente do Senado desde 2005, Renan havia sido reconduzido ao cargo em 2007. Circulou então, na imprensa, a notícia de que um lobista da empreiteira Mendes Júnior pagava a pensão da filha de Renan com a jornalista Mônica Veloso, que se tornou famosa durante o escândalo por ter pousado nua para a revista "Playboy". Renan alegou ter recursos próprios para pagar a pensão, mas renunciou ao cargo de presidente do Senado. Em 2013, a Procuradoria-Geral da República acusou Renan de ter apresentado documentos falsos em 2007 para comprovar sua renda, segundo publicou a revista "Época".

Documentos falsos

Em 1º.fev.2013, dia em que Renan Calheiros foi eleito presidente do Senado, a revista "Época" publicou que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, havia encaminhado uma denúncia contra o senador ao Supremo Tribunal Federal (STF). Antes da apresentação da denúncia, a "Folha" publicou, em 23.jan.2013, que a investigação estava parada na PGR havia quase 2 anos.

O documento da PGR, informou a revista, afirma que "Renan apresentou, ao Senado da República, notas frias e documentos falsificados para justificar a origem dos recursos que o lobista de uma grande empreiteira entregava, em dinheiro vivo, à mãe de sua filha, a título de pensão". Pela denúncia, Renan deverá, segundo "Época", responder crimes de peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e uso de documento falso.

"A denúncia de Gurgel, fundamentada em anos de investigação da PGR e da PF, centra-se no episódio que deu início ao calvário de Renan, em 2007, quando ele era presidente do Senado e, após meses de incessantes denúncias, viu-se obrigado a renunciar ao cargo – mas não ao mandato. Naquele ano, descobriu-se que o lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, pagava, em dinheiro vivo, R$ 16,5 mil mensais à jornalista Mônica Veloso, com quem o senador tivera uma filha. No mesmo período em que o lobista Gontijo bancava as despesas de Renan, entre 2004 e 2006, a Mendes Júnior recebia R$ 13,2 milhões em emendas parlamentares de Renan destinadas a uma obra no Porto de Maceió – obra tocada pela mesma Mendes Júnior", relatou a revista "Época".

Crime ambiental

Antes de Renan anunciar a intenção de voltar à Presidência do Senado, uma série de acusações contra ele começaram a ser veiculadas. Em 10.jan.2013, o site "Congresso em Foco" revelou que o senador era alvo de uma investigação no STF por suposto crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético em uma unidade de conservação federal no interior de Alagoas, Estado que ele representa no Congresso Nacional.

A reportagem afirma: "Como proprietário da Agropecuária Alagoas Ltda, Renan é acusado pelo Ministério Público Federal no estado de pavimentar ilegalmente, com paralelepípedos, uma estrada de 700 metros na estação ecológica Murici, administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no município de Flexeiras, a 66 km de Maceió. O instituto, porém, não foi consultado e não concedeu qualquer licença ou autorização para a obra. A unidade, de 6 mil hectares, conserva áreas de Mata Atlântica. A estrada liga a Fazenda Alagoas, de propriedade do grupo de Renan, à principal rodovia que corta o estado, a BR-101". Em outro texto, também de 10.jan.2013, o "Congresso em Foco" informou que o Ministério Público Federal cobra de Renan compensação ambiental.

Laranja

Em 15.jan.2013, antes da eleição de Renan como presidente do Senado, o jornal "O Globo" publicou reportagem que o associa ao uso de laranjas para controlar uma rádio.

Segundo "O Globo", o deputado federal Renan Filho (PMDB-AL), filho de Renan Calheiros, "diz ser sócio de uma rádio que, oficialmente, nos registros do Ministério das Comunicações, nunca o teve como cotista e está em nome de um funcionário do gabinete de seu pai, Carlos Ricardo Nascimento Santa Ritta".

O jornal publicou que, em 2007, durante a crise que o derrubou da Presidência do Senado, Renan negou publicamente o uso de laranjas para esconder suposta sociedade em rádios de Alagoas. "Passados cinco anos, a situação continua a mesma: o Sistema Alagoano de Radiodifusão, que aparece na declaração de bens entregue por Renan Filho à Justiça Eleitoral em 2010, está registrado oficialmente em nome de Santa Ritta e de José Carlos Pacheco Paes", afirmou a reportagem.

Reembolso do Senado

A "Folha de S.Paulo" relatou em 16.jan.2013 um caso em que Renan supostamente fez mau uso do dinheiro reservado para o exercício de suas atividades como senador –a chamada "cota", fornecida aos políticos como reembolso após a apresentação de notas fiscais dos serviços ou produtos comprados.

Segundo o jornal, Renan "pediu uma restituição de R$ 10 mil ao Senado por um serviço que uma produtora de vídeo diz não ter prestado para ele". A nota entregue por Renan é da Ovni Áudio e Video Produções, disse o texto. Um dos sócios da empresa, Gilberto Lima, declarou o seguinte ao jornal: "Eu não fiz nada para o senador Renan Calheiros, por enquanto. Quando a gente fez foi na campanha, não foi agora".

Instituto de pesquisas

Em 18.jan.2013, a revista "Época" publicou que "descobriu que Renan e seu filho, o deputado federal Renan Filho, o Renanzinho, também do PMDB de Alagoas, pagaram com dinheiro público uma empresa ligada a uma funcionária do próprio senador". A revista afirmou que, de ago.2011 a out.2012, Renan e seu filho pagaram R$ 110 mil, com verbas de seus gabinetes, aos serviços da empresa de pesquisas Ibrape. "O sócio majoritário do Ibrape é Francivaldo Diniz, marido de Edenia Sales, secretária de Renan em seu escritório político em Maceió".

Emprego do filho

Em 21.jan.2013, "O Globo" publicou que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) empregava Rodrigo Rodrigues Calheiros, filho de Renan Calheiros. O salário de Rodrigo, segundo o jornal, era de R$ 10,5 mil e seu cargo, assessor de Contratos Especiais da presidência da Conab.

O jornal fez o seguinte relato: "Rodrigo, de 28 anos, está na companhia desde abril de 2011, mas não é assíduo no trabalho, segundo servidores. Ontem à tarde, a secretária da Diretoria de Gestão de Pessoas, onde Rodrigo deveria despachar, informou que o servidor não estava". No site da Conab, no entanto, o jornal disse que o status de Rodrigo era "trabalhando".

Irmão do laranja

Em 23.jan.2013, o jornal "O Estado de S.Paulo" publicou que a Construtora Uchôa, pertencente ao irmão de Tito Uchôa, suposto laranja de Renan, "faturou mais de R$ 70 milhões no programa [Minha Casa, Minha Vida] nos últimos dois anos". Tito, segundo o jornal, é sócio do deputado Renan Filho.

Segundo o "Estado" o favorecimento do aliado ocorre da seguinte maneira: as contratações do Minha Casa, Minha Vida são feitas sem processo de licitação diretamente pela Caixa, área de influência de Renan e do PMDB em Alagoas. "Das 26 prefeituras de Alagoas incluídas no programa, apenas duas não são comandadas por aliados de Renan ou partidos coligados com o PMDB. O peemedebista garante ter nas mãos 80% dos 102 municípios alagoanos. "Elegemos diretamente 25 prefeitos em todas as regiões e em aliança com os partidos coligados ganhamos em mais de 80% dos municípios", vangloriou-se Renan, em convenção do PMDB em dezembro passado" afirmou a reportagem.

O jornal também disse que dados do Portal da Transparência do governo federal provam que a empreiteira "não tinha tradição em grandes obras públicas com recursos da União". Em 2011, a Uchôa recebeu, afirmou o texto, R$ 217 mil para a reforma em prédios militares. Em 2010, foram R$ 513 mil.

Também em 23.jan.2013, o "Estado" publicou que Renan entrega moradias inacabadas em seu reduto eleitoral. "Em Arapiraca, segunda maior cidade de Alagoas, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) sorteou e entregou mais de 600 casas do maior conjunto habitacional do Minha Casa, Minha Vida no Estado. As unidades do Residencial Brisa do Lago foram entregues inacabadas, apesar de o laudo de vistoria da Caixa Econômica Federal atestar a existências de itens de conforto e de segurança que nunca existiram nas unidades habitacionais", afirmou a reportagem.

Posto de gasolina

Em 26.jan.2013, "O Globo" publicou que "enquanto a maioria das prefeituras brasileiras está em crise, a cidade de Murici, em Alagoas, administrada há 30 anos por parentes do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), vive tempos de prosperidade financeira. Tanto que o município assinou dois contratos, sem licitação e em caráter emergencial, no valor de quase R$ 1 milhão, para comprar combustível para todas as secretarias".

Segundo o jornal, o Auto Posto Nillo Verde Ltda, de Murici, recebeu os dois contratos. O primeiro, de R$ 270,5 mil foi assinado em outubro de 2012. Depois, em janeiro de 2013, o contrato foi renovado, por R$ 640,5 mil. "Ao todo, o posto recebeu R$ 911.090".

Para Ricardo Schneider, membro do Ministério Público de Contas de Alagoas, disse, segundo publicado por "O Globo", que a Lei de Licitações permite a renovação de contratos sem licitação. Mas que ele "estranhou" os critérios adotados pela prefeitura. "Vamos encaminhar o caso para análise", afirmou.

Lobby por anistia

Em 30.jan.2013, a "Folha" publicou que Renan atuou para agilizar o processo de concessão de anistia a perseguidos pela ditadura militar em troca de apoio político. A reportagem foi escrita com base em documentos obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

"Um dos documentos indica que Renan ganharia ajuda eleitoral como contrapartida à sua atuação no ministério. Trata-se de uma carta de Paulo Nogueira Silva, filiado ao PMDB da Bahia, anexada pelo próprio senador no ofício enviado para a comissão", afirmou a "Folha".

Na carta, disse o jornal, Paulo Nogueira Silva pede que Renan o ajude com o processo de seu cunhado. "Em contrapartida, promete ajudar Renan pessoalmente e empenhar familiares da cidade alagoana de Pão de Açúcar nas eleições de 2006. No dia seguinte, Renan enviou os papéis ao ministério. A resposta saiu em setembro de 2007, atendendo o pedido do cunhado -contagem de tempo do período em que exerceu mandato de vereador gratuitamente, já que a ditadura suspendeu esses pagamentos entre 1964 e 1969".

Outro documento, afirmou o texto da "Folha", atesta que o colegiado priorizou um processo a pedido de Renan. O favorecido neste caso foi José Severino de Andrada, ex-vereador de Murici (AL), base eleitoral do clã Calheiros, em 2005. "Em abril de 2006, em resposta a Renan, a comissão informou: "Foi conferida prioridade ao processo", em que também foi concedida contagem de tempo de mandato de vereador sem salário. Segundo a comissão, a "prioridade" foi dada devido à idade avançada de Andrada -o que é previsto em norma", publicou a "Folha".

Outro lado

Sobre a denúncia da PGR que acusa Renan de ter usado documentos falsos para comprovar o pagamento de pensão à sua filha, a revista "Época" publicou o seguinte: "Assim que obteve cópia da denúncia da PGR, na quinta-feira, ÉPOCA telefonou para Renan, mas o senador não atendeu à reportagem. Na caixa postal de seu telefone celular, foi deixada uma solicitação de entrevista para que o senador pudesse comentar a denúncia do procurador Roberto Gurgel. Cinco minutos após o contato feito por ÉPOCA, uma mulher ligou, a partir do telefone celular do senador Renan Calheiros, e identificou-se como Dilene, secretária do senador. Mais uma vez, ÉPOCA solicitou uma entrevista com o senador. Até o fechamento da reportagem, o senador Renan Calheiros e sua assessoria de imprensa não responderam aos pedidos de entrevista".

O deputado federal Renan Filho (PMDB-AL), filho de Renan Calheiros, disse que que todas suas emissoras estão registradas em seu Imposto de Renda, segundo publicou "O Globo". O deputado disse ainda que já havia pedido ao Ministério das Comunicações para regularizar a sociedade. O jornal afirmou que não conseguiu falar com o senador Renan Calheiros sobre o caso.

Sobre a nota da empresa que disse não ter prestado serviço para ele, Renan também não se manifestou, de acordo com texto veiculado pela "Folha de S.Paulo".

Quanto ao caso do instituto de pesquisas, seu sócio majoritário, Francivaldo, marido da funcionária de Renan, disse que não se lembrava quais serviços prestou ao senador e ao deputado Renan Filho, publicou "Época". Ele disse: "São pesquisas que a gente faz sobre os problemas e as demandas de cada município". Sua mulher, Edenia, falou, segundo a reportagem, o seguinte: "Somos casados, mas não somos a mesma pessoa. Não vejo por que o senador (Renan Calheiros) teria de se privar de ter um serviço bom só por ele (Francivaldo) ser meu marido".

A Conab informou, segundo publicou "O Globo", que há cargos na assessoria de sua presidência e diretorias que são de livre nomeação e que "tais indicações são políticas". De acordo com o jornal, o órgão afirmou que "os partidos da base aliada e outras legendas indicam pessoas qualificadas para o cargo, e o governo promove as nomeações", o que seria o caso de Rodrigo.

Sobre a reportagem a respeito do Minha Casa, Minha Vida, o jornal "O Estado de S. Paulo" escreveu que não conseguiu falar com Tito Uchôa. Renan Calheiros e Renan Filho também não responderam à reportagem.

Sobre as casas inacabadas, o gerente da empresa Engenharq, Lizandro Rego, disse que trabalha "no limite do que é estabelecido pela Caixa", publicou o "Estado". Segundo ele, "inicialmente, as unidades, como aquelas do Brisa, tinham custo de R$ 38 mil. Agora passaram para R$ 57 mil, mas aumentou a exigência. Antes eu podia entregar com o piso batido. Agora não e tenho que colocar até aquecedor solar, que é uma bobagem aqui no Nordeste. As pessoas vão é vender." O jornal escreveu também que a empresa admite as falhas e diz que está aperfeiçoando seus procedimentos para novos projetos.

Em 25.jan.2013, o "Estado" publicou que o Ministério das Cidades iria investigar "se há uso político do programa Minha Casa, Minha Vida em Alagoas."

Sobre o posto de gasolina de Murici, cidade de Alagoas, "O Globo" escreveu que "tentou contato com o prefeito de Murici, Remi Calheiros (PMDB), irmão de Renan, por meio da assessoria de imprensa. Mas não houve retorno".

Com relação ao lobby em processos de anistia, a "Folha" publicou que procurou Renan Calheiros antes de publicar a reportagem sobre o assunto, mas não obteve resposta.

O que aconteceu?

Renan Calheiros exerce seu mandato de presidente do Senado.