ESCÂNDALOS NO CONGRESSO

12. Deputados deixam o cargo, mas mantêm salário

Data de Divulgação

4.fev.2011

O escândalo

Deputados federais aproveitam brecha da Constituição para assumir secretarias estaduais e manter o salário pago pela Câmara dos Deputados, noticiou a "Folha de S.Paulo", em 4.fev.2011. O salário recebido chega a ser maior do que de governadores, chefes dos deputados que se tornam secretários.

Até a tarde 3.fev.2011, 18 deputados haviam pedido para continuar recebendo salário de congressista, apesar de terem se afastado da Câmara para assumirem secretarias de Estado (função com salário, em geral, menor que o de deputado). "Pelo menos 30 deputados irão se licenciar para atuar nos Estados", afirmou a reportagem, com base em levantamento feito sobre os congressistas.

"A Constituição permite ao parlamentar escolher entre o salário de secretário ou o da Câmara, cujo valor foi reajustado em 62%, passando de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil. Todos os que até ontem haviam informado a decisão à Câmara optaram pelo contracheque maior", diz o texto do jornal.

Outro lado
"O fato de eu estar secretário é uma circunstância. Posso estar hoje e não estar amanhã. A delegação que recebi da população é para ser deputado", disse à "Folha" José Aníbal (PSDB), licenciado da Câmara para assumir a Secretaria de Energia do Estado de São Paulo.

O salário que Aníbal receberia como secretário (R$ 15 mil) é quase R$ 12 mil menor do que o pago no Congresso (R$ 26,7 mil). "O governador Geraldo Alckmin ganha R$ 18,7 mil, R$ 8 mil a menos do que o subordinado", comparou a "Folha".

"Escolhi o salário da Câmara porque o de secretário é menor", declarou ao jornal Márcio França (PSB), secretário de Turismo de São Paulo.

"Fica difícil, né?", disse Luiz Busato (PTB), que assumiu a Secretaria de Obras do Rio Grande do Sul e receberá R$ 15,7 mil a mais por mês (no Estado, o salário dos secretários é de R$ 11 mil). Busato terá salário R$ 9,7 mil superior ao do chefe, o governador Tarso Genro (PT).

Já o secretário de Habitação do Rio de Janeiro, Leonardo Picciani (PMDB), afirmou que fez sua opção porque "é mais cômodo receber pela Câmara". Ele explicou que, quando voltar a exercer o mandato de deputado, não precisará reabrir conta bancária. "O salário maior não é o mais importante", disse.

"Além das secretarias de Estado, seis deputados federais haviam pedido licença da Câmara para assumir o cargo de ministros do governo Dilma Rousseff. Mas, nesse caso, o salário é o mesmo", observou a reportagem.

O que aconteceu?

Nada.

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