Data da divulgação
9.agosto.2013

Diversos deputados foram acusados de uso irregular da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, mais conhecida como cotão, que confere a cada senador e deputado cerca de R$ 400 mil por ano para custear passagens aéreas, aluguel de veículos, contas de telefone e gastos com combustíveis, em série de reportagens publicadas no site "Congresso em Foco", a partir de 9.ago.2013.

A série teve início com base em dossiê entregue ao TCU (Tribunal de Contas da União) por Lúcio Batista, comerciante conhecido como Lúcio Big, que usou um canal no Youtube para se manifestar contra a corrupção.

Um dos exemplos da suposta má utilização do recurso, citado pelo Congresso em Foco, envolve a locação de veículos. A prática inclui suspeitas  de:

1) Pagamentos vultosos, como o caso do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE).
2) Contratação de carros de luxo, autorização do pagamento sem nota fiscal, repasses em favor de supostas firmas fantasmas pelo deputado Zoinho (PR-RJ).
3) Contratação de empresas sem sede ou com sede fictícia, destino de mais de R$ 500 mil pagos pela Câmara desde o ano passado. Os três deputados que mais recorreram aos serviços da locadora foram: Alberto Filho (PMDB-MA), Assis Melo (PCdoB-RS) e Salvador Zimbaldi (PDT-SP).
4) Ligações familiar entre as empresas contratadas pelos parlamentares, como o caso do deputado Adrian Mussi (PMDB-RJ)

Outro lado

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que a casa irá "tornar mais rigorosa a fiscalização" do uso do Cotão. Ao "Congresso em Foco", Arnon Bezerra (PTC-CE) explicou que precisa ter sempre os carros à disposição e para isso buscou os preços mais acessíveis.

Adrian Mussi (PMDB-RJ), por meio da assessoria, declarou que existem empresas que cobram valor superior comparada à contratada por ele.

O que aconteceu?

A Câmara anunciou, atendendo a sugestão do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que irá alterar as normas do cotão, introduzindo limite para gastou com aluguel de veículos e um cadastro nacional das locadoras que poderão atender aos parlamentares. O valor ainda não foi definido.

A Corregedoria da Câmara dos Deputados instaurou, em 11.ago.2013, uma comissão de sindicância para investigar as denúncias, na qual quatro deputados serão alvo: Assis Carvalho (PT-PI), Zoinho (PR-PI), Lael Varella (DEM-MG) e Adrian Mussi (PMDB-RJ). 

Se o órgão entender que houve irregularidade, os casos serão levados ao Conselho de Ética. Além dos quatro, outros 18 parlamentares são investigados pelo TCU, que apura a veracidade do dossiê entregue por Lúcio Big. A investigação foi registrada com o número 025.092/2013-8.