Data de Divulgação

15.05.2009

O escândalo

Deputados e senadores podem embolsar a verba de auxílio-moradia e gastá-la como bem entendem. Eles recebem a verba, que deveria ajudá-los a manter uma residência em Brasília (alugando uma casa ou pagando um hotel), mesmo se tiverem casa fixa na capital. Ou, pior, para pagar prestações de uma residência própria. É uma espécie de programa "Minha casa, minha vida" exclusivo do Congresso.

Assista à reportagem do UOL Notícias sobre o assunto:



A verba foi criada em 1988 com caráter temporário, mas continua em vigência até hoje. Em 1993, um subterfúgio foi criado para que eles possam incorporar esse benefício ao salário sem emitir recibos.

Na Câmara dos Deputados, são R$ 3.000,00 mensais. No Senado, a verba é de R$ 3.800,00.

Alexandre Silveira (PPS-MG) incorporou a verba ao salário e compra um apartamento a prestações em área nobre de Brasília.

A deputada Rita Camata (PMDB-ES) é casada com Gerson Camata (PMDB-ES). Apesar de eles possuírem residência em Brasília, não abdicaram da verba. São R$ 6.800,00 a mais nas contas da Casa para gastarem como bem entenderem.

Registre-se que o deputado Alexandre e o casal Camata pagam imposto sobre essa verba de auxílio-moradia. Mas o desvio de finalidade continua gritante: por que uma verba que é nitidamente um complemento salarial genérico precisa ser disfarçada com o nome falso de auxílio-moradia? Simples, para deputados e senadores continuarem reclamando de seus baixos (sic) salários.

Mais casos semelhantes devem existir, mas o Senado e a Câmara não divulgam quais os congressistas estão nessa situação. Mais uma prova de que é uma transparência postiça a que foi anunciada depois do estouro da atual onda de escândalos.

No dia 26 de maio, a Folha (aqui) revelou o pagamento irregular de auxílio-moradia a 42 senadores. O auxílio seria proibido desde 2002, quando a Mesa Diretora da Casa anulou o ato que autorizava o pagamento mensal para os congressistas custearem as despesas com habitação em Brasília. Os gastos irregulares já somam cerca de R$ 11 milhões.?

Segundo o senador Mão Santa (PMDB-PI), responsável na Mesa Diretora por assuntos relacionados à moradia dos senadores, a revogação do ato que disciplinava o benefício deve ter sido feita "inadvertidamente."

No dia 28 de maio, a Folha (aqui) notíciou que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e mais três congressistas -João Pedro (PT-AM), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Gilberto Gollner (DEM-MT) - receberam irregularmente o auxílio.

Sarney mora em imóvel próprio, mesmo tendo à disposição a residência oficial e fazendo uso dela. "Nunca pedi auxílio-moradia e, por um equívoco [da administração] a partir de 2008 começaram a depositar na minha conta o auxílio-moradia. Já mandei retirar, porque nunca requeri e tinha a impressão de que não estava recebendo," disse o Senador no mesmo dia. No dia 26, ele havia negado o recebimento da verba.

Já os senadores João Pedro, Lucena e Gollner moram em apartamentos funcionais cedidos pelo Senado.

Segundo a lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (aqui), o benefício seria pago se "não existir imóvel funcional disponível".

No dia 2 de junho, a Folha (aqui) noticiou que os ministros Alfredo Nascimento (Transportes), Hélio Costa (Comunicações) e Edison Lobão (Minas e Energia) continuaram recebendo o auxílio-moradia mesmo depois de terem deixado o Senado para tornarem-se ministros. Eles teriam recebido, irregularmente, R$ 345.800 até este mês.

O pagamento é proibido, pois o ato do Senado sobre o auxílio afirma que "perderá o direito ao recebimento do auxílio-moradia" o senador quando "se licenciar para exercer cargo de ministro de Estado".?

Os ministros afirmaram à reportagem que não sabiam da ilegalidade do pagamento e vão devolver o dinheiro caso seja requisitado pela Casa.

O que aconteceu?

No dia 28 de maio, reunião da Mesa Diretora (aqui) definiu a devolução do dinheiro recebido pelos senadores. Os outros 42 em situação irregular foram anistiados. Em 28 de maio, reunião da Mesa Diretora definiu a devolução do dinheiro recebido pelos senadores. Os outros 42 em situação irregular foram anistiados. (aqui)

Em 20 de outubro, a Folha (aqui) mostrou que o TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou acórdão em que diz que a Câmara "desperdiça recursos públicos" no programa de moradia oferecido aos deputados.

O tribunal recomendou à Câmara que adote um modelo que evite a "realização de vultosos gastos de manutenção e reforma dos imóveis funcionais ociosos simultaneamente com a realização de elevadas despesas de pagamento de auxílio-moradia".

Segundo o jornal, entre as constatações do TCU estão a de que 45% (193) dos 432 apartamentos reservados a deputados estão desocupados, não "servindo à finalidade de sua construção ou aquisição", apesar de ter havido gasto de R$ 33,6 milhões entre 2004 e 2008 com manutenção. Para 2009, o orçamento da Casa reservaria R$ 31 milhões para o mesmo fim.