Data de Divulgação

02.02.2009

O escândalo

O deputado Edmar Moreira (DEM-MG) anunciou a venda de um castelo por US$ 25 milhões. No entanto, sua declaração de bens à Justiça Eleitoral, em 2006, só informou a posse de bens avaliados em R$ 9 milhões, informou a "Folha de S.Paulo", em 4.fev.2009.

O fato se tornou conhecido 2 dias após Edmar se eleger 2° vice-presidente da Mesa Diretora e corregedor da Câmara dos Deputados (em 2.fev.2009). Como corregedor, disse logo de saída que teria dificuldades para punir colegas deputados por causa do "espírito de corpo" e da "fraternidade entre os colegas [deputados]"; Aqui, texto do portal "G1" sobre o fato.

O episódio inaugurou um período conturbado para o deputado: após noticiada a existência do castelo, Edmar enfrentou ameaça de expulsão do DEM e se viu envolvido em outros escândalos.

A ameaça do partido veio em 5.fev.2009. Como o DEM poderia pegar para si a cadeira de deputado, Edmar preferiu se desfiliar por conta própria em 9.fev.2009, um dia depois de renunciar ao cargo de corregedor. Assim, manteve seu cargo no Congresso. Em 28.ago.2009, foi anunciada a filiação de Edmar, já famoso como "o deputado do castelo", ao PR de Minas Gerais.

Além disso, também em 5.fev.2009, a imprensa divulgou que Edmar fora denunciado pela Procuradoria Geral da República, em 2007, por suposta apropriação indevida das contribuições previdenciárias de seus funcionários ( aqui , reportagem da "Folha Online").

Mas o que fez o PSOL pedir à Câmara para investigar Edmar, em 12.fev.2009, foi a acusação de que o deputado havia pago serviços de suas próprias empresas de segurança (Itatiaia e Ronda) com a verba indenizatória (R$ 15 mil mensais recebidos, à época, por todo congressista como reembolso às despesas relacionadas ao exercício da função), de maio de 2007 a janeiro de 2009. Aqui , reportagem da "Folha" sobre o requerimento do PSOL.

No entanto, a investigação, conduzida por ACM Neto (DEM-BA), eleito corregedor e 2° vice-presidente da Câmara após a saída de Edmar, estava fadada a dar em nada.

Em vez de rapidamente despachar o caso para o Conselho de Ética, ACM Neto preferiu gastar o máximo de tempo e deixar o caso esfriar. Só notificou Edmar sobre a investigação 14 dias após o PSOL protocolar o pedido. Ou seja, o pedido foi feito em 12.fev.2009 e o corregedor só pediu que Edmar preparasse sua defesa em 2.mar.2009.

Nesse período, ACM Neto criou uma extemporânea subcomissão dentro da corregedoria com a desculpa de que seria necessário analisar bem o assunto.

Abaixo, vídeo realizado em 23.mar.2009 sobre a atuação dessa subcomissão. O deputado do castelo já rumava para a absolvição, apesar dos indícios abundantes de que teria quebrado o decoro parlamentar:

O que aconteceu?

O deputado do castelo foi absolvido pelo Conselho de Ética da Câmara. Em 1.jul.2009, o Conselho se recusou a cassar seu mandato. Reportagem publicada pela "Folha de S.Paulo" mostra como votaram os integrantes do Conselho (aqui).

Em 15.jul.2009, após discutir "penas alternativas para Edmar Moreira, o Conselho arquivou o caso (aqui, texto da "Folha" sobre o caso).

Antes de chegar a este desfecho, no entanto, o caso teve seus episódios paralelos (não bastasse a dimensão que já tinha por si mesmo).

O 1° relator do processo no Conselho de Ética, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) adiantou, em 6.mai.2009, que Edmar deveria ser absolvido e disse estar "se lixando" para a opinião pública (aqui).

Após as declarações, membros do Conselho pediram a destituição de Moraes do cargo de relator (aqui). Assista fala de Moraes no plenário da Câmara:
 

 

Em 13.mai.2009, o relator foi retirado do cargo (aqui) mesmo após pedir desculpas pelas suas declarações (aqui).

Destituído, ele recorreu ao STF para voltar à relatoria. A ministra Camen Lúcia negou o seu pedido em 15.mai.2009 (aqui). Nazareno Fonteles (PT-PI) tornou-se o novo relator. Em 7.mai.2009, o STF aceitou ação penal contra Edmar por sonegação de imposto (aqui). A suspeita é de que ele descontasse tributos de seus empregados na Ronda Empresa de Segurança e Vigilância sem repassar os valores à Receita, entre os meses de setembro e dezembro de 2005.

Em 17.jun.2009, o relator (aqui) apresentou voto pela cassação do deputado Edmar Moreira no Conselho de Ética.

Nazareno negou a possibilidade de penas mais brandas, como a suspensão do mandato ou uma multa. "A única punição constitucionalmente prevista para parlamentar que proceder de modo incompatível com o decoro parlamentar é a perda do mandato," escreveu.
 

Após dar o seu voto, o relator foi chamado de "veado" pelo filho de Edmar Moreira. Abaixo, Nazareno conta a história:
 

Em 1º.jun.2009, o caso foi arquivado. (aqui). Dos 14 deputados do Conselho, 9 votaram contra o relatório de Nazareno e inocentaram Edmar.

Em 7.abr.2010, o Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu Edmar Moreira da acusação de ter feito mau uso da verba indenizatória. O tribunal julgou recurso em que o Ministério Público pedia a devolução dos recursos indenizatórios recebidos pelo deputado do castelo.

Na decisão, o ministro do TCU Raimundo Carreiro escreveu: "considera-se regular a documentação comprobatória das despesas, não havendo, portanto, dano ao Erário a ser apurado por este Tribunal" (íntegra da decisão do TCU sobre Edmar Moreira, página 714, em pdf).


Cronologia do caso do castelo

2.fev.2009 - Edmar Moreira, parlamentar do DEM-MG, é eleito corregedor e 2° vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Mais.

4.fev.2009 - jornais destacam: Moreira vende seu castelo, em São João Nepomuceno (MG) por R$ 25 milhões. Na eleição de 2006, o parlamentar havia declarado patrimônio de apenas R$ 9 milhões à Justiça Eleitoral. Mais.

5.fev.2009 - o DEM cogita expulsar Edmar Moreira. Jornais publicam que a Procuradoria Geral da República denunciava o deputado por suposta apropriação indevida das contribuições previdenciárias de seus funcionários. Mais.

8.fev.2009 - Moreira renuncia ao cargo de corregedor da Câmara, após seu castelo virar figurinha carimbada nos noticiários.

9.fev.2009 - Moreira se desfilia do DEM. Mais.

11.fev.2009 - ACM Neto (DEM-BA) se elege novo 2° vice-presidente e corregedor da Câmara, substituindo o deputado do castelo.

12.fev.2009 - PSOL protocola pedido de investigação contra Edmar Moreira na Câmara por conta de uma terceira denúncia: o deputado teria usado R$ 140 mil de sua verba indenizatória para remunerar a própria empresa. Mais.

16.fev.2009 - Quatro dias após a apresentação da denúncia do PSOL, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), encaminha o caso para a Corregedoria da Casa.

2.mar.2009 - 14 dias depois de receber o processo, o corregedor ACM Neto notifica Edmar Moreira, que tem 5 dias úteis para preparar sua defesa.

9.mar.2009 - Edmar, sem partido, cumpre o prazo à risca e, no dia limite, apresenta sua defesa. Mais.

11.mar.2009 - 1ª reunião da comissão de sindicância instaurada por ACM Neto para investigar o deputado do castelo.

25.mar.2009 - 4ª e última reunião da comissão que envia representação contra Moreira à Mesa Diretora da Câmara. Para a comissão, há indícios de irregularidades no uso da verba indenizatória de Emar Moreira. Mais.

31.mar.2009 - a Mesa acata por unanimidade a representação do PSOL contra Edmar Moreira por quebra do decoro parlamentar ao fazer mau uso de sua verba indenizatória. Mais.

1.abr.2009 - Conselho de Ética da Câmara abre processo contra Edmar. Mais.

15.abr.2009 - Conselho de Ética notifica Edmar Moreira de que ele é investigado. O deputado, ainda sem partido, tem 5 dias úteis para se defender. Mais.

17.abr.2009 - é recomendada a cassação do mandato do deputado do castelo pelo relator do caso no Conselho de Ética, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). Mais.

1.jul.2009 - após a história se estender por 5 meses, o Conselho de Ética absolve o deputado do castelo, Edmar Moreira, que continuou com seu mandato de deputado e se filiou ao PR. Mais.

7.abr.2010 - o Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu Edmar Moreira da acusação de ter feito mau uso da verba indenizatória.

3.out.2010 - candidato à reeleição como deputado federal, Edmar Moreira não conseguiu se reeleger.