Data de Divulgação

3.mar.2011

O escândalo

Ex-deputados e ex-senadores recebem aposentadorias de, no mínimo, R$ 6,9 mil, aos 50 anos de idade, noticiou "O Estado de S.Paulo", em 3.mar.2011. Segundo o jornal, as aposentadorias pagas pelo Congresso chegam a até R$ 26.723,13 (valor do atual salário dos congressistas) e são todas legais.

"Generosas aposentadorias são concedidas a todos que contribuíram para o extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) até 31 de janeiro de 1999. O valor mínimo do benefício é de R$ 6.948,01 mil mensais, depois de o parlamentar haver cumprido oito anos de mandato e completar 50 anos de idade", diz o jornal.

Apenas os políticos que assumiram mandatos no Congresso a partir de 1º.fev.1999 são obrigados a cumprir as regras do atual Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). O PSSC exige 35 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos para pagar a aposentadoria integral, explicou o jornal.

A reportagem ainda lembra que o caso vem à tona justamente quando o governo estuda mudar as regras de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada. "Apesar das negativas públicas da presidente Dilma Rousseff", comenta a reportagem, "o governo quer estabelecer idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres para fins de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso depois de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) de contribuição. O valor máximo do benefício do INSS é de R$ 3,6 mil".

Reajuste do benefício
Ex-congressistas também querem aumento em suas aposentadorias. Segundo o "Estado", esse grupo é formado por deputados e senadores que já tinham se aposentado nessas funções mas assumiram novo mandato na legislatura passada –e, por isso, tiveram o benefício suspenso. Agora, sem ter outro mandato, reivindicaram reajuste da aposentadoria, incluindo a contribuição da legislatura passada. Quem se reelegeu é obrigado a abrir mão das aposentadorias, diz o jornal.

A reportagem menciona ainda alguns valores de aposentadorias pagas pelo Congresso. Jader Barbalho (PMDB-PA), ex-senador, ex-deputado e ex-governador, recebe R$ 19,2 mil mensais. José Genoíno (PT-SP), ex-deputado, recebe R$ 20,3 mil. Já o ex-presidente da República Itamar Franco (PPS-MG) tem direito a R$ 13.027, mas  teve o pagamento suspenso porque conseguiu novo mandato no Senado.

O que aconteceu?

Nada.