Data de Divulgação

6.out.2010

O escândalo

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades na remuneração de servidores do Senado que deram prejuízo estimado em R$ 157,7 milhões ao ano para os cofres públicos, noticiou a "Folha de S.Paulo", em 6.out.2010.
http://www1.folha.uol.com.br/poder/810432-senado-paga-r-1577-mi-ilegalmente-afirma-tcu.shtml

O jornal publicou que teve acesso a documento do tribunal com análise da folha de pagamentos do Senado no período de jul.2009 a ago.2009. Nesse intervalo, presidiram a Casa os senadores Garibaldi Alves (PMDB-RN) e José Sarney (PMDB-AP), isentos de culpa pelas irregularidades, segundo a "Folha" apreendeu do relatório.

As irregularidades são as seguintes: pagamento de valores acima do teto a 464 servidores, gratificação de chefia a pessoas que não exerciam essa função, horas extras pagas para servidores que sequer foram ao trabalho, aumento de salários sem amparo legal e jornada de trabalho inferior ao mínimo exigido. Ao todo, o prejuízo corresponde a 10,2% de toda a folha de pagamentos do Senado no período analisado pelo TCU, comparou a "Folha".

"O relator do processo no TCU, ministro Raimundo Carreiro, apresentará suas conclusões hoje ao plenário, que poderá aprovar um pedido para que sete servidores e o senador Efraim Moraes (DEM) apresentem suas justificativas para as irregularidades apontadas. Efraim era o primeiro-secretário do Senado quando autorizou o pagamento de hora extra para 3.883 servidores em pleno recesso de janeiro, o que custou R$ 6,2 milhões aos cofres públicos", publicou o jornal.

"A auditoria identificou servidores que receberam horas extras mesmo afastados do serviço durante todo o mês. Houve casos de pessoas que teriam que ter trabalhado 300 horas num mês, o que corresponde a quase 14 horas por dia útil, para justificar o que receberam", continua o texto publicado em 6.out.2010.

Em 7.out.2010, a "Folha" publicou uma carta do diretor-geral do Senado, Haroldo Feitosa Tajra, que diz: "todas as irregularidades que eventualmente o TCU venha a detectar serão imediatamente sanadas, e as responsabilidades serão apuradas". No entanto...

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0810201009.htm

Segue íntegra da carta:

"Em relação à reportagem "Senado paga R$ 157,7 mi ilegalmente, afirma TCU" (Poder, 6/ 10), a Direção-Geral faz os seguintes esclarecimentos: 1) A auditoria em questão foi solicitada ao TCU diretamente pelo presidente da Casa, senador José Sarney, por meio do ato do presidente nº 244, de 2009, publicado no "Boletim Administrativo de Pessoal" nº 4239, de 2 de julho de 2009. O ato tem a seguinte redação: "Solicitar ao Tribunal de Contas da União que, na forma do Inciso I, art. 38 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 2002, realize auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nos contratos do Senado Federal, bem como na folha de pagamentos desta Casa Legislativa, inclusive dos estagiários".
2) A atual administração, que assumiu no dia 23 de junho de 2009, colaborou plenamente com a equipe técnica do TCU responsável pelas auditorias, tendo participado de diversas reuniões e enviado dezenas de relatórios e pareceres àquele tribunal, tanto no segundo semestre de 2009 como no primeiro semestre do corrente ano.
3) Todas as irregularidades que eventualmente o TCU venha a detectar serão imediatamente sanadas, e as responsabilidades serão apuradas.
HAROLDO FEITOSA TAJRA, diretor-geral do Senado Federal (Brasília, DF)"

O que aconteceu?

Em 6.out.2010, o Tribunal de Contas da União determinou que Agaciel Maia, ex-diretor-geral do Senado, e João Carlos Zoghbi, ex-diretor de Recursos Humanos, expliquem as irregularidades, noticiou o portal "G1" também em 6.out.2010.

José Alexandre Gazineo, que assumiu a Diretoria-Geral do Senado entre mar.2009 e jun.2009 após a saída de Agaciel, e Ralph Campos Siqueira, que ocupou o cargo de Zoghbi até jun.2009, também foram convocados pelo TCU em 6.out.2010, informou o "G1".

O Senador Efraim Moraes (DEM-PB), primeiro-secretário do Senado na época em que o pagamento de hora extra para 3.883 servidores em pleno recesso de janeiro foi autorizado, não foi convocado. O ministro Raimundo Carreiro, do TCU, justificou que Efraim não era ordenador de despesa e nem adotava providências administrativas com relação à folha de pagamento, noticiou o site de "O Globo", em 6.out.2010.