Data de divulgação
18.jan.2013

O senador Ivo Cassol (PP-RO) foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça Federal em Rondônia, noticiou o jornal "O Globo" em 18.jan.2013. A decisão foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia, autor da acusação contra o político. "Também foi determinada a suspensão dos direitos políticos de Cassol por cinco anos e definida multa de R$ 300 mil", publicou o jornal. A condenação, no entanto, não é definitiva porque Cassol pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal para revertê-la.

A denúncia do MPF diz que, em 2006, foi apurado caso de compra de votos que beneficiaria "Ivo Cassol, Expedito Júnior e outras pessoas". O Ministério Público afirma que testemunhas que prestaram depoimento foram "vítimas de constrangimentos diversos e ameaças". Segundo o jornal, 5 testemunhas foram incluídas em programa de proteção.

"Esse assédio ilegal foi ordenado por Ivo Cassol, que à época governava o estado, e executado pelos policiais e também por Agenor Vitorino de Carvalho. Para cometer os abusos foi até instaurado um inquérito policial manifestamente ilegal", afirma a denúncia do MPF, segundo publicou "O Globo".

O jornal ainda escreveu: "Ivo Cassol e os policiais acabaram processados criminalmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela prática de diversos crimes. Além das ações eleitorais e penal, o MPF também ingressou com ação de improbidade administrativa, que resultou na condenação divulgada hoje. A denúncia acusava Cassol de "usar ilegalmente a estrutura da segurança pública para tentar alterar as provas a respeito da compra de votos".

Memória

Em março de 2012, o senador Ivo Cassol (PP-RO) ganhou espaço nos jornais por ser contra o projeto de acabar com os 14º e 15º salários pagos a deputados e senadores. A posição de Cassol foi derrotada, segundo registrado em reportagens da "Folha de S.Paulo": o Senado aprovou a medida em maio de 2012; a Câmara, em fevereiro de 2013.

Em 20.mar.2012, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Cassol reclamou que ganhava pouco e exigiu que os senadores favoráveis ao fim do pagamento de salários extras devolvessem o que já haviam recebido. "O Globo" publicou as declarações de Cassol:

"O político no Brasil é muito mal remunerado! Tem que atender ao eleitor com pagamento de passagens, remédio, é convidado para patrono e tem que pagar as festas de formatura porque os jovens não têm dinheiro", disse o senador.

Mudança na lei da improbidade

Ivo Cassol é autor do projeto de lei 105/2013, que altera 12 da Lei de Improbidade, excluindo a responsabilidade do agente público negligente e imprudente que causa lesão ao patrimônio público. Para promotores, o projeto desfere um duro golpe contra a lei. "Querem tornar inócua a Lei de Improbidade", advertiu o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, segundo reportagem de "O Estado de S. Paulo".

Outro lado

O portal "G1" publicou em 18.jan.2013 que a assessoria do senador Ivo Cassol (PP-RO) afirmou que o político alega inocência e iria recorrer da decisão. Os demais citados no processo não foram localizados para comentar a decisão, segundo o texto do "G1".

O que aconteceu

Nada. O processo contra Ivo Cassol segue em trâmite na Justiça.