Data de divulgação
30.jan.2013

O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi acusado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de ter usado documentos falsos para se livrar de um processo no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), publicou a "Folha" em 30.jan.2013. Na época de divulgação da notícia, Cunha era candidato a assumir a liderança do PMDB na Câmara dos Deputados. Ele foi eleito para a função em 3.fev.2013.

"A Folha teve acesso à íntegra do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal. A denúncia da PGR não significa culpa -será avaliada pelo plenário do STF, que decidirá se a acolhe ou não", publicou o jornal.

A reportagem explicou que, em 2002, o TCE-RJ investigava supostas irregularidades de Cunha na Cehab, a companhia de habitação fluminense, que foi presidida por Cunha 1999 e 2000, quando Anthony Garotinho era o governador do Rio. "Havia suspeitas na licitação para contratar uma empresa para construir casas", afirmou o jornal.

O problema apontado pela PGR está na defesa de Cunha. Para se defender, relatou a "Folha", o deputado anexou ao processo documentos supostamente assinados por três procuradores e um promotor. Laudo do Instituto de Criminalística do Rio atestou a falsificação das assinaturas, afirmou a "Folha".

A explicação dada por Cunha foi que havia recebido os documentos falsificados do então 2º subprocurador-geral de Justiça do Rio, Elio Gitelman Fischberg. "No ano passado [2012], pelos mesmos fatos, Fischberg foi condenado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro".

Fischberg, por sua vez, afirmou, em depoimento prestado à Justiça em outubro de 2010, ter assinado os papéis "mediante chantagem moral".

Outro lado

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou, segundo publicado pela "Folha" que foi "uma vítima" do então procurador-geral de Justiça do Rio, Elio Gitelman Fischberg. Cunha disse, de acordo com o jornal, que não sabia que os documentos que recebeu de Fischberg eram falsificados.

"Usei o documento que me foi fornecido. Para mim, não era falso. Eu usei o documento que me foi fornecido dentro do Ministério Público, por autoridade competente", disse o deputado, segundo a reportagem. Sobre Fischberg ter citado chantagem à Justiça, Cunha disse que "a penitenciária está cheia de pessoas que se disseram chantageadas".

A "Folha" escreveu que procurou Fischberg, mas ele não quis falar. À Justiça ele disse que Cunha não o acusa de ter recebido "nenhum valor financeiro pela suposta falsidade".

O que aconteceu?

Eduardo Cunha foi eleito líder da bancada do PMDB em 3.fev.2013.

Em 21.mar.2013, o STF recebeu a denúncia feita pelo procurador-geral da República e abriu processo contra Cunha. Em 30.jul.2013, o processo ainda não havia sido concluído.