Data de divulgação
21.jan.2013

Um juiz 10ª Vara Federal de Brasília enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) documentos em que afirma haver "muitos elementos probatórios" de que o deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) participou de 3 crimes do esquema conhecido como "golpe da creche". O envio dos documentos ao STF foi noticiado pelo site "Congresso em Foco" em 21.jan.2013.

O "golpe da creche" foi o nome dado a uma série de fraudes na Câmara dos Deputados ocorridas desde 2010, como a nomeação de funcionários-fantasmas e pagamentos irregulares de auxílio creche e de vale transporte. O "Congresso em Foco" tem uma página que concentra notícias sobre o "golpe da creche" e também um texto que explica o esquema.

Na época de divulgação da decisão do juiz de mandar o caso de Mabel ao STF, ele concorria ao cargo de líder do PMDB na Câmara dos Deputados.  "Constam nestes autos muitos elementos probatórios que dão conta da participação do deputado federal Sandro Mabel em formação de quadrilha, falsidade e estelionato", escreveu o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília Vallisney de Souza Oliveira, segundo publicou o "Congresso em Foco".

Os papeis foram para o STF porque o foro privilegiado dos deputados federais faz com que apenas o mais importante tribunal do país possa julgá-los.

"No STF, Mabel já responde ao Inquérito 3421, relatado pela ministra Cármen Lúcia. Nele, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a produção de mais diligências para decidir se oferece ou não denúncia [contra Mabel], mas a Polícia Federal solicitou mais prazo à ministra-relatora", afirmou a reportagem.

A decisão do juiz Vallisney foi tomada em 8 de janeiro de 2013 e foi dada após um pedido do Ministério Público Federal (MPF) feito em julho de 2012, relatou o "Congresso em Foco". No pedido do MPF, "o procurador da República Bruno Calabrich afirmou que houve contratação de vários funcionários fantasmas para três gabinetes de deputados: Mabel, Raymundo Veloso (PMDB-BA) e Irapuan Teixeira (PP-SP). Os dois últimos não são mais parlamentares e não foram localizados pela reportagem", disse o texto publicado pelo "Congresso em Foco".

Segundo Calabrich, publicou o site, "há razoáveis indícios que o deputado Sandro Mabel tinha conhecimento das contratações ilícitas [de funcionários pela Câmara dos Deputados]".

A opinião do procurador, afirmou a reportagem, tem como base o depoimento da chefe de gabinete de Mabel, Maria Solange Lima. Ela disse, de acordo com o "Congresso em Foco", que o próprio parlamentar era o responsável pelas nomeações no gabinete.

Um exame grafotécnico da Polícia Federal mostrou, no entanto, que 83 assinaturas de contratação de servidores fantasmas não foram feitas por ele. Mas constatou que uma das assinaturas questionadas é do deputado. "Não se pode descartar (…) a hipótese de que o deputado tenha solicitado deliberadamente que alguém firmasse os documentos em seu nome, exatamente para que posteriormente pudesse alegar que "desconhecia a contratação de servidores fantasma"", disse o procurador Calabrich, segundo o "Congresso em Foco".

O deputado nega responsabilidade. Em setembro do ano passado, prometeu pedir um novo laudo à Polícia Federal. "Ficou atestado que 99% das assinaturas examinadas pelo exame grafotécnico eram falsas, incluindo a que nomeou o pasteleiro Severino", afirmou Mabel em nota ao site.

Outro lado

Na reportagem de 21.jan.2013, o site "Congresso em Foco" afirmou que procurou o gabinete do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), "mas não obteve esclarecimentos".

Em 22.jan.2013, o site publicou texto intitulado "Mabel diz também ser vítima do "golpe da creche"" com declarações do político sobre o caso.

"Em nota enviada ao Congresso em Foco, a assessoria do deputado afirmou que ele é o maior interessado na solução do caso por também se considerar uma vítima da quadrilha. "Desde 2009, o deputado colabora com as investigações e tem feito pedidos oficiais para que todas as suspeitas sejam apuradas, por se considerar vítima de uma quadrilha que atuava na Câmara e que infelizmente conseguiu infiltrar um membro em seu gabinete."

"Os auxiliares de Mabel afirmam que Vallisney agiu corretamente ao enviar o caso ao Supremo Tribunal Federal, onde já tramita o inquérito 3421 contra o deputado".

A nota de Mabel afirmou ainda que o deputado não era alvo de investigação por todas as variantes do golpe da creche, apenas pela existência de fantasmas em seu gabinete. "Como vem mostrando o "Congresso em Foco", o esquema é complexo, envolveu ao menos quatro gabinetes, três deputados e inúmeros servidores e pessoas de fora da Câmara. Além do uso de fantasmas, o golpe consistia em fraudes no pagamento do auxílio-creche e no vale-transporte dos servidores", afirmou o texto.

O que aconteceu?

Em 30.jul.2013, o inquérito contra Mabel que sobre o caso ainda não havia sido concluído pelo STF.