Data de Divulgação

9.mar.2010

O escândalo

Reportagem da "Folha de S.Paulo" no dia 9.mar.2010 revelou que dos 20 deputados que assumiram o comando das Comissões da Câmara, pelo menos 7 são investigados no STF e 5 receberam doações de empresas com interesses nos temas que serão discutidos nas reuniões.

Segundo o Supremo Tribunal Federal, 35% dos novos presidentes das comissões têm que prestar algum tipo de conta à Justiça.

Eliseu Padilha (PMDB-RS), eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça, é alvo de inquérito no STF, suspeito de tráfico de influência e fraudes em licitações de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no Estado. Segundo investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, o deputado teria recebido R$ 267 mil de uma empreiteira que participou de concorrência de obras de infraestrutura na região Sul. Nelson Bornier (PMDB-RJ), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, é alvo de seis inquéritos no STF. O deputado será o responsável, entre outras coisas, por coordenar duas subcomissões designadas para acompanhar as obras do PAC, da Copa e da Olimpíada de 2016.

Além deles, também têm problemas no Supremo: Laerte Bessa (PSC-DF), novo presidente da Comissão de Segurança Pública; Emanuel Fernandes (PSDB-SP), da Comissão de Relações Exteriores; Abelardo Lupion (DEM-PR), da Comissão de Agricultura; Claudio Cajado (DEM-BA), da Comissão de Defesa do Consumidor; e Raquel Teixeira (PSDB-GO), da Comissão de Turismo. Milton Monti (PR-SP), da Comissão de Viação e Transporte, espera decisão do STF sobre processo que está no STJ (sobre Milton Monti ver carta no final do texto).

Além dos deputados que enfrentam processos no STF, outros 5 presidentes de comissões receberam doações de empresas que têm interesse nas áreas que as comissões atuam. Jorge Khoury (DEM-BA), por exemplo, da Comissão de Meio Ambiente, recebeu, no total, R$ 370 mil da agroindústria e de empresas de celulose.

As Comissões Permanentes da Câmara analisam e discutem projetos antes de encaminhá-los para votação em plenário. Algumas comissões, de caráter especial, tem o poder de aprovar projetos sem avaliação dos 513 deputados. Os deputados que assumem a presidência das comissões podem controlar a andamento das discussões com base em seus interesses políticos.

Em 13.mar.2010, a "Folha" publicou carta do deputado Milton Monti, presidente da Comissão de Viação e Transporte, em que ele nega se processado pela Justiça. Na sessão "erramos" o jornal reconheceu o equívoco. Abaixo, a carta do deputado e a resposta da "Folha".

Carta de Milton Conti
"Gostaria de expressar a minha profunda decepção com a reportagem "Deputados de comissões são alvo no STF" (Brasil, 9/3).
Talvez por desconhecimento jurídico (não é justificativa), fui colocado como processado, quando na verdade não tenho nenhum processo no STF.
Eu é que estou processando o ex-prefeito de minha cidade por não fornecer informações que solicitei, via certidão, sobre gastos com publicidade. Ocorre que fui vitorioso em todas as instâncias e, para protelar o processo, a prefeitura agravou no Supremo. No processo, eu sou "agravado", a prefeitura, "agravante".
Só é agravante quem perdeu em outras instâncias."
MILTON MONTI, deputado federal (PR-SP), presidente da Comissão de Viação e Transportes (Brasília, DF)

Nota da "Folha"
BRASIL (9.MAR, PÁG. A) Ao citar que o deputado federal Milton Monti (PR-SP) está aguardando decisão sobre um processo, a reportagem "Deputados de comissões são alvo no STF" leva a crer, incorretamente, que ele está sendo processado. Na realidade, trata-se de uma pendência: o deputado é autor da ação, e a parte derrotada em instâncias inferiores entrou com recurso.

O que aconteceu?

Nada.