Data de Divulgação

28.04.2009

O escândalo

A "Folha" publica reportagem (aqui - para assinantes) que o deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) utilizou a verba indenizatória da Câmara para pagar ao menos um dos advogados que atuaram na sua defesa em processo que enfrentou de perda de mandato no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o que contraria ato da Mesa Diretora da Casa que disciplina o tema.

Verbas indenizatórias são, em tese, para uso no exercício de atividades ligadas ao mandato -e não para que o congressista se defenda de eventuais delitos cometidos.

Resende era acusado pelo PPS de infidelidade partidária. Foi absolvido em março de 2009.

Com as verbas indenizatórias, os congressistas só podem contratar advogados só para fazer consultoria para "fins de apoio a atividade parlamentar". Resende contratou o escritório do advogado Paulo Junges para defendê-lo. A causa foi encabeçada pelo advogado Eduardo Ferrão.

O que aconteceu?

Nada.